Reajuste de salário mínimo não é boa notícia para aposentados
Provavelmente, muitas pessoas já ouviram afirmações de aposentadorias que eram no valor de três salários mínimos, e com o tempo, se tornaram menor do que duas. O que nem todo mundo sabe é que todos os anos, o reajuste do salário mínimo reflete na defasagem dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conhecido como “achatamento”, o cenário é causado pela diferença de reajustes entre o salário mínimo e as mensalidades pagas pela Previdência Social aos segurados.
A diferença ocorre desde agosto de 1987, quando os reajustes foram estabelecidos através do Decreto-lei 2.351. E após, foi sacramentado pela Constituição Federal de 1988, que proibiu literalmente a vinculação do salário mínimo para qualquer fim.
Desde então, estabeleceu-se que o salário mínimo recebe reajuste do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + Produto Interno Bruto (PIB), já as mensalidades das aposentadorias e pensões recebem apenas o primeiro índice. Segundo Átila Abella, advogado especialista da plataforma Previdenciarista (previdenciarista.com/), dessa forma, todos benefícios estão fadados a “achatar” em relação ao salário mínimo.
E mesmo com a nova proposta de reforma da Previdência, não há previsão de mudanças, uma vez que o texto da emenda não prevê alterações em relação aos reajustes. “Por mais que a própria Constituição assegure a irredutibilidade do valor dos benefícios e o reajustamento dos benefícios para manutenção do seu valor real, na prática o que realmente acontece é uma perda progressiva de poder aquisitivo dos benefícios do INSS”, explica.
O especialista ainda explica como o achatamento funciona na prática: “um aposentado que recebia R$1.020,00 em 2010 – valor igual a dois salários mínimos na época-, em 2017 passou a receber R$1.612,88 com os valores atualizados. Porém, dois salários mínimos no mesmo ano (2017) valiam R$1.874,00, cerca de R$260,00 a mais. Isso acontece porque a aposentadoria do segurado foi reajustada usando índices menores que os índices do salário mínimo, dando a impressão, ao passar do tempo, que o segurado recebia dois salários e agora, recebe pouco mais de um salário e meio”, finaliza o advogado.
