Orçamento de 2020 prevê alta de R$ 24,2 bilhões em renúncias fiscais

Em meio ao crescimento de despesas obrigatórias e à escassez de verbas discricionárias (não obrigatórias) para a manutenção de órgãos públicos, as renúncias fiscais continuarão a crescer no próximo ano. A proposta de Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso, prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 330,61 bilhões por causa dos incentivos fiscais em 2020.

O valor representa alta de R$ 24,21 bilhões em relação ao Orçamento de 2019, que destinava R$ 306,39 bilhões em gastos tributários, nome dado quando o governo abre mão de receitas para beneficiar setores econômicos. Os segmentos mais beneficiados em 2020 serão comércio e serviço (R$ 86,93 bilhões), trabalho (R$ 42,28 bilhões) e saúde (R$ 41,32 bilhões).

Mesmo com o encolhimento da desoneração da folha de pagamento, que terminará em 2021, outros incentivos continuam a crescer. Os principais crescimentos nas renúncias fiscais, de acordo com a proposta de Orçamento, ocorrerão nas isenções e imunidades para entidades sem fins lucrativos (+R$ 6,26 bilhões), na Zona Franca de Manaus (+R$ 3,89 bilhões) e nas isenções de Imposto de Renda para pessoas físicas (+R$ 2.6 bilhões).

Em contrapartida, os gastos com subsídios, quando o governo gasta dinheiro (direta ou indiretamente) para conceder empréstimos a juros mais baixos ou reduzir preços ao consumidor, cairão pelo quinto ano seguido. A proposta prevê que esse tipo de despesa passará de R$ 69,8 bilhões no Orçamento deste ano para R$ 63,98 bilhões em 2020.

A margem do governo para cortar os subsídios está emagrecendo a cada ano. O Orçamento de 2019 tinha reduzido os subsídios em R$ 23 bilhões. Para 2020, no entanto, a queda será de R$ 5,82 bilhões.

Queda de juros

Nos últimos anos, o governo tem conseguido cortar os subsídios por causa do fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que emprestou cerca de R$ 400 bilhões de 2009 a 2015 por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com juros reduzidos a empresas. Para o próximo ano, no entanto, a queda da taxa Selic, atualmente em 5% ao ano pode fazer o governo desembolsar menos que o previsto no Orçamento.

Destinados a cobrir a diferença entre os juros de mercado e as taxas subsidiadas, os subsídios dividem-se em dois tipos. Os subsídios financeiros ou explícitos, que consomem recursos diretos do Orçamento, e os subsídios creditícios ou implícitos, em que o Tesouro emite títulos da dívida pública para cobrir a diferença de juros.

Para o próximo ano, os subsídios explícitos deverão somar R$ 35,59 bilhões, valor R$ 2,19 bilhões menor que o destinado no Orçamento de 2019. Os subsídios implícitos totalizarão R$ 28,39 bilhões, redução de R$ 3,63 bilhões em relação ao Orçamento deste ano.

Plano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 estabeleceu que o governo tem de apresentar, no próximo ano, um plano de revisão dos gastos tributários e dos subsídios, que atualmente equivalem a 4,6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos). A equipe econômica terá de elaborar um cronograma de redução dos benefícios fiscais, financeiros e creditícios de 0,5 ponto do PIB por ano até 2022.

A LDO de 2019 tinha proibido a concessão de novos benefícios, restringido a renovação dos atuais pelo prazo máximo de cinco anos e exigido a redução dos benefícios para até 2% do PIB até 2028.

Em abril, o Ministério da Economia anunciou a criação de um comitê para discutir a revisão de todos os gastos tributários, analisando a eficácia de cada política. O comitê, segundo a pasta, apresentará um plano até o fim do ano.

Wellton Maximo – Agência Brasil