Lei de Inovação foi discutida em Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná
A nova Lei Estadual de Inovação foi tema de discussão da audiência pública que ocorreu nesta segunda-feira (12), na Assembleia Legislativa do Paraná. No mesmo encontro também foi assinado o Protocolo de Intenções entre Portugal e Paraná.
Realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CCTES) em parceria com a Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro-PR), a audiência procurou reunir atores dos mais variados segmentos a fim de discutir aspectos que possam viabilizar e aperfeiçoar o anteprojeto.
A Lei é um incentivo à inovação, pesquisa, ciência e tecnologia, com foco no desenvolvimento econômico-social da região. Busca reduzir desigualdades regionais e estabelecer cooperação entre os setores público e privado.
Adriano Krzyuy, presidente da Assespro-PR, destacou também a importância e as dificuldades na relação universidade-empresa e propôs que seja considerada no projeto: “Existem muitas barreiras burocráticas nessa relação. É preciso facilitar esse envolvimento pra que a pesquisa realizada nas universidades possa ser efetivamente repassada para as empresas, proporcionado a transferência de tecnologia e incrementando os produtos e serviços que estão no mercado”, afirmou na ocasião.
“Muitas vezes, a legislação e o poder público estão um passo atrás da inovação. Este é o momento, com a Lei, de mudar, de fazer com que o poder público esteja à frente. Aí o mercado começa a correr atrás”, defendeu Adriano.
O superintendente de inovação da Casa Civil do Governo do Estado, Henrique Domakoski, esteve presente e mostrou preocupação semelhante: “Não tem como acompanhar o ritmo das transformações, das novas instituições e startups, enfim, da nova forma de resolver problemas, adotando metodologias antigas e arcaicas. É preciso adotar metodologias modernas, mais ágeis, novos indicadores. Mas, muitas dessas novas formas modernas – que o governador tem colocado quase como palavra de ordem – esbarram na questão legal. Por isso, a relevância dessa discussão e dessa nova Lei”, declarou Henrique.
Cristina Alessi, presidente da Agência Curitiba, salientou os aspectos sociais: “Ficamos felizes ao ver que o desenvolvimento social é uma das diretrizes do anteprojeto de lei. Falar de inovação com foco no ser humano, no desenvolvimento das pessoas, é o que faz realmente a diferença na cidade e no estado”, defendeu.
O ministro da Ciência e Tecnologia de Portugal, Manuel Heitor, que assinou o Protocolo de Intenções entre Portugal e Paraná, também refletiu sobre a importância de que a inovação esteja baseada nas pessoas, mas acredita que isso deve acontecer, dando relevo às instituições. Mencionou alguns desafios enfrentados nesse processo de inovação, como a expansão do conhecimento para mais jovens e adultos, diversificação das atividades financeiras, especialização dos estudantes, alterações climáticas e desigualdades sociais.
Assim como Adriano Krzyuy, o ministro citou a relevância das parcerias e defendeu que o financiamento público atue em conjunto com o privado: “O objetivo em Portugal é chegar em 2030 com 2/3 de financiamento privado e 1/3 de financiamento público”, afirmou Manuel Heitor. E essa meta, inclusive, é um dos exemplos que podem ser aderidos pelo Paraná.
“Não devemos ter medo dos fantasmas da transformação digital, que não reduzem as ofertas de emprego, pelo contrário. Temos que garantir que a transformação digital ocorra de uma forma crítica e sirva como um modo de melhorarmos as competências e de criarmos mais e melhores empregos”, concluiu o ministro.
O anteprojeto, que chegou há 10 dias na Casa Civil, agora será complementado com tudo que foi discutido na audiência, será protocolado na Casa e irá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois tramitará em algumas comissões, em especial a de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (CCTES) e irá para a plenária para votação.
Compondo a mesa de discussão estavam Ademar Traiano, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Paraná; Emerson Bacil, deputado proponente desta audiência pública e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Luiz Claudio Romanelli, primeiro secretário da Assembleia Legislativa; Adriano Krzyuy, presidente da Assespro-PR; Henrique Domakoski, superintendente de inovação da Casa Civil do Governo do Estado; Paulo Nauiack, vice-presidente da Fecomércio; Carlos Lopatiuk, assistente jurídico do Tribunal de Justiça do Paraná, representando o desembargador José Sebastião Fagundes Cunha; Claudia Crisostimo, diretora de propriedade intelectual da Agência de Inovação Tecnológica da Unicentro (Novacentro), representando a Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Governo do Estado; Mauro Sorgenfrei, da assessoria do diretor presidente da Celepar; Marcus Zanon, gerente da Agência de Inovação da Tecpar; Vinicius Nagem, chefe de gabinete da Fundação Araucária; e Cristina Alessi, presidente da Agência Curitiba. Também estiveram presentes o presidente da Fundação Araucária, Ramiro Wahrhafti, e o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Bona.
