O Brasil que eu quero: Educação
Há alguns meses, em linha com a evolução do ciclo eleitoral, a rede globo de televisão lançou um desafio aos brasileiros: realizar uma gravação de vídeo descrevendo o país que desejam para o futuro. A tarefa deveria ser executada com a utilização de aparelhos celulares, na posição horizontal, com duração de quinze segundos.
A esmagadora maioria do material enviado à emissora reproduz pertinentes demandas e clamores relacionados à eliminação da corrupção e à melhor aplicação dos tributos retirados dos agentes sociais pelo governo, que venha a se traduzir em ampliação quantitativa e qualitativa da provisão dos serviços e, no limite, corajoso ataque à desigualdade.
De fato, a perseguição ferrenha do propósito de minimização das disparidades na apropriação do produto social representa o vetor principal para superação da síndrome de nação de renda média, que acomete o Brasil desde a deflagração do processo de substituição de importações, a partir dos anos 1930, como forma de abrandamento das agruras provocadas pela grande depressão mundial e a crise de superprodução de café.
Convém sublinhar que a trajetória de diminuição da pronunciada concentração de renda e avanço da mobilidade social, construída no transcorrer de quase duas décadas e amparada na desinflação, produzida pelo plano real, lançado em 1994, e em algumas inciativas oficiais de transferência de renda, sofreu forte abalo com a realização de incursões intervencionistas do governo federal, a partir de 2011.
Mais precisamente, a aplicação da “nova matriz econômica”, escorada na expansão do consumo público e privado – bancada por financiamentos de bancos oficiais e corte de impostos -, em detrimento do incremento dos investimentos, empurrou o país para a mais profunda e longa recessão da história, resultando na fragilização e precarização do mercado de trabalho, com a desocupação saltando de 6,0% da população economicamente ativa (PEA) para mais de 13,0% da PEA quatro anos.
Por conta disso, estimativas oficiais revelam que cerca de 52,0 milhões de brasileiros, ou 25,0% da população, ocupam o estrato localizado abaixo da linha de pobreza, que engloba pessoas com rendimento diário de R$ 18,30, conforme linha de corte estabelecida pelo Banco Mundial.
Mais que essa aberração, simulações conduzem a constatação de que 14,83 milhões de pessoas vivem na condição de extrema pobreza, o que corresponde a 7,2% dos habitantes do território nacional que tentam encontrar forças para sobreviver com R$ 4,50 por dia.
Isso é estarrecedor para um país com dimensões continentais, que ocupa menos de 10,0% de seu território com exploração agropecuária, que contabiliza a maior carga tributária entre as nações consideradas emergentes, equivalente a 33,0% do produto interno bruto (PIB). O mais gritante é que o padrão de serviços públicos prestados pelo estado à população é semelhante ao dos países de terceiro mundo.
Decerto que um novo arranjo macroeconômico, apoiado nas reformas estruturais, principalmente tributária, previdenciária e patrimonial, favoreceria o reequilíbrio das finanças governamentais e, por extensão, o financiamento das políticas sociais compensatórias.
No entanto, o declínio perene da desigualdade e a multiplicação de oportunidades dependem de investimentos em educação básica voltados à produção de um número cada vez menor de alunos que não sabem fazer contas nem compreendem o que leem, como demonstram as avaliações internacionais efetuadas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), especificamente o Programme for International Student Assessment (PISA), a respeito dos estudantes brasileiros.
Tal constrangimento é corroborado pelos dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), conduzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), para o ano de 2017. O Saeb ressalta que, dentro do universo de alunos do terceiro ano do ensino médio, apenas 5,0% e 1,7% figuram na faixa adequada de conhecimento em matemática e português, respectivamente.
A mutação desse quadro caótico impõe abrangente reforma gerencial e pedagógica, que englobe a implantação da Base Nacional Comum Curricular; profissionalização e autonomia na gestão das escolas; escolha das direções dos estabelecimentos por mérito em vez de indicação política; premiações de professores por resultados; flexibilização dos limites de estabilidade funcional; adoção de terceirizações de serviços a serem prestados por organizações sociais qualificadas e habilitadas, buscando, por exemplo, o aumento do número de creches e pré-escolas; dentre outros aprimoramentos.
É também vital o estímulo à carreira e a inversão na formação de professores, pois apenas 2,4% dos estudantes da educação média manifestaram o desejo de ser professor e 70,0% dos alunos que ingressam em cursos de pedagogia (56,0% deles matriculados em disciplinas à distância) amargaram reduzido score no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-diretor presidente do IPARDES.
