Reajuste do Bolsa Família: afago eleitoral e atualização monetária

Gilmar Mendes Lourenço.

Na reta final no caminho do primeiro turno das eleições brasileiras, o governo Lula 3 surpreendeu adversários e experts do mercado financeiro com o anúncio do decreto acerca do reajuste de 15,04% dos valores pagos aos beneficiários do Programa Bolsa Família, com previsão de início de desembolsos entre o primeiro e o segundo turno do calendário eleitoral.

Decerto que essa atitude não pode ser dissociada da dinâmica populista, clientelista e imediatista. Isso porque, a aprovação popular da administração de Lula 3, postulante à reeleição, não consegue ultrapassar a barreira dos 50%, mesmo com a disponibilização de apreciável elenco de bondades dirigido a pessoas do piso da pirâmide social.

Dentre as ajudas sobressaem as duas rodadas de renegociações de dívidas dos encalacrados e o alargamento de não poucos auxílios, créditos, subsídios e renúncias tributárias, com ênfase para a aplicação da isenção da incidência do imposto de renda (IR) para ingressos mensais de até R$ 5 mil.

À primeira vista, as variantes do contrato social instaurado com a Constituição de 1988 – organizado por meio da retaguarda de proteção nos mandatos de Fernando Henrique Cardoso (FHC), na forma do Bolsa Escola, Auxílio Alimentação e Vale Gás, reunidos no Bolsa Família, nos tempos petistas, especificamente em outubro de 2003, e esculhambado como Auxílio Brasil, em épocas sombrias – conformam uma espécie direito adquirido pela sociedade.

Ressalte-se que, em agosto de 2022, o presidente Bolsonaro determinou aumento de R$ 400 para R$ 600 no Auxílio Brasil – que juntou o Bolsa Família e o Auxílio Emergencial, aprovado pelo Congresso Nacional durante a pandemia de Covid-19 -, alegando Estado de Emergência, que não existia, que foi declarado ilegal pelo Supremo Tribunal Federal (STF), somente em 2024, sem a suspensão da majoração.

Nessa perspectiva, a percepção ou manifestação generalizada da população menos favorecida repousa nas chances de revisão do arranjo de benesses somente se estiver apoiada em critérios voltados à imposição de aprimoramentos dirigidos à ganhos de eficiência nos gastos – pente-fino e combate às fraudes -, com o descarte de qualquer retrocesso ou extinção.

Em paralelo, a eliminação de espaços institucionais adequados à apresentação de propostas concretas relacionadas ao dia a dia dos eleitores, por conta da degradação provocada por incontáveis atritos e estragos associados aos escândalos de corrupção envolvendo, em um pântano imundo, membros e/ou infiltrados nos três poderes da república e do universo do espectro ideológico, resultou no estado de pânico oficial com a desidratação da vantagem do candidato à continuidade e a subida da oposição de centro-direita e ultradireita, nas sondagens eleitorais.

O mais grave, contudo, é que algumas pesquisas demonstram claramente a erosão da adesão ao governo em segmentos considerados cativos ou majoritariamente convertidos do eleitorado, com destaque para mulheres, católicos e trabalhadores com rendimentos mensais de até dois salários mínimos.

Nem mesmo a veemente defesa da soberania contra investidas externas, explicitas e implícitas, a vitalidade do mercado de emprego e renda, ainda que amparado na estabilização da informalidade em patamares superiores a 40% da população ocupada, e o indiscutível controle da inflação – por elementos de oferta e demanda -, tem conseguido a recomposição dos conceitos de satisfação da população com o governo.

Por exemplo, têm-se a firme impressão de que as peculiaridades subjacentes ao contrato de R$ 134 milhões entre Banco Master e escritório de advocacia da esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT), Alexandre de Moraes, causaram mais ferimentos à campanha de Lula, do que os R$ 131 milhões alocados pelo ex-banqueiro, Daniel Vorcaro, para a produção “superfaturada” do filme Dark Horse, junto à fração do eleitorado posicionado como indeciso e/ou moderado e/ou independente.

