eSocial traz mudanças nas empresas. Confira
O eSocial começa a vigorar a partir de 08 de janeiro. Nesta data, empresas com o faturamento superior a R$ 78 milhões vão registrar cadastros e tabelas que fazem parte da implantação do novo sistema. As outras empresas estarão obrigadas a enviar os arquivos a partir de julho do ano que vem.
O projeto tem o intuito de simplificar a coleta de informações referentes a obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Segundo Luciano De Biasi, sócio-diretor do Grupo De Biasi, o eSocial pretende terminar com muitas burocracias de empresas, tendo em vista que os dados – relativos aos trabalhadores como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, FGTS, dentre outros – ficarão agrupados digitalmente.
Luciano De Biasi lista as principais mudanças que o projeto traz para as empresas:
– Os dados das empresas, que hoje são registrados em papel, por exemplo, vão passar por uma reestruturação. Periodicamente, as empresas terão que enviar as informações para a plataforma digital do eSocial.
– Esse novo modelo vai exigir que todos os setores dentro da empresa, tais como a área de RH, o Jurídico, Contabilidade e Finanças estejam mais integradas.
– Os veículos, se forem disponibilizados ao empregado, inclusive fora de seu horário de trabalho, devem ser considerados como salário.
– Quando se trata de admissões ou demissões, as informações precisam ser informadas imediatamente. O arquivo com a informação deve estar na base da Receita antes da admissão ou da demissão do trabalhador.
– O que for enviado para o eSocial deverá possuir a assinatura digital da empresa.
– Se alguma obrigação deixar de ser cumprida, como informações e prazos, a empresa está sujeita a multa que é enviada automaticamente para o contribuinte. Cada arquivo enviado será fiscalizado virtualmente.
