Fim do monopólio da Petrobras e gás natural mais barato: o que está em jogo na discussão da Nova Lei do Gás
A falta de competitividade no setor de gás natural é apontada por especialistas como a principal barreira para o desenvolvimento do mercado no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), há grande concentração das atividades do setor em uma única empresa.
A Petrobras dispõe de 92% de toda produção no país, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras do combustível.
O monopólio da estatal impede a livre concorrência no mercado, já que não há outras empresas para competir preços. Quem sai prejudicado é o consumidor.
Um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) apontou que economias estaduais também são afetadas. De acordo com a entidade, as indústrias que dependem do gás cogitam encerrar as atividades por conta de ajustes no preço, que acumularam 95% em dois anos.
Para o coordenador do grupo de Economia de Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar de Almeida, somente com competição no mercado é possível que o consumidor compre o gás mais barato.
“Hoje, como só tem uma empresa vendendo gás, nós não sabemos se é possível ou não vender gás mais barato. É somente através da real competição é que a gente vai saber. Na medida em que houver mais empresas oferecendo gás, as distribuidoras vão poder fazer um leilão para comprar daquela empresa que esteja vendendo mais barato. Pelo menos assim, a gente vai saber que o preço que está sendo praticado no mercado é o menor possível”, ressalta o professor e coordenador do grupo de Economia de Energia da UFRJ.
Projeto de Lei
Com a intenção de abrir o mercado brasileiro de gás natural, parlamentares defendem a aprovação do projeto de Lei 6407/2013, conhecido como Nova Lei do Gás. O objetivo da proposta é diminuir a participação da Petrobras no mercado através de uma agenda de mudanças, e fazer com que o gás natural chegue mais barato ao consumidor.
O texto propõe estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornar o setor de transporte mais transparente, promover a competitividade, além de regulamentar, em nível federal, a atividade de comercialização de gás.
Para o deputado federal e coautor da proposta, Domingos Sávio (PSDB-MG), a não abertura do mercado brasileiro freia a produção de gás natural.
“Nós temos uma grande contradição. Nós temos um dos gases mais caros do mundo e estamos, literalmente, deixando de usar a produção nacional por falta de investimentos porque o mercado é muito fechado. Então, nossa legislação moderniza isso e torna o processo mais competitivo”, argumenta o parlamentar.
A ideia do governo é fazer algo similar ao que ocorreu com o setor elétrico no Brasil e promover a “desverticalização” no segmento de transporte de gás natural, ou seja, a mesma empresa não poderá dominar toda a cadeia produtiva.
Com a medida, segundo o texto, o interesse da empresa transportadora, antes vinculado ao da controladora verticalizada, passa ser o de incrementar, sem discriminação, o número de usuários de sua rede, bem como o volume transportado – o que aumenta a eficiência econômica e estimula a livre concorrência.
O projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara, e tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada em Plenário. A proposta precisa ser aprovada ainda nas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e de Finanças e Tributação, e por último, na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.Se não houver recurso, o projeto será encaminhado para o Senado.
Gás natural
Com exceção do querosene para aviões, o gás natural pode substituir todos os outros derivados do petróleo. Pode ser utilizado em automóveis como opção à gasolina e ao álcool, e é matéria-prima para a indústria petroquímica, podendo ser utilizado para a produção de solventes e fertilizantes.
A importância do gás natural se dá também pela forma como é empregado. O combustível de queima total não deixa resíduos e nem cinzas, o que representa relevantes benefícios ecológicos. (Juliana Gonçalves)