Aliás, os inquéritos qualitativos identificam esse eleitor com significativo poder de fogo decisório como habitante das áreas urbanas das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Norte, com renda mensal entre dois e cinco salários mínimos e ensino médio como escolaridade preponderante.

Frise-se que as tratativas para emprego de vultosas somas de capitais de terceiros na cinebiografia do ex-presidente, Jair Bolsonaro, foi antecedida, em 2024, pela mudança de endereço do filho Zero Três para os Estados Unidos (EUA) e da apresentação, por seu substituto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, de proposição de ampliação, em quatro vezes, do montante de proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), como tábua de salvação para “um banco em apuros”, que saltaria de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por aplicador.

Sem contar a plena potencialização, pelo governo, da espessa massa de pontos negativos acoplada aos episódios Moraes, STF e seu show de horrores, INSS, Gonet, jatinho, charutos, Lulinha, tarifaço e sanções de Trump – comemorados pela família Bolsonaro, diga-se de passagem -, guerras, preço dos combustíveis e disparada do endividamento e inadimplência de consumidores e empresas.

Já Flávio assiste o regresso de insinuações simpáticas dos caciques do (até então neutro) bloco parlamentar Centrão – composto pela Federação União Progressista (União Brasil e Progressista), pelo Republicanos, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que deve se reeleger no primeiro turno, e pelo Partido Social Democrata (PSD), de Gilberto Kassab -, denotando embarque na canoa no segundo tempo.

Não por acidente, a evidente inclinação eleitoreira do decreto presidencial incitou, de pronto, por provável recomendação ou terceirização do candidato à presidência pela coligação encabeçada pelo Partido Liberal (PL), a solicitação, por um deputado catarinense aliado, arauto da tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro de 2023, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da suspensão da providência, sob a justificativa de oportunismo. O pedido foi rejeitado pelo ministro André Mendonça, sob a alegação de o requerente não ser postulante ao cargo máximo da nação.

Não obstante, soa prudente sublinhar que o Bolsa Família enfeixa uma iniciativa pública indiscutivelmente exitosa de transferência direta de renda à população vulnerável, reconhecida e recomendada inclusive por organismos internacionais como o Banco Mundial (BIRD).

Do ponto de vista essencialmente técnico, a argumentação é de que o expediente governamental não caracteriza a criação de novo item ou rubrica de assistência social e também não traduz qualquer incursão na direção da ampliação do contingente de pessoas coberto pela benesse.

O público atendido é de 19,8 milhões de famílias, tendo atingido o pico de 21,6 milhões, em 2022 – com a disparada de domicílios cadastrados como habitados por uma única pessoa -, contra 3 milhões, em 2003, quando abocanhava 0,4% do produto interno bruto (PIB), versus 1,4% do PIB, atualmente.

A suposta engorda do programa consiste apenas na atualização da perda provocada pela corrosão inflacionária, acontecida entre março de 2023 (mês de relançamento do programa) e agosto de 2026, mensurada pela variação do índice nacional de preços ao consumidor (INPC), do IBGE.

É igualmente abrigada por lei, validada pela Câmara Nacional de Direito Eleitoral (CNDE), e passível de inserção complementar – pouco desejável pela não previsão ou planejamento de reserva financeira – na peça orçamentária, a partir de acolhimento pelo relator da Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional.

Cumpre lembrar que o INPC expressa a variação de uma cesta de bens e serviços consumida por famílias com renda mensal entre um e cinco salários mínimos, sendo considerada pelo ambiente especializado como uma espécie de inflação do trabalhador.

