Petrobras diz que não superfaturou obras
Com relação ao relatório – baseado em análises preliminares ainda não julgadas – divulgado nesta terça-feira (29) pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a Petrobras esclarece que não há superfaturamento, sobrepreço ou qualquer outra irregularidade em suas obras. Em nota oficial, a Companhia diz que está prestando todas as informações solicitadas pelo TCU nesse sentido, como sempre o fez e continuará fazendo. O que se verifica nos casos apontados pelo Tribunal são formulações e interpretações divergentes daquelas adotadas pela Companhia.
De acordo com a Petrobrás, o TCU utiliza como referencial de custos as tabelas do Sistema de Custos Rodoviário (Sicro), usado pelo DNIT na construção de estradas, e do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e ándices da Construção Civil (Sinapi), adotado em obras de saneamento e habitação. A Petrobras considera que estes critérios são insuficientes para obras como as de uma refinaria de petróleo, de grande complexidade e com especificidades próprias. Empreendimentos dessa indústria apresentam uma série de diferenças práticas, tais como logística, qualificação profissional da mão-de-obra, localização geográfica, especificidades e garantias contratuais, entre outras. Na formação de sua estimativa de preços, a Petrobras também leva em conta aspectos relativos a itens de segurança, meio ambiente, saúde e responsabilidade social. Estes requisitos trazem importantes resultados, como baixo índice de acidentes em obras. O Tribunal não considera estes itens, entendimento que resulta em diferenças nos valores apurados pela Companhia e pelo TCU.
Com relação á auditoria realizada na obra de Modernização e Adequação da Repar, a Petrobras afirma que não há irregularidades. በválido observar que apenas dois dos 19 contratos foram examinados pela equipe de auditores. A Companhia entende que é inadequada a aplicação automática da uma mesma análise para os outros 17 contratos, sem qualquer exame mais específico das diferenças existentes entre eles. Dos 19 contratos, 18 foram realizados por licitação, de acordo com o Decreto nº 2.745/98. Cada licitação contou com uma ampla lista de empresas convidadas e todas as propostas vitoriosas estavam dentro da estimativa de preço aceitável pela Companhia. Um único contrato foi realizado de forma direta, por inexigibilidade de licitação, devido á ausência de possibilidade de competição.
A Petrobras ressalta que os esclarecimentos já foram prestados de acordo com as solicitações realizadas pelo TCU e, dessa forma, considera inoportuna as paralisações das obras neste momento, tendo em vista que os esclarecimentos já estão em andamento e, sobretudo, em virtude dos enormes prejuízos que esta medida iria causar.
