Lei das Estatais sai da prateleira e dá sinais que veio para ficar
Depois de quase um ano da sanção da Lei das Estatais já se pode dizer que ela contabiliza resultados positivos e que veio para ficar. Dois exemplos concretos de que essa lei saiu da prateleira são o cancelamento da nomeação de Giles Azevedo, ex assessor de Dilma Rousseff, indicado pela Cemig para compor o Conselho da Light, bem como o cancelamento pelo atual governo federal das nomeações que havia feito para as diretorias da Itaipu Binacional.
Eu conversei com o diretor da 3G Governança, Gestão e Gente, Gino Oyamada, que é também conselheiro de empresas, e ele me disse que a lei das estatais veio de forma ampla para regular uma série de aspectos, fechando os círculos que davam a oportunidade para a má gestão. Aliás, segundo Oyamada, se essa lei tivesse sido sancionada há mais tempo não estaríamos assistindo os tristes episódios em relação a Petrobras.
Voltando ao caso do cancelamento da nomeação de Giles Azevedo, o diretor da 3G destaca que isso é algo inédito pelo fato de a Light ser uma empresa privada, mas parcialmente controlada por uma estatal, no caso a mineira Cemig. Aliás, neste episódio houve um pequeno período de discussões e reflexões sobre o enquadramento de empresas binacionais no escopo da Lei das Estatais. De acordo com Gino Oyamada, felizmente, venceram a lógica, o bom senso e a adoção da melhor prática de governança, uma vez que não se pode privilegiar partidos na gestão da coisa pública. Mas, o que deve realmente prevalecer é o profissionalismo.
Um dos grandes méritos da Lei das Estatais apontado pelo diretor da 3G está em seu artigo 17, que determina que ex-dirigentes partidários não podem mais assumir posições executivas ou de Conselho em empresas públicas, sejam elas ligadas aos governos Federal, Estadual ou mesmo Municipal. Gino Oyamada lembra que historicamente as estatais acabaram se tornando cabide de emprego e composição de bases partidárias. As novas regras estabelecem o perfil das pessoas que possam ser indicadas para os cargos e conselhos das estatais. A partir de agora, quatro dos membros do conselho terão que ser independentes, tornando as estatais mais profissionalizadas.
Outro avanço é que mesmo que a estatal seja de capital fechado, ela terá que se reportar à Comissão de Valores Mobiliários.
Eu perguntei ao diretor da 3G se estas medidas já começam a se refletir nos resultados financeiros das estatais e ele me explicou que como há um período de transição e a medida que as renovações forem acontecendo, certamente teremos a oportunidade de conferir números positivos nos balanços fechados de 2017. “Inegavelmente, estamos diante de um novo marco regulatório e esperamos que a nova Lei se consolide: despolitizar a gestão de empresas públicas é um clamor da sociedade, que busca o melhor daquilo que representa um bem comum”, conclui Gino Oyamada.