Com a adoção medida, o piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691 e o repasse médio de R$ 675 para R$ 777, com desdobramento orçamentário incremental de R$ 5,8 bilhões, no último trimestre deste ano, e R$ 22,7 bilhões, em 2027, de acordo com cálculos do Ministério do Planejamento, o que não deverá alterar o formato da curva de necessidades de abastecimento dos cofres públicos, cabendo nos flexíveis limites do arcabouço, e nem catapultar o endividamento governamental.

Até porque, os haveres a serem aportados para o resguardo suplementar equivalem a 0,5%, em 2026, e 2%, em 2027, dos juros anuais alocados pelo poder executivo para os detentores dos bônus governamentais, também conhecidos como títulos da dívida pública.

De qualquer forma, o pertinente e legítimo debate a respeito do componente fiscal da medida deverá ficar para 2027, precipitado por um governante portador de capital político, brotado das urnas, suficiente para o exercício de liderança da abertura de um processo de negociações de blocos de reformas estruturais.

Só as mudanças institucionais serão capazes de devolver funcionalidade ao estado – incluindo o inescapável esforço de ajuste das finanças públicas – e fortalecer os requisitos de alavancagem da produtividade da microeconomia, crucial diante da iminência de fechamento da janela aberta da residência da demografia.

Se a correção das cifras do Bolsa Família fosse realizada pela subida média dos preços dos alimentos, que absorvem mais de 1/4 dos fluxos mensais de renda desta categoria social, o resultado chegaria a R$ 720 para o mínimo e R$ 830 para o padrão médio.

Portanto, trata-se de decisão que reúne, no mesmo pacote, radicalização da priorização dos objetivos de inclusão social e foco em interesses meramente eleitorais – Lula capitaliza 53% das intenções de voto nesse reduto contra surpreendentes 28% de Flávio -, este último marcado pelo uso da caneta presidencial como instrumento de sedução.

Em outros termos, a proposta progressista, calcada na redução das desigualdades, persegue ferrenhamente a recuperação do terreno perdido – por falhas domésticas, abarcando as do próprio governo, principal adversário dele próprio, e interferências externas, com destaque para a avalanche trumpista – para a extrema direita, que, de seu turno, prefere a acomodação no atraso, travestido em obsessões conservadoras.

Os nobres defensores da lógica liberal, que classificam o Bolsa Família como esmola, assinalam a ilegalidade do reajuste ou qualificam os R$ 91 incrementais como “merreca”, jamais protagonizaram o espetáculo da repartição do bife ou da disputa do “bolinho de carne de segunda”, quando tais iguarias estão presentes no espaço destinado às refeições da população pobre.

Por essa ordem de ideias, a despeito da ignorância histórica, os arautos da perpetuação da concentração de renda agem como o parlamento inglês, em 1832, quando, ao rechaçar o prosseguimento do pagamento de subvenções aos necessitados, estabeleceu a proibição de socorro em dinheiro ou meios de subsistência aos desempregados, que seriam enviados as denominadas “casas de trabalho”, para labuta e moradia em condições desumanas.

Ainda assim, os eleitores brasileiros parecem amedrontados com a forte probabilidade de desenlace preso à vitória da continuidade de Lula ou do retorno da família Bolsonaro, em razão, notadamente, da evidente carência de figuras públicas portadoras de condições de orquestração de diálogos e entendimentos democráticos para a superação das recorrentes crises e construção de um projeto de nação.

Afinal, “o homem, este ser flexível, dobrando-se na sociedade aos pensamentos e impressões de outrem, é igualmente capaz de conhecer sua natureza própria, quando lha mostram, e de perder até o sentimento, quando lho roubam.” (1)

(1) Montesquieu (1689-1755). ‘O Espírito das leis’ (1748), Prefácio, p. 28. Editora Nova Cultura, 2005 (Tradução de Fernando Henrique Cardoso e Leôncio Martins Rodrigues)

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, Mestre em Engenharia da Produção, ex-presidente do Instituto Paranaense de Desenvolvimento econômico (Ipardes), ex-conselheiro da Copel e autor de vários livros de Economia.