Banco Central e socorro financeiro em tempos de crise
O esforço de neutralização, minimização e superação dos enormes danos sanitários, sociais e econômicos provocados pela penetração da pandemia do Coronavírus no Brasil exige a utilização emergencial e indissociável dos instrumentos fiscais e monetários de intervenção macroeconômica, em fase com a ativação do arsenal de incentivos por outras nações.
Parece certo que as ações dirigidas à salvação de milhares de vidas e proteção da renda das famílias deverão ser bancadas essencialmente pela política fiscal, escorada em substancial elevação dos dispêndios públicos correntes, viabilizada por criteriosos remanejamentos orçamentários e emissão de dívida, inclusive para assistência financeira às instâncias subnacionais.
Por enquanto, foi definido o repasse de R$ 600 mensais, durante três meses, a partir de 16 de abril de 2020, às classes mais vulneráveis, incluindo trabalhadores por conta própria e microempresários individuais (MEIs), identificados no Cadastro Único do governo Federal, limitado à renda familiar de até três salários mínimos.
Já a atenuação das chances de quebradeira de empresas e devastação do mercado de trabalho nacional, em funcionamento bastante precário mesmo antes da eclosão do tsunami, depende, essencialmente, da alavanca monetária capitaneada pelo Banco Central (BC).
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa de desemprego trimestral inverteu trajetória discretamente cadente e saltou de 11,2% para 11,6% da força de trabalho (FT), entre janeiro e fevereiro de 2020. São 12,3 milhões de pessoas sem ocupação à procura de trabalho, 26,8 milhões de subutilizados e 44,9 milhões na informalidade (por conta própria e sem carteira assinada), que equivale a 47,8% da FT, no conceito amplo.
Estimativas preparadas pelo Centro de Estudos do Mercado de Capitais (Cemec) da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), em parceria com a Consultoria Economatica, mostram que aproximadamente metade das grandes companhias ostenta capacidade de sobrevivência de cerca de três meses, com abrupta redução de faturamento, e 40% delas poderão amargar zeragem do caixa no 2º mês.
Mais precisamente, cálculos efetuados com base nos balanços de 2019, apresentados por um painel de 245 empresas de capital aberto, revelam que, em caso de interrupção de receitas, em dois meses, 48,6% delas exibiriam saldo de caixa negativo, enquanto que o restante teria recursos, para cumprimento das obrigações com fornecedores, salários e outros itens de despesas operacionais, por somente mais trinta dias.
O quadro é dramaticamente mais complicado para as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), responsáveis por mais de 80% do contingente empregado no país e que tradicionalmente enfrentam restrições de acesso aos entupidos canais de crédito e cuja inadimplência subiu mais de 10%, em 2019, de acordo com a Serasa Experian
Nessa perspectiva, a autoridade lançou, na última semana de março de 2020, elenco de estímulos voltados à expansão da liquidez, que totaliza R$ 1,2 trilhão (16,7% do PIB), o mais vultoso da história e cinco vezes superior ao montante disponibilizado por ocasião da instabilidade de 2008, causada pelo furo da bolha do subprime nos Estados Unidos (EUA), centrado na liberação dos depósitos compulsórios, diminuição dos requerimentos de capital e oferta das linhas de redesconto.
Mais precisamente, as instituições financeiras poderão contar com mais de R$ 102 bilhões derivados da redução das exigências de capital, R$ 117 bilhões com os cortes nos compulsórios e R$ 89 bilhões com o abrandamento dos critérios prudenciais de liquidez, estipulados no Acordo de Basileia 3, que forçam as entidades a registrar ativos líquidos nos demonstrativos contábeis.
O BC também instituiu uma linha de crédito de até R$ 91 bilhões, destinada diretamente aos bancos, lastreada em debêntures, para suprimento de liquidez e interrupção da queda dos preços dos papéis no mercado secundário, cujos fundos vem sendo alvo de pressões por progressivos resgates. Houve ainda a elevação de 5% para 20% do teto de recompra das letras financeiras que dominam aqueles portfólios, emitidas pelas instituições.
Ademais, como as empresas de menor porte continuam acusando a condição de travamento dos recursos de terceiros e majoração dos juros cobrados na renegociação de passivos, a autoridade monetária celebrou acordo com as agências privadas, atrelado à cobertura da folha de salários (limitado a dois salários mínimos), tendo como contrapartida de manutenção do nível de emprego. As cifras alocadas e o risco das operações serão partilhados entre Tesouro (85%) e bancos (15%), num total de R$ 40 bilhões, oriundos do Tesouro Nacional, transferidos ao BNDES, a serem liberados em dois meses.
O universo contemplado com o benefício creditício abrangerá empresas com receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, que representam 1/3 do total de unidades formais do país (1,4 milhões de 4,3 milhões), sendo que incidirá a taxa Selic, 3,75% ao ano, sem spread, sobre os haveres emprestados, com 6 meses de carência e prazo de 36 meses para amortização.
De outra parte, a premência de viabilização da inclusão das MPMEs no pacote de ajuda financeira impõe a imediata criação de um fundo emergencial, dotado de modalidades de crédito subsidiadas, administrado e implementado por uma espécie de consórcio de bancos públicos que, por sinal, detém a vantagem de atuação pulverizada, com recursos provenientes integralmente do Tesouro.
Porém, o grande problema repousa na descompressão da massa de recursos das instituições bancárias e instantâneo aporte às empresas, em tempos de insegurança generalizada, apesar da forte presença e participação do Tesouro Nacional. A propósito disso, o executivo tenciona propor, ao legislativo, modificação constitucional que faculte a possibilidade de aquisição direta de créditos públicos e privados pelo BC, que atuaria como garantidor dos financiamentos bancários, expediente comum nos bancos centrais das economias avançadas.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
