Compra Paraná aproxima pequenas empresas de Araucária e São José de licitações públicas e aquisições governamentais
Trezentos empreendedores de mais de 200 empresas de Araucária e São José dos Pinhais, na Grande Curitiba, participaram, na semana passada, dos eventos Compra Araucária e Compra São José. Promovidos pelo Sebrae/PR e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), com o apoio da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), os eventos, que fazem parte do Programa Compra Paraná, tiveram como desafio incentivar micro e pequenas empresas a participar de licitações públicas e compras governamentais nos âmbitos municipal, estadual e federal.
Nos dois eventos, 20 empresas públicas de porte explicaram como funcionam seus processos de licitação e de que forma as micro e pequenas empresas podem concorrer. Em Araucária, representantes da Petrobras demonstraram como proceder para fazer parte do cadastro de fornecedores e habilitar-se para as licitações. Em São José, executivos da Infraero e Copel também expuseram aos empresários de pequenos negócios como participar de seus processos de compra. As empresas públicas também esclareceram sobre o tratamento diferenciado que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa reserva às micro e pequenas empresas no que se refere às compras públicas e governamentais.
“O Sebrae faz o papel de articulador desse ambiente de negócios, de um lado incentivando as associações comerciais e empresariais a dar suporte às empresas, de outro junto aos compradores governamentais para que apresentem e demonstrem seus processos de licitação aos empresários de micro e pequenas empresas. É um trabalho profundo de aproximação entre os compradores e os fornecedores”, resume Vinicius Milani, consultor do Sebrae/PR e coordenador regional da linha estratégica Ambiente de Negócios, que abrange Curitiba e Região Metropolitana, Litoral e o Vale do Ribeira.
Segundo ele, uma das finalidades do Programa Compra Paraná, que desde o começo de 2013 já realizou eventos em 16 municípios do Estado, incluindo as maiores cidades, é informar aos empresários sobre os três pontos fundamentais do tratamento diferenciado previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no que diz respeito às compras públicas: (1) publicação de editais exclusivos para micro e pequenas empresas para valores até R$ 80 mil; (2) destinação de 25% do valor para micro e pequenas empresas em caso de compras “divisíveis”, “que são compras maiores de produtos que podem ser separados, por exemplo, grande quantidade de copos descartáveis ou de resmas de papel”, explica Milani; e (3) 30% de subcontratação para micro e pequenas empresas em projetos que estas não tenham lastro financeiro para realizar sozinhas. Neste último caso, o consultor do Sebrae/PR exemplifica com a construção de uma escola orçada em R$ 5 milhões, em que até 30% devem ser reservados para contratar serviços de micro e pequenas, como a parte de vidraçaria, fornecimento de pisos e de extintores de incêndio.
Embora o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas esteja previsto na legislação desde 2006 (Lei Complementar 123/Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), o Sebrae/PR passou a incentivar os municípios na implementação da Lei Geral a partir de 2010, por meio do Programa Cidade Empreendedora. A regulamentação desta lei pelos municípios viabiliza o tratamento diferenciado que favorece as micro e pequenas empresas nas compras públicas. Se de um lado o Sebrae/PR tem incentivado as empresas públicas a reconhecerem e aplicarem o tratamento diferenciado, também alerta as micro e pequenas empresas para que correspondam, mantendo em dia suas obrigações tributárias e trabalhistas e, ainda, com uma boa gestão organizacional. Com as associações comerciais, a instituição mantém parcerias para promover a capacitação desses fornecedores na gestão dos negócios.
Durante os eventos em Araucária e São José dos Pinhais, o Sebrae/PR aproveitou para, por meio da Comissão Permanente de Licitações da entidade, prospectar e cadastrar fornecedores desses municípios. “Quando o Sebrae precisa comprar, também procura as micro e pequenas empresas, por isso estamos sempre alimentando o nosso cadastro de compradores.”
O Sebrae/PR está realizando pesquisas para identificar o potencial de compras públicas nos municípios, especificando a demanda por produtos e serviços bem como sua sazonalidade. A ideia é mapear esse mercado e, dessa forma, solucionar a maior dificuldade dos empresários de micro e pequenas empresas no que se refere às compras públicas: enxergar as oportunidades de venda para os compradores governamentais dos seus municípios, seja na esfera federal, estadual ou municipal. “Sabemos, por exemplo, que o setor público de Araucária gasta cerca de R$ 150 milhões por ano apenas em serviços e que menos de 20% deste valor é vendido por empresas de Araucária”, ressalta Vinicius Milani. Ele enfatiza que outro objetivo do Programa Compra Paraná é justamente reverter essa situação e fazer com que o recurso fique no município, que o dinheiro gire na cidade e que o poder público municipal arrecade.
As pesquisas sobre esse mercado, que estão em andamento no Sebrae/PR, serão fundamentais para que a instituição seja mais precisa ao orientar as micro e pequenas empresas. Um levantamento preliminar apontou que, em Curitiba, há em torno de 140 compradores governamentais. “Calcule qual é o poder de compra pública desta cidade”, observa. A pesquisa completa que apontará o poder de compra pública e detalhará as demandas por produtos e serviços na capital paranaense deve ser concluída até o final de 2015.
