Crise e retorno da intervenção estatal
Não adianta espernear. A doutrina neoliberal que se esparramou e dominou os ambientes capitalistas a partir da década de 1990 é desprovida de arsenal anticíclico capaz de combater e debelar situações econômicas catastróficas e de pânico. Quando governos liberais e ortodoxos percebem a disponibilidade de munição não apropriada ao enfrentamento e superação de enormes adversidades, abandonam o absolutismo da retórica de solução via mercado e ressuscitam, ainda que por vezes de modo envergonhado e vacilante, o intervencionismo inspirado nos princípios Keynesianos.
Por distintas razões, a dinâmica pendular dos sistemas produtivos e financeiros permite a sucessão e alternância de fases longas, médias e curtas, marcadas por prosperidade, estagnação, recessão, depressão, recuperação e retomada do crescimento.
Logo, os analistas não deveriam se surpreender com a repetição, só que com mais intensidade, em 2020, do tsunami registrado em 2008, e a premência de implementação de providências brotadas de estratégias contidas nos tradicionais manuais de interferência do Estado no cotidiano econômico.
Mais precisamente, o movimento exponencial de avanço do Coronavírus determinou aos governantes a priorização de duas frentes de medidas e condutas: o lançamento de instrumentos limitadores à mobilidade da população – fechamento de fronteiras e fixação de quarentenas em centros urbanos – e mitigação dos enormes prejuízos provocados pela súbita interrupção das atividades produtivas.
De acordo com projeções do Institute of Internacional Finance (IIF), entidade que reúne cerca de 450 bancos, atuantes em 70 países, o produto interno bruto (PIB) global deve variar 0,4%, em 2020, ante 2,9%, em 2019, com acréscimo de 3,5%, na China, contra 6,1%, em 2019, e queda de -0,4%, nos Estados Unidos (EUA), -2,8%, na Zona do Euro, e -1,5%, no Japão.
O IIF parte do pressuposto de ocorrência de reativação, no segundo semestre, movida por recomposição dos estoques para suprimento das compras reprimidas. Isso porque, no primeiro semestre, o declínio será de -18,0%, na China, -15,0%, na Zona do Euro, -9,0%, nos EUA, e -8,0%, no Japão.
Já a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que o desemprego no mundo suba de 188 milhões para quase 212,7 milhões de pessoas, no pior cenário, representando incremento de 24,7 milhões, contra acréscimo de 22 milhões em 2008-2009.
No terreno econômico, a deterioração das bolsas em todo o mundo tem suplantado aquela contabilizada durante o default financeiro de 2008, sem que haja sinalização de qualquer elemento de reversão. O colapso atingiu os demais ativos, em especial os papéis soberanos, de melhor qualidade, que passaram a ser vendidos por investidores para cobertura de posições e/ou preservação da liquidez, o que vem exigindo brutais entradas dos bancos centrais (BCs).
Mesmo que, desta feita, as instituições financeiras ainda não ocupem o lugar central da instabilidade, há enorme empenho dos BCs na tentativa de neutralização da derrocada dos mercados de títulos e da brecada dos segmentos produtivos, focada no abrandamento da inadimplência de empresas e famílias, motivada por drástico encolhimento da liquidez e demanda e impulsão da desocupação da mão de obra. As corporações não financeiras carregam endividamento estimado em US$ 12,0 trilhões, o que equivale a mais que o dobro do registrado em 2007.
As autoridades, lideradas pelo Federal Reserve (Fed), BC dos EUA, esforçam-se rapidamente em assegurar o afrouxamento monetário, por meio de posturas sincronizadas de diminuição das taxas de juros e provisão de liquidez, notadamente para cobertura dos passivos das organizações.
Os juros reais encontram-se negativos em quase todos os países e as injeções de recursos no mercado chegaram a US$ 4,5 trilhões, pelo Fed, 1,0 trilhão de euros, pelo Banco Central Europeu (BCE) e 650 milhões de libras, pelo banco da Inglaterra.
