Padrinhos da fraqueza industrial
De acordo com pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ao contabilizar variação de 0,8% em agosto de 2019, em relação a julho, o volume da produção industrial da nação estaria 17,3% abaixo do pico apurado em maio de 2011, quando eclodiu acentuado processo de deterioração, magnificado durante a recessão, amargada de 2014 a 2016, e não reparado no lapso 2017-2019.
Houve decréscimo de -1,7%, entre janeiro e agosto de 2019, puxado por bens intermediários, em razão dos efeitos do acidente da Vale, acontecido na região de Brumadinho, em Minas Gerais, em toda a cadeia de mineração. Mas, a performance negativa alcançou 16 dos 26 ramos, 47 dos 79 grupos e 55,2% dos 805 produtos acompanhados. Com isso, o complexo manufatureiro do país regrediu mais de 15,0%, entre 2014 e 2019, versus incremento de 10,0% da média mundial.
Ao contrário da marcha ascendente vivida especialmente pelas indústrias dos países emergentes, no Brasil proliferam evidências de aprofundamento da desindustrialização, iniciada ainda nos anos 1990, com a insistente manutenção da âncora do câmbio apreciado do Plano Real, expressa na drástica diminuição da participação das atividades de transformação na composição do produto interno bruto (PIB) brasileiro, passando de 25,0%, em 1996, para 17,4%, em 2005, 15,0%, em 2010, e 11,3%, em 2018.
O mais gritante, porém, é que depois de encolher 17,1%, entre abril de 2014 e dezembro de 2016, a produção do conjunto de segmentos industriais cresceu apenas 3,4%, entre janeiro de 2017 e setembro de 2018, e sofreu nova redução, avaliada em 2,0%, entre outubro de 2018 e julho de 2019.
No mesma direção, o grupo de variáveis integrante de inquérito mensal, efetuado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), exprimiu diminuição entre janeiro e agosto de 2019, notadamente faturamento real (-1,9%), massa salarial real (-1,7%) e rendimento médio real (-1,5%).
Não é necessário ser um arguto seguidor do cotidiano dos negócios para apreender que as causas da persistência do panorama de fragilização da indústria repousam no descaso crônico (ou falta de tratamento adequado) dos elementos estruturais de operação do aparelho fabril nacional, em flagrante descompasso com o estado da arte em escala mundial.
Por uma abordagem detalhada nota-se que, desde o princípio da administração Rousseff, em 2011, a implementação da chamada nova matriz econômica, baseada no emprego do intervencionismo protecionista no arranjo macro, colaborou decisivamente para a intensificação da desidratação industrial.
O núcleo central da orientação de Dilma foi composto por retorno do protecionismo; desprezo aos elementos condicionantes da inserção de empresas atuantes por aqui nas cadeias externas de valor, incluindo o Mercosul; e reduzido nível de investimentos públicos e privados, principalmente em infraestrutura, inovação e capital humano.
Igualmente nocivos foram a contração da oferta e encarecimento do crédito para inversões em ativo fixo; concessão de incentivos e subsídios a grupos corporativos alinhados ao poder de plantão e de competência, no mínimo, discutível, desprovida de critérios transparentes; apreciação cambial e elevada e regressiva carga de impostos.
Os crimes de responsabilidade, identificados no uso de agências financeiras públicas para a cobertura dos dispêndios públicos com programas sociais e a autorização de suplementações orçamentárias sem conhecimento e aval do congresso nacional levaram ao impedimento e cassação da presidente, referendados institucionalmente entre maio e agosto de 2016.
Em continuidade, a aplicação de mecanismos econômicos ortodoxos, sob o comando da equipe de Michel Temer, ensejaram movimento, ainda que tímido, de superação da depressão. Dentre os itens virtuosos acionados pelo novo chefe de estado sobressai o ajuste fiscal, acoplado à fixação do teto de gastos primários da União, e a autorização de liberação de R$ 44,0 bilhões das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Em semelhante linha de relevância, emergiram o decréscimo consistente dos juros primários, que desceram de 14,25% ao ano, em outubro de 2016, para 6,5% a.a., em maio de 2018, em aderência à queda estrutural da inflação. Os cortes foram interrompidos em razão dos efeitos da greve dos caminhoneiros e das incertezas externas e domésticas, sobretudo as eleitorais, que supostamente teriam se dissipado com a vitória da plataforma conservadora de Bolsonaro no pleito de outubro de 2018.
No entanto, a inequívoca perda de vigor da indústria persistiu em 2019 e carrega a marca registrada do staff do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, envolvido em uma enorme teia de percalços políticos e institucionais, simplesmente negligenciou a natureza dramática da situação social brasileira, sintetizada nas 27,8 milhões de pessoas desempregadas, subocupadas e desalentadas e nas 10,517 milhões de famílias endividadas, o que equivale a 65,1% do total, recorde da série histórica produzida pela Confederação Nacional do Comércio desde 2010.
O regresso da estratégia de diminuição da Selic, atualmente em 5,5% a.a., compatível com a curva de inflação e dos juros internacionais (influenciados pelo limiar do pleno emprego nos Estados Unidos), e a permissão de retirada de até R$ 500,0 dos saldos ativos e inativos do FGTS e dos PIS/PASEP, constituem paliativos heterodoxos conjunturais incapazes de inverter o giro da roda e rearmar as escolhas estratégicas de médio e longo prazo.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.
