O desafio de se manter no mercado telecom com um dos maiores ICMS do país
Um dos valores que mais pesam no bolso do contribuinte são os tributos sobre o consumo, que incidem sobre os bens/serviços adquiridos. No setor de telecomunicações, o principal é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que em 2017, arrecadou, de forma geral, mais de R$ 400 bilhões, de acordo com dados disponibilizados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
As alíquotas de ICMS, que recaem sobre os serviços de telecom podem alcançar 37%, dependendo do Estado onde está sediada a empresa prestadora dos serviços. Numa conta de telefone e internet no Estado de São Paulo, cujo valor total é de R$ 100, por exemplo, mais de R$ 41 são impostos. Se fosse em Rondônia, local bastante defasado em competição e infraestrutura, alcançaria o valor absurdo de R$ 70.
Se o ICMS fosse uma entidade, seria a sócia majoritária desse setor. Por incidir sobre o consumo, na 1ª linha do balanço da empresa, independentemente se a operação está lucrativa ou não, acaba onerando sobremaneira as empresas. Isso porque, após pagá-lo, com o que sobra, entram todos os custos de operação, salários, despesas, investimentos, financiamentos, entre outros.
Serviços como banda larga e telefonia móvel precisam receber um novo tratamento do Governo e serem considerados, de fato, essenciais para o desenvolvimento do país. Isso significaria aplicar uma redução gradativa nas alíquotas dos impostos para patamares correspondentes a importância estratégica dos serviços de telecomunicações no desenvolvimento social do país.
Atualmente, se ouve falar das novidades da Indústria de telecom, como a rede 5G, a Internet das Coisas (IoT), entre outras. As empresas do setor estão, neste momento, estudando as melhores formas de fazer investimentos necessários para a entrega desses serviços. Infelizmente, o governo não enxerga a necessidade de promover discussões sobre um modelo efetivamente sustentável de impostos para o setor de telecom. Se a porcentagem de tributos sobre o consumo, na média, não fosse 40% e sim 20%, sobrariam 20% a mais, da Receita Bruta, para investimentos. Já está mais do que comprovado que uma sociedade, tendo uma Internet com qualidade de ponta (fixa e móvel) e acessível, ganha muita força na inclusão social, no aumento de produtividade e melhora da cultura, entre outros aspectos que impactam positivamente um país.
Aguardo, ansioso, que esse novo tempo de mudanças traga luz quando tratamos dessas questões dos impostos, que sempre são abordadas oportunamente, mas pouco, ou nada, alteradas. Para problemas complexos não há soluções simples. Contudo, construir uma alternativa de longo prazo deveria ser um objetivo perseguido pelo setor e pela sociedade civil.
O artigo foi escrito por Carlos Eduardo Sedeh, que é CEO da Megatelecom, empresa que oferece serviços personalizados na área de telecomunicações.
