Bolsonaro e o inevitável ajuste do BNDES

A designação do doutor em economia pela Universidade de Chicago, Joaquim Levy, para a presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no governo Bolsonaro, sinaliza a provável restauração contemporânea do papel histórico exercido pela agência de fomento e o despojamento de seu uso como instrumento de aventuras ancoradas na retórica de um ativismo nacionalista e oportunista, escondido em uma espécie de depósito, trancado a sete chaves e carente de transparência e impessoalidade.

Lembre-se de que a instituição foi criada em 1952, durante o segundo governo de Getúlio Vargas, com o propósito de assegurar cobertura financeira a projetos de infraestrutura e empreendimentos industriais necessários a produção de um choque de desenvolvimento no País, o que veio a ocorrer no transcorrer da implementação do Plano Metas de Metas, de Juscelino Kubitschek, entre 1956 e 1960, e ser adensado com o II Plano Nacional de Desenvolvimento (PND), de Geisel, no intervalo 1975-1979.
Levy ostenta participação técnica qualificada em diferentes estágios do poder executivo federal brasileiro, começando nos ministérios da fazenda e planejamento, na administração de Fernando Henrique Cardoso (FHC), no biênio 2000-2001, passando pela secretaria do tesouro sob Lula, entre 2003 e 2006, e chegando a titular da pasta da fazenda, no princípio do segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2015.

Nessa última incursão teve o ensejo de realinhar a estrutura de preços relativos, mediante a aplicação de um choque tarifário e cambial, depois do represamento de quatro anos, e fracassar na realização do ajuste fiscal, por conta das múltiplas resistências políticas esboçadas no congresso nacional e no interior do próprio governo.

O futuro chairman do BNDES também ocupou funções importantes no Banco Central Europeu e Bradesco e outras ainda mais relevantes em instâncias multilaterais, como a de vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e diretor financeiro do Banco Mundial (BIRD).

O eixo central do Banco sob o comando de Levy repousará em iniciativas voltadas à decisiva contribuição para a recuperação do equilíbrio estrutural das finanças públicas, desmanchado por incursões populistas patrocinadas pela dupla Lula e Dilma entre fins de 2008 e começo de 2016.

Mais especificamente, houve a injeção de mais de R$ 500,0 bilhões no BNDES, por parte do tesouro nacional, apoiada em emissão de dívida pública, captada com o compromisso de pagamento de juros superiores à taxa Selic, e destinada a sustentar gigantescas operações de aportes de recursos a juros altamente subsidiados para grupos privados nacionais, batizados de “campões” e atuantes no mercado doméstico ou em “nações amigas do senhor”, que serviram na maioria das situações para irrigar, de maneira fraudulenta, campanhas eleitorais. Dentre os não poucos casos é destacável o financiamento, às escuras, da construção do porto de Mariel, em Cuba, pela empreiteira Odebrecht.

A devolução de tais cifras ao tesouro é fundamental tanto ao funcionamento do banco, embasado em regras microeconômicas, quanto à diminuição do endividamento bruto da esfera pública que, ao ultrapassar R$ 5,0 trilhões e aproximar-se de 80,0% do produto interno bruto (PIB), representa o principal óbice à retomada da capacidade de crescimento econômico de longo prazo da nação.

No que diz respeito à eliminação gradual dos subsídios creditícios, o atual staff do Banco Central (BC) deu apreciável colaboração ao organizar e viabilizar a permuta, desde fevereiro de 2018, da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), definida a partir da meta de inflação acrescida de um prêmio de risco, pela Taxa de Longo Prazo (TLP), inferida pela evolução das remunerações reais pré-fixadas dos bônus da dívida pública mais a inflação.
De um lado, tal providência beneficiará os ingressos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que responde por 30,0% dos haveres da entidade e atende aos requisitos de provisão de programas sociais, como o seguro-desemprego, e de fornecimento de capital de terceiros para obras de infraestrutura.

De outro extremo, a nova posição incitará o aumento da presença de bancos privados em espaços de desembolsos ocupados pelo BNDES para negócios de grande dimensão e a abertura de flancos para as ações da agência em capital social básico e inovação, imprescindíveis para a minimização do custo Brasil e o encaixe empresarial nacional na quarta revolução industrial.

A imposição de decréscimo do passivo junto à União e a retração da demanda por crédito, associada à crise reinante por essas paragens desde 2014, provocou expressivo declínio das saídas dirigidas a empréstimos e financiamentos do banco que recuaram de R$ 190,0 bilhões (3,3% do PIB), em 2014, para R$ 40,0 bilhões (0,9% do PIB), no lapso janeiro-setembro de 2018.

É igualmente oportuno argumentar a premência de o BNDES reassumir o protagonismo na preparação e execução da agenda de privatizações e vendas de ativos públicos, resgatando, à luz da realidade global e nacional, as experiências das estratégias levadas a cabo na década de 1990, focadas na redução da dívida, diminuição grau de intervenção, tamanho e complexidade e melhoria da produtividade do estado.

Estudo preparado pelo Observatório das Estatais, ente da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que o Brasil possui mais corporações estatais do que qualquer um dos 36 países integrantes da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne as economias mais avançadas do mundo. Conforme o levantamento da FGV, a nação abriga 418 empresas controladas direta ou indiretamente pela União, Estados e municípios, o que, a julgar pela qualidade dos serviços prestados, não constitui motivo de orgulho para os contribuintes, penalizados pela imposição de excessivo fardo de tributos.

Enquanto os governos Collor e Itamar priorizaram a transferência de ativos públicos dos segmentos de insumos básicos (siderurgia, fertilizantes e petroquímica), a gestão FHC privilegiou as áreas de transporte, mineração e telecomunicações justamente devido ao atraso acumulado, de uma década e meia, nas inversões em infraestrutura, ocorrido por uma sucessão de fatores adversos, como a crise financeira internacional e a falência do Estado.

Nas circunstâncias presentes, urge a designação do rol de companhias públicas a serem repassadas, em especial as frações não estratégicas e/ou dotadas de diminuta capacidade competitiva, e das correspondentes regras “estáveis” de funcionamento dos mercados, acompanhadas da fixação de retornos compatíveis com o cálculo privado, que evitem a transformação de monopólios públicos em oligopólios privados, avessos à consolidação de padrões e estruturas concorrenciais.

Porém, antes disso afigura-se indispensável o encaminhamento da extinção de organizações marcadas por gestão e operação comprovadamente ineficientes, desvinculadas do interesse público e dependentes, permanentemente, de verbas que transitam nas peças orçamentárias, extraídas direta e indiretamente da população e destinadas exclusivamente à satisfação dos apetites de aparelhamento partidário e das ingerências de natureza política, verdadeiras senhas para a multiplicação de práticas de corrupção.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-diretor presidente do IPARDES.