Programa de parcelamento tributário é uma boa oportunidade para negociar dívidas com condições especiais

O Governo Federal criou um novo parcelamento de débitos tributários válido para contribuintes, tanto pessoa física quanto pessoa jurídica, inclusive para as empresas que estão em recuperação judicial e que possuem dívidas com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, vencidas até 31 de abril de 2017. O novo parcelamento é chamado de PERT – Programa Especial de Regularização Tributária e vai permanecer aberto para adesão até o dia 31 de agosto de 2017.

“A principal vantagem do PERT é que ele prevê reduções de juros e multas para pagamentos à vista, coisa que o PRT- Programa de Regularização Tributária, instituído pelo governo no começo do ano não tinha”, explica a advogada tributarista Glória Coraça.

Podem ser incluídas no Programa, dívidas de pessoa física, como imposto de renda, por exemplo. Já para as empresas, além do imposto de renda, entram PIS/ Cofins, Contribuição Social e Contribuições Previdenciárias junto ao INSS, com a possibilidade de inclusão de débitos provenientes de Reclamatórias Trabalhistas. Já as multas por infração à legislação, aplicadas pelo Ministério ou Justiça do Trabalho, aguardam regulamentação.

“O Programa é uma boa oportunidade para o empresário. São várias formas de pagamento e a possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido-CSLL – ou outros créditos próprios relativos aos tributos administrados pela Receita Federal. Essa chance de parcelamento em até 15 anos (180 meses), é uma forma do empresário gerar caixa para a empresa, pois no parcelamento comum o prazo chega apenas a 60 meses”, diz a advogada tributarista.

E ela dá um exemplo de um contribuinte que tinha uma dívida com o INSS de R$ 155.116,00 de uma condenação trabalhista e recentemente optou pelo PERT. “Esse cliente viu no parcelamento uma excelente oportunidade, pois ele vai pagar apenas 20% da dívida em dinheiro, o desembolso será de R$ 31.023,00, e o restante será liquidado com prejuízo fiscal e base de cálculo negativa. O que nós precisamos é estudar cada caso individualmente e buscar a melhor opção para o cliente”, afirma.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.