Produtor tem três opções para pagar royalties á  Monsanto

Depois de muita discussão nos últimos dois anos sobre o pagamento dos royalties referentes a utilização da tecnologia de sementes transênicas Roundup Ready (RR-1), da Monsanto, produtores brasileiros têm prazo definido para acertar sua pendência com a empresa. Eles podem fazê-lo de três maneiras: 1) quitação por meio de boleto, até o próximo dia 28, do valor referente a R$ 0,38 para cada quilo de semente adquirida; 2) pagar com a própria produção, retendo 2% do volume colhido; e 3) assinatura de um acordo de Licenciamento de Tecnologia e Quitação Geral, no qual desiste de possíveis ações judiciais pertinentes a pagamentos efetuados em safras anteriores. O agricultor reconhece que os pagamentos feitos pela RR-1 até então são válidos”, explica Marcelo Neves, gerente comercial da empresa. Ele informou que, em contrapartida, a Monsanto não cobrará pela tecnologia RR-1 na safra 2012/2013 e 2013/2014.

A tecnologia RR-1 foi introduzida pela multinacional em 2004 e cai em domínio público em 2014. Mas em 2010 começou uma discussão em que se questionava o pagamento. Para a Federação da Agricultura do Estado do Mato Grosso (Famato), a cobrança é indevida porque o prazo de cobrança estaria expirado desde 31 de agosto daquele ano. Porém, 12 federações de agricultura das demais regiões produtoras do Brasil assinaram o acordo com a Monsanto, inclusive a Faep, do Paraná.

O coordenador comercial de Insumos da Cocamar, Fausto Piovan, observa que os produtores paranaenses, de uma forma geral, efetuam normalmente o pagamento dos royalties, por meio de boletos, desde 2004. Por alqueire (2,42 hectares), o valor é de R$ 66, o correspondente a pouco mais de uma saca de soja, cotada a R$ 54,50 nesta quarta-feira (dia 13). Sobre as três opções que o produtor tem para fazer o pagamento, o coordenador orienta que mais informações podem ser obtidas na unidade operacional da cooperativa. A decisão é do produtor: ele precisa analisar as alternativas e escolher qual é a melhor para ele.”

O acordo proposto pela Monsanto prevê também que o agricultor pague normalmente pelos royalties referentes ao uso da Intacta RR-2, a nova geração da tecnologia, que começa a ser introduzida pela multinacional. A Intacta RR-2 é resistente ao Roundup Read e ao ataque de lagartas. No Mato Grosso, os produtores que não fecharam o acordo começarão a fazer o depósito dos royalties em juízo. A medida foi determinada pelo Tribunal de Justiça até o julgamento do mérito da ação, mas o depósito em juízo só pode ser feito pelos produtores daquele estado.