A enganosa recuperação da atividade industrial
A variação positiva dos indicadores industriais no mês de abril de 2019, em relação a março, identificada em pesquisas realizadas pela Confederação Nacional da Indústria e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), bastante celebrada nas hostes oficiais e nos meios especializados, deve ser interpretada com redobrada cautela.
Essa advertência soa oportuna especialmente neste momento dramático vivido pela sociedade brasileira, marcado pela multiplicação dos anseios e esperanças na direção da urgente formação de um clima propício à retomada dos negócios, investimentos e, sobretudo, emprego.
De acordo com a CNI, todas as variáveis acompanhadas no inquérito mensal da entidade exibiram crescimento em abril, notadamente faturamento real (3,3%) e rendimento médio real dos trabalhadores (0,9%). No entanto, quando o cotejo é realizado com abril de 2018, observa-se queda de 3,1% no faturamento e 2,4% na renda. No primeiro quadrimestre do ano, houve recuo de 4,3% e 2,6%, respectivamente para aqueles quesitos.
Já, conforme o IBGE, a produção fabril nacional subiu 0,3% em abril de 2019 frente a março. Porém, no confronto com o mesmo mês do ano anterior e no acumulado entre janeiro e abril, constata-se diminuição de 3,9% e 2,7% respectivamente. Com isso, o setor estaria 17,3% abaixo da situação recorde atingida em maio de 2011.
Aliás, nessa última referência comparativa, aconteceu decréscimo em todas as categorias de uso, sendo -3,1% para bens de capital (máquinas e equipamentos) e intermediários (insumos e matérias primas), -2,2% para bens duráveis (automóveis eletrodomésticos e móveis) e -1,3% para semiduráveis e não duráveis (alimentos, bebidas, remédios, roupas, calçados, etc.).
Rigorosamente, a ocorrência das festividades de carnaval no mês de março de 2019, episódio pouco comum no calendário, ao reduzir o número de dias úteis serviu para deprimir a base de cálculo e criar a perigosa e falsa sensação de encerramento dos tempos de depressão econômica e ocorrência de um ponto de inflexão no sentido da formação de condições pró-recuperação dos níveis de atividade.
Até porque, a acentuada contração acusada nos demais exercícios comparativos atesta a fragilização do investimento público e privado e do consumo das famílias, consequência de eventos concretos como persistência de elevados patamares de desocupação dos fatores de produção (mão de obra e ativo fixo) e endividamento e inadimplência dos agentes, escassez e encarecimento do crédito para consumo, giro e inversões, e, principalmente, deflagração de nova fase de deterioração da confiança.
Esse último aspecto está diretamente associado à ausência, ou ao menos a não explicitação e discussão, de uma estratégia macroeconômica consistente, por parte da gestão Bolsonaro, capaz de induzir o retorno do giro da roda de transações e, por extensão, a instauração de um clima favorável à tramitação, no congresso nacional, das reformas estruturais imprescindíveis ao resgate da solvência do setor público e dos ganhos de produtividade da microeconomia, em médio longo prazo.
Enquanto isso não acontece e, o que é pior, em paralelo à intensificação das dificuldades à obtenção de coesão interna do executivo e articulação com o legislativo, incluindo a montagem de sólida estrutura de apoio e negociação do bloco de modificações institucionais (tributária, patrimonial, previdenciária, fiscal, administrativa e do judiciário), os atores sociais permanecem em absoluto compasso de espera, priorizando escolhas centradas no adiamento de planos e projetos expansivos.
Tanto é assim que a cesta de índices de confiança (empresários e consumidores), mensurada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Confederação Nacional do Comércio (CNC) e CNI, depois ter experimentado rota ascendente no final de 2018 e começo de 2019, voltou a expressar desânimo e retrocedeu ao degrau anterior ao desfecho do polarizado pleito presidencial do ano passado.
O retorno do ceticismo pode ser imputado, primordialmente, à perversa combinação entre apatia econômica e desordem política, protagonizada por governantes dotados de pífia experiência, acossados por lideranças parlamentares impregnadas da doença do presidencialismo de cooptação, com a qualificada participação de instâncias judiciárias sedentas por intervenções amparadas em deliberações monocráticas, dirigidas à maximização da insegurança institucional.
Foi o caso da recente postura do ministro Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo veto à venda – sem autorização do congresso nacional e exaustivamente negociada com o Tribunal de Contas da União (TCU) -, por US$ 8,0 bilhões, da Transportadora Associada de Gás (TAG), pertencente à Petrobrás, para o grupo Belga Engie, já atuante na área de energia no Brasil.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.
