Locação residencial temporária por sites e aplicativos é ilegal

A segurança e o uso excessivo dos equipamentos dos prédios são algumas das maiores preocupações de especialistas que estão acompanhando a polêmica das locações para hospedagem em condomínios residenciais feitas por meio de aplicativos e sites como o Airbnb e OLX. Este tipo de locação é considerado ilegal porque não está em conformidade com a lei. O vice-presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB/SP e diretor jurídico do ICCOND (Instituto Cidades & Condomínios), Alexandre Marques, estará em Curitiba para o Condotech 2018, evento que acontece nesta quarta-feira (21), às 14 horas, no Hotel Lizon, na capital paranaense.

Segundo Marques, a questão da segurança chama a atenção pela alta rotatividade de pessoas que colocam em risco os moradores do condomínio. Ele lembra que há relatos na imprensa de crimes e golpes aplicados através desses sites de locação e queixas de proprietários que usaram a locação virtual sem saber quem estava do outro lado. “Há casos de pessoas que usam a locação através de sites para assaltos, pois nada se sabe sobre elas”, alerta o advogado. Argumentos não faltam para Marques: a alta rotatividade desses prédios que aceitam a locação residencial via sites e aplicativos provoca o que ele chama de “um super uso ” das instalações, e causa prejuízos econômicos e físicos ao condomínio. Além disso, o advogado alerta que podem ocorrer acidentes com o locatário, e o condomínio e não o locador vir a ser a parte processada.

Embora ainda não haja estatísticas sobre o uso indevido da locação de condomínios residenciais via sites ou aplicativos, a prática vem acontecendo por “debaixo dos panos”, e há dificuldade de controle, segundo Marques. Ele explica que quando o condomínio flagra a prática ilegal, o síndico pode advertir o proprietário do imóvel e, na reincidência, o multar. “E se continuar, o síndico pode proibir a entrada do locatário e processar o proprietário do imóvel”, adverte. Já existe jurisprudência a respeito favorável dos condomínios em estados como São Paulo.

Questão legal

O advogado Alexandre Marques é bem categórico na questão legal da locação de condomínios residenciais por sites ou aplicativos. A Lei 11.771/2008, que regulamenta a modalidade de hospedagem virtual, segundo o advogado, é bem clara e permite a locação por temporada para turismo, a exemplo do que acontece em áreas litorâneas. Ele reitera que a hospedagem temporária residencial em condomínios verticais via sites ou aplicativos não é permitida, salvo em mudança específica da convenção do prédio.

Condotech 2018

O Condotech 2018 é realizado pela Pró-Síndico, empresa de São Paulo que desde 2004 organiza eventos em todo o País e tem apoio do Instituto Cidades & Condomínios – ICCOND. Participam do evento em Curitiba os maiores especialistas do setor como o advogado Alexandre Marques, o síndico profissional e presidente do ICCOND, Dostoiévscki Vieira Silbonne, e Jorge Lordello, conhecido como Doutor Segurança – referência nacional em segurança patrimonial, autor de livros e comentarista televisivo do assunto.

Os diversos painéis do evento vão abordar assuntos variados e debater, dentre outros assuntos: legislação, novas tecnologias aplicadas à propriedade (Airbnb), portaria remota, empreendedorismo, internet, segurança e prevenção a fraudes em condomínios. A principal temática do encontro é a tecnologia aplicada à gestão de condomínios e, por consequência no cotidiano dos síndicos.

O Condotech 2018 acontece no dia 21 de março (quarta-feira), a partir das 14 horas, no Hotel Lizon, no Centro de Curitiba. Mais informações podem ser obtidas no site da promotora do evento: www.prosindico.com.br/condotech

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.