Governo coloca consumidor como fiscal

Muito tem se falado a respeito de cupons fiscais emitidos com o CPF do consumidor informado no ato da compra, uma iniciativa inteligente encontrada pelo governo federal na tentativa de inibir o mau funcionamento do varejo brasileiro, o famoso “caixa dois”. Ao informar o CPF, o consumidor pode conferir no site do governo se aquela empresa recolheu corretamente todos os tributos, além de restituir parte destes impostos pagos no fim de determinado peíodo. Alguns estados incentivam a emissão dos cupons proporcionando aos consumidores a chance de, inclusive, ganharem prêmios em dinheiro.

As empresas desenvolvedoras de softwares foram obrigadas a passar por uma série de inspeções para se adequarem á s exiências das Receitas Federal e Estadual, que resultou em uma drástica redução no número de fornecedores fornecendo sistemas de PDV (ponto de venda) que emitem cupons fiscais. Além da inspeção no software, lojistas e fabricantes agora respondem solidariamente no caso de fraude ou sonegação. Isso fez com que os fabricantes sérios de softwares de gestão e PDV não permitissem em seus sistemas as funções de caixa 2 que muitos lojistas pedem.

“No mercado de franquias, por exemplo, as marcas já perceberam que o modelo de negócio tem que ser viável com o pagamento de todos os impostos. Não se pode correr risco de manchar a reputação da marca por causa de um franqueado que sonegue imposto”, complementa Vils. A WebSoftware, fabricante de sistemas de gestão e de PDV homologados, recomenda que os empresários consultem seus contadores para saber se suas empresas estão obrigadas a utilizar o sistemas homologados.