Adicionalmente, o panorama de negócios ladeira abaixo derrubou os rigorosos pilares acoplados ao equilíbrio fiscal, com governos optando pela emissão de recursos e repasse direto às companhias e consumidores. Será alocado US$ 1,2 trilhão, pelo Tesouro dos EUA, 550 milhões de euros, de início, pelo governo alemão, e 330 bilhões de libras, pelas autoridades inglesas, sem qualquer encargo financeiro.
No Brasil, ainda que com incômoda defasagem temporal, derivada da não observação adequada da expansão e complexidade do fenômeno ocorrido na Ásia e Europa, as decisões direcionadas à imposição de restrições à circulação social vêm sendo empregadas em praticamente todas as cidades, em diferentes graus, conforme o exame da curva de casos comprovados e suspeitos, óbitos e contaminação comunitária.
Na realidade, a lentidão, lacuna e tratamento hesitante repousam no front econômico. Apesar do entendimento e reconhecimento da necessidade de desmanche das amarras orçamentárias, absolutamente compatíveis com o tratamento de mazelas sociais de múltiplas dimensões, a nação carece de planejamento amplo, ousado e articulado.
São notórias as contradições entre os louváveis objetivos de transferência direta de renda à mão de obra informal (benefício extraordinário de R$ 200 por trabalhador por três meses) e a diminuição, em até metade, da jornada e remuneração dos trabalhadores para manutenção das ocupações do mercado protegido por carteira assinada.
Embora a manifestação de intenção de complementação dos rendimentos de parcela do contingente laboral afetado, a iniciativa de promoção de modificações nas relações de trabalho, mesmo que transitória, carrega apreciável potencial de produção de novos distúrbios de natureza política.
Outra incongruência reside no caráter bizarro do arcabouço motivacional do Comitê de Política Monetária (Copom), do BC do Brasil, empregado para justificar o corte da Selic de 4,25% ao ano para 3,75% a.a., a menor da história, no encontro de 18 de março de 2020, correto, porém tímido se forem considerados a prospecção de acentuada dimensão da recessão e as reduções de juros mais encorpadas acontecidas nas economias centrais.
O pior é que a confusa nota explicativa do Copom quase que reproduz documentos de reuniões anteriores, divorciados do quadro depressivo já instalado – sem que país tivesse se livrado dos três anos de estagnação, que se seguiram aos outros três de recessão – e condicionando o prosseguimento da flexibilização monetária à aprovação das reformas pelo Congresso Nacional, o que, inquestionavelmente, a conjuntura inóspita atropelou da agenda institucional em curto prazo.
Nessas circunstâncias, os eixos centrais da intervenção estatal por aqui deveriam contemplar ações tradicionais de sustentação da demanda, voltadas à preservação dos níveis de emprego e renda e assistência às camadas desfavorecidas da sociedade, o que exigirá substancial elevação dos dispêndios públicos correntes.
Na mesma linha, afigura-se imprescindível a garantia de repasse de expressivas somas de recursos à saúde e operação de atividades ligadas à fabricação, distribuição e comercialização de alimentos, equipamentos e insumos hospitalares, produtos de higiene e limpeza e medicamentos, ao lado do acionamento de elementos impeditivos de práticas abusivas de preços ao longo das cadeias de negócios desses bens.
Por fim, será crucial a minimização do efeito dominó de quebradeira de empresas, mediante socorro fiscal e financeiro, apoiado em renúncias temporárias de arrecadação de impostos e ampliação e disponibilização, por agências públicas em sintonia com as privadas, de linhas crédito subsidiado, destinadas ao capital de giro de microempreendedores individuais e microempresas, cadastrados nas faixas iniciais do Simples Nacional.
Nessa perspectiva, o pacote de R$ 55,0 bilhões anunciado em 22.03 pelo BNDES e a suspensão por seis meses do pagamento dos encargos da dívida do estado de São Paulo junto à União constituem apenas o começo. Até porque, o limite à multiplicação dos dispêndios governamentais é o próprio tamanho da crise.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, foi diretor-presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
