Entidades de diferentes setores alertam para impactos do fim da escala 6×1

Elevação do custo da hora trabalhada exige revisão de equipes, contratos e preços, além de mudanças no planejamento financeiro dos negócios

Quando o salário permanece o mesmo e a jornada diminui, cada hora trabalhada passa a custar mais para a empresa. Esse é um dos impactos da redução da jornada de trabalho prevista na PEC 221/2019, que propõe passar das atuais 44 para 42 horas semanais na primeira etapa e, posteriormente, para 40 horas, sem redução salarial. A mudança pode exigir novas contratações, reorganização de escalas, revisão de contratos e preços e ajustes no planejamento financeiro, com efeitos que variam conforme a atividade e o modelo de operação de cada negócio.

Na prática, uma empresa com 20 funcionários, por exemplo, pode precisar de cerca de dois trabalhadores adicionais para compensar a redução das horas trabalhadas, dependendo da jornada e da escala adotadas. O custo por hora também aumenta: para um salário mensal de R$ 2.200, o valor passa de R$ 10, considerando o divisor 220, para R$ 10,48, com divisor 210, e chega a R$ 11, com divisor 200. A elevação pode repercutir ainda no cálculo de horas extras e adicional noturno. No Simples Nacional, o aumento da folha também pode alterar o Fator R, indicador que relaciona a folha de salários à receita bruta dos últimos 12 meses e influencia a tributação de determinadas atividades de serviços.

“O impacto não está apenas na folha, ele chega ao planejamento operacional, aos contratos e à formação de preços. Empresas com contratos de valor fixo, inclusive aquelas que prestam serviços ao poder público, precisam avaliar se os valores contratados comportarão o aumento dos custos trabalhistas”, explica Bruno Prado, sócio-diretor da KBL Contabilidade.

Dados do Dieese apontam que 14,8 milhões de trabalhadores, o equivalente a 33,2% dos ocupados, estão submetidos à escala 6×1. A incidência é maior em setores como transporte aéreo, hospedagem, alimentação e comércio. Já um estudo da Íntegra Associados, elaborado com base em dados da RAIS, estima que o custo total pode subir entre 6% e 7% em atividades intensivas em mão de obra, como vigilância e segurança, serviços para edifícios e agenciamento de pessoal, sem considerar eventuais ganhos de produtividade.

Alimentação e comércio estão entre os setores mais expostos

Os efeitos da redução da jornada tendem a ser mais sentidos em atividades que dependem de equipes presenciais e precisam manter o atendimento ao público durante toda a semana. Bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais estão entre os negócios que podem precisar reorganizar escalas, ampliar equipes ou rever os dias e horários de funcionamento para se adaptar à nova jornada. Nesse cenário, representantes do setor produtivo demonstram preocupação com a disponibilidade de mão de obra e os reflexos sobre os custos operacionais e os preços ao consumidor.

“A aprovação é uma tragédia socioeconômica anunciada e vale lembrar que para manter a mesma oferta de serviços e cobrir esse dia o país precisaria de mais 3 milhões de trabalhadores. Onde encontrar essa mão de obra? Certamente não há essa mão de obra sobrando”, comenta o presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci. Segundo ele, muitos bares e restaurantes vão fechar as portas um dia adicional por semana e o momento seguinte será um aumento generalizado de preços para manter a qualidade do serviço que vai custar mais. “O estabelecimento que quiser continuar aberto seis dias por semana terá alta de 20% nos custos”, conclui.

Para o conselheiro da CDL Goiânia, Eberth Motta, o descanso para o trabalhador é fantástico, e ninguém é contra isso. “Trabalhar menos horas e receber o mesmo salário significa aumentar o preço da hora e o custo para o empregador. E isso acontece num cenário em que diariamente temos notícias de aumento de custos. O comerciante não tem de onde tirar: ou aumenta o preço, ou contrata menos. Se essa medida é tão boa para o trabalhador, o governo pode fazer a parte dele e reduzir o imposto sobre a folha. Mas, para o Estado brasileiro, reduzir jornada é aceitável; reduzir arrecadação, jamais”, alerta.

Em nota, o Sindilojas-GO (Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás) fala sobre alguns prejuízos que a aprovação poderá trazer, tais como desemprego, comprometimento da renda familiar, estagnação no comércio, inflação e juros. O órgão representa mais de 55 mil empresas do comércio varejista em Goiás, e argumenta que faltou diálogo qualificado para uma mudança de tamanha magnitude nas relações de trabalho.

Planejamento deve começar antes da mudança

Além da revisão da folha, empresas precisarão avaliar escalas, controle de ponto, banco de horas e convenções coletivas, além de rever contratos e preços. Para Bruno, antecipar as simulações é uma forma de reduzir o impacto financeiro e evitar decisões tomadas às pressas. “A recomendação é começar agora. É importante simular a folha nas duas etapas, por setor e por função, mapear as escalas, revisar convenções coletivas e banco de horas e avaliar contratos e preços. Também será necessário considerar o impacto no caixa, especialmente em períodos de maior concentração de despesas, como o fim do ano”, orienta.

Segundo o contador, a mudança também exige que as empresas incorporem os novos custos aos próximos ciclos de orçamento. “Quem simular agora consegue negociar com mais calma. Esperar a regra começar a valer para só então reorganizar a operação é o maior risco”, afirma o especialista.