Vinte e cinco anos do Real. O controle da inflação
A data de hoje, 1º de julho de 2019, marca o aniversário de vinte e cinco anos do Real, a moeda brasileira mais estável dos tempos republicanos, cuja concepção e implantação propiciaram o sepultamento da hiperinflação, que vitimava o país desde o final dos anos 1980, e o resgate das três funções clássicas de um padrão monetário: unidade de conta, reserva de valor e meio de pagamento.
Mais precisamente, a estabilização monetária engendrada pelo Real foi resultado da aplicação de princípios econômicos que, depois do fracasso das estratégias ortodoxas, heterodoxas e mistas, executadas durante a década de 1980 e começo de 1990, centraram-se no pressuposto de que a derrubada da inércia do processo de formação de preços deveria ser antecedida pela explicitação do compromisso de ataque frontal às causas primárias da dinâmica superinflacionária, sintetizadas na fragilidade fiscal e financeira do setor público.
Nessas circunstâncias, a formulação e implementação do chamado “Plano Real”, viabilizadas pela equipe econômica do presidente Itamar Franco, coordenada pelo ministro Fernando Henrique Cardoso, obedeceu ao cumprimento criterioso de três estágios, desprovidos de surpresas e negociados passo a passo com os agentes sociais por intermédio do congresso nacional.
Foram eles: o ajuste fiscal provisório, constituído essencialmente pelo Fundo Social de Emergência (FSE) e a cobrança do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF), antecessor da CPMF; a unidade real de valor (URV), uma quase moeda, ou indexador referência, capaz de promover o realinhamento da estrutura de preços relativos e pavimentar os caminhos para o alcance do terceiro andar; a nova moeda, o real, ancorada na paridade com o dólar americano e posteriormente em bandas, mantidas com a política de juros elevados do Banco Central.
A acentuada desinflação subsequente oportunizou a recuperação do poder aquisitivo da população de menor renda, o aumento do consumo per capita de alimentos, a neutralização dos mecanismos de indexação automática de preços, salários e contratos, a redescoberta do Brasil por parte dos investidores, e o alargamento do horizonte temporal de previsibilidade no cálculo econômico, ao favorecer a otimização dos orçamentos domésticos e facilitar as decisões de inversões das empresas.
Depois de sair de 5000% ao ano, na véspera do lançamento da nova moeda, a inflação no varejo chegou ao piso anual de 1,6%, em 1998, e 3,0%, em 2017, aproximando-se dos padrões internacionais, e atingiu pico de 12,5%, em 2002, e 10,7%, em 2015, explicados, respectivamente, pelo risco Lula e o choque tarifário e cambial realizado pelo Ministro Joaquim Levy, depois do represamento populista dos reajustes de preços, ocorrido no transcorrer do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff.
Contudo, há uma lacuna estrutural na consolidação do plano real, que assume o papel de barreira a uma espécie de quarta fase, consubstanciada na transformação de um simples, ainda que bem sucedido, programa de estabilização das variações de preços, em complexo esforço de restauração dos alicerces de um novo ciclo sustentado de crescimento econômico com inclusão social.
Se preenchido, esse vazio viria em complementação à primeira etapa e equivaleria ao ajuste fiscal permanente, baseado nas reformas estruturais (tributária, fiscal, previdenciária, trabalhista, patrimonial, administrativa, política e do judiciário), fundamental para a conquista da proeza de fazer o estado brasileiro, nas distintas esferas (união, estados e municípios), caber dentro dos limites orçamentários, e, por extensão, restabelecer o poder de eficiência, competição e inovação da microeconomia.
A sobrevivência desse buraco deriva de múltiplas motivações, em sua maioria de caráter político e institucional. Exceto pelo saneamento e privatização de bancos públicos, a desestatização dos segmentos de insumos básicos e serviços de telecomunicações e parte de energia, e a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), foi notória a ausência de empenho oficial na direção de avanços relevantes na perseguição do reequilíbrio das finanças públicas, ao longo de dois decênios e meio.
O pior foi a proliferação de atitudes voltadas a maximizar a degradação da solvência do setor público, por meio de malversação dos recursos e, principalmente, de verdadeiros assaltos ao caixa das companhias estatais e aos haveres alocados nas peças orçamentárias, que constituem expressivas ameaças à colheita de frutos bons propiciada pela estabilidade inflacionária, notadamente o retorno da expansão duradoura dos níveis de atividade e emprego
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.
