As escorregadas populistas de Bolsonaro
Em dois episódios recentes, intimamente ligados, a postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, determinada por pressões oriundas de movimentos organizados e do abrupto declínio da aprovação popular ao novo governo, assemelhou-se às inclinações intervencionistas e populistas, praticadas durante os treze anos de gestão do Partido dos Trabalhadores (PT), bastante criticadas pelo atual gestor do país, tanto em sua atuação parlamentar quanto na campanha eleitoral de 2018.
O primeiro evento compreendeu a criação do décimo terceiro salário para os beneficiários do programa Bolsa Família (BF). A despeito de ser considerada a principal iniciativa oficial de transferência de renda já adotada no Brasil, focada na diminuição da pobreza, a estratégia jamais chegou a constituir uma política de estado por, deliberadamente, não incorporar, de forma plena e consistente, providências voltadas à impulsão do bem estar da coletividade.
Mais precisamente, enquanto a porta de entrada, permanentemente aberta, propiciou constante ampliação do público favorecido, a não organização de mecanismos de saída, expressos na disponibilização de cursos dirigidos à capacitação de mão de obra, notadamente dos chefes das famílias assistidas, e na oferta de ensino de qualidade aos filhos, impediu o abrandamento da subordinação direta da população a ações de solidariedade e o reforço do espírito de cidadania.
Em não sendo isso feito, edificou-se a dependência crônica da benesse, presa a objetivos meramente eleitorais, fazendo com que, em parcela expressiva dos municípios brasileiros mais pobres, especialmente os situados na região nordeste, a dinâmica econômica fosse ancorada quase que exclusivamente nos haveres alocados pelo programa. Não por acaso, aquele espaço geográfico rendeu apenas 30,0% dos votos validos, ao candidato vencedor, em segundo turno, contra 70,0% ao oponente, apoiado na soberania exercida pelo eleitorado cativo do BF.
Por essa ordem de interpretação, convém lembrar que, em não raras ocasiões, no cargo de deputado federal, o atual chefe de estado proferiu discursos inflamados contra o programa, sublinhando sua íntima associação à compra de votos para perpetuação do grupo dominante no poder.
A mudança de posição, materializada na decisão de adição da vantagem do 13º ao BF, decorreu, essencialmente, da necessidade de cumprimento de promessa de campanha – formulada em resposta à acusação que extinguiria a vantagem -, em um momento em que a escalada do desemprego e da inflação de alimentos, vem prejudicando sobremaneira a vida das pessoas localizadas no piso da pirâmide social.
O segundo acontecimento repousou na determinação à Petrobrás – sem consulta ou comunicação prévia ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que estava nos Estados Unidos, participando de encontro no Fundo Monetário Internacional (FMI) – de suspensão do reajuste de 5,7% no preço do óleo diesel nas refinarias, previsto para 12 de abril de 2019, o primeiro desde março, quando foi definido o descolamento temporário da correção de valores de comercialização do combustível do transporte rodoviário da política de atualização baseada na paridade internacional, ou da flutuação da cotação do petróleo (que subiu 30,0% em 2019) ajustada à variação da taxa de câmbio, com carência de quinze dias.
A ameaça de nova paralisação dos caminhoneiros, que pleiteiam a não ocorrência de adequações de preços em tempo inferior a trinta dias, e, por consequência, de reprise do desconforto provocado pela greve acontecida em fins de maio de 2018, levou o presidente a questionar o aumento, cotejando-o com a inflação anual pouco superior a 4,0%, e ao cometimento da ingerência, justificada de pronto e de maneira grotesca, pelo chairman da estatal, como a incorporação de “novos cálculos e considerações técnicas”.
Embora seja absolutamente legítima a busca de alternativas ao reajuste diário dos preços dos combustíveis, de maneira a facilitar o planejamento e a fixação de margens no escoamento de produtos agropecuários e industriais, a precipitação e carência de critérios na deliberação ensejaram apostas de regresso do artificialismo na precificação setorial, o que provocou contração de R$ 32,0 bilhões no valor de mercado da companhia pública, em um único dia, o que, se persistir, deve prejudicar a arregimentação de investidores e a celebração de alianças estratégicas.
Nesse caso, o despreparo e o raciocínio superficial e aloprado do mandatário da nação, comprovadamente não convertido à agenda liberal, impediu o levantamento de pressuposições plausíveis para a formação de nova matriz de preços da cadeia de negócios, amparadas, por exemplo, na compressão da cunha tributária e em esforços para alargamento da concorrência e minimização das barreiras impostas pelo monopólio da produção, oligopólio da distribuição e cartel das vendas no varejo.
Recorde-se que, antes disso, Bolsonaro havia recomendado à Petrobrás a participação em leilão de licitação para a realização de inversões na produção de óleo e gás em Israel, item ausente da programação estratégica de longo prazo da empresa.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.
