O território negativo da política econômica
Os meios especializados vêm justificando o curso de intensificação da crise, experimentada pelo País desde o começo de 2014, não mais por fatores externos, materializados na moderada velocidade de recuperação da economia global e no declínio dos preços das matérias-primas, e, preponderantemente, pela flagrante deterioração da credibilidade da política macroeconômica.
Por certo, trata-se de uma avaliação bastante respeitosa e elegante, proferida pelos mercados, mesmo que errada, especialmente se for considerada a absoluta impossibilidade de ocorrência de degradação da confiança em algo que desapareceu, do ambiente brasileiro, já em fins de 2008.
Naquela ocasião, o governo abandonou a estratégia de estabilização monetária baseada em superávits fiscais primários, metas de inflação e câmbio flutuante, vigente desde 1999, e implantou, de pronto e de maneira perene, um desconexo conjunto de medidas voltado ao estímulo do consumo público e privado, em prejuízo da realização de investimentos em aumento e modernização industrial e da infraestrutura.
Seria uma tentativa de bloqueio da internalização da turbulência financeira internacional, surgida com a quebra do segmento hipotecário de segunda linha dos Estados Unidos (EUA), através da transferência de recursos do Tesouro Nacional e do fornecimento de crédito subsidiado, oriundo principalmente de agências públicas.
Tais iniciativas foram aprofundadas a partir do final de 2011, por meio do intervencionismo populista no controle e fixação das taxas de juros, dos preços administrados (energia e combustíveis) e do câmbio, além da indexação tecnicamente insustentável do salário mínimo, e respectivo efeito cascata na cadeia de rendimentos derivados do trabalho, desvinculada da curva de produtividade dos diferentes segmentos produtivos.
O resultado foi a formação do novo equilíbrio instável do sistema, apoiado em uma estrutura de preços relativos desalinhada, retratada no acirramento do conflito distributivo travado entre os agentes, expresso em alterações nas correspondentes participações dos salários, juros, lucros, aluguéis, tarifas, impostos e câmbio, na renda agregada, equacionado via recrudescimento das pressões inflacionárias.
Para piorar, as escolhas feitas pelo staff econômico do segundo mandato da presidente Dilma revelaram-se extremamente equivocadas. Mais precisamente, houve decisões de oportunizar substanciais reajustes das tarifas de energia elétrica e dos combustíveis, em contraposição à queda livre das cotações do petróleo no front internacional, e permitir elevações encorpadas das taxas de juros e algumas escorregadas na relação do real com o dólar, agudizadas com a pauperização da legitimidade da gestão presidencial.
Em paralelo, as autoridades preferiram recorrer à aplicação da costumeira receita da gulodice tributária, em vez de promover esforços convincentes na direção da redução estrutural dos dispêndios públicos correntes, verdadeira raiz da crise fiscal, caracterizada pela incapacidade de cobertura não inflacionária dos desníveis orçamentários e financeiros do Estado.
A síntese dos desdobramentos das incongruências econômicas oficiais repousou na configuração, bastante nítida, de uma conjuntura de estagflação, representada pelo reforço da escalada de preços, em clima de forte contração da produção, das vendas e da massa de salários (emprego e rendimentos reais), sem o vislumbre de qualquer definição e negociação política de uma agenda de retomada do crescimento da nação em médio e longo prazo. Conforme a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, o Brasil estaria em “território negativo”.
Mais que isso, os experts econômicos brasileiros hesitam em enxergar e entender que enquanto a matriz de preços relativos do País permanecer com acentuado grau de distorções, atestado, de um lado, por salários e lucros corporativos cadentes, e, de outro, por tarifas, impostos, gastos públicos e juros ascendentes, afigura-se complicada a tarefa de restauração dos fundamentos, imprescindível à inversão do processo recessivo e inflacionário e do colapso de confiança.
É interessante sublinhar que, por mais surpreendente que possa parecer, o câmbio ainda encontra-se fora de lugar. A impulsão do dólar no Brasil reflete a postura dos atores financeiros rumo à recolocação desta variável em degraus superiores, atiçada pelos sucessivos e, nada desprezíveis, tropeços, acusados pela aliança política que conduz os destinos do País.
Convém argumentar que uma administração econômica dotada de competência deixaria o dólar flutuar em uma trilha de valorização competitiva, capaz de catapultar as exportações, substituir importações, provocar ingresso líquido sadio de moeda estrangeira, abrandar a dependência de capitais especulativos e, por extensão, ensejar a diminuição dos juros e das despesas governamentais. O apreciável estoque de reservas internacionais, em poder do Banco Central brasileiro, deveria ser empregado de maneira mais nobre do que em meras intervenções no mercado de dólares.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, economista, consultor, professor e editor da Revista Vitrine da Conjuntura da FAE Business School, ex-presidente do Ipardes.
