Indústria nacional precisa de isonomia tributária entre artigos médicos nacionais e importados

Competitividade faz parte de qualquer jogo, inclusive, do mercadológico. O problema começa quando as regras não são claras e, pior, favorecem só um lado, tornando a concorrência desigual. No país, a disputa entre produtos nacionais e importados tem deixado a indústria médico-hospitalar e odontológica brasileira sem fôlego. Segundo levantamento da Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo), de 2010 a 2012 houve um aumento de 17% nas importações, contra um aumento de 5% das exportações. Se considerarmos apenas o último ano, as importações cresceram 4,7% contra queda de 6% nas exportações. Esse saldo negativo é reflexo de uma conjuntura que facilita mais a compra de importados e desfavorece a aquisição de equipamentos nacionais”, explica o presidente executivo da Abimo, Paulo Fraccaro.

Para Fraccaro, o problema está na regulamentação que a Receita Federal fez em relação á  imunidade tributária, prevista no artigo 150 da Constituição Brasileira, onde a imunidade só é reconhecida á  produtos importados por entidades públicas e filantrópicas. Ao passo que se estes mesmos produtos ou similares, com fabricação no Brasil, forem adquiridos de um fabricante local, serão taxados em todos os impostos.

Hoje, a instituição de saúde que precisar adquirir, por exemplo, um monitor cardíaco, com certeza, encontrará condições mais favoráveis se optar por uma marca internacional, pois ele sempre será mais barato que um fabricado aqui”, afirma Fraccaro. A indústria brasileira de saúde possui capacidade para suprir de 90 a 95 % das necessidades de equipamentos e materiais de consumo de um hospital geral, nos padrões atuais. “Apesar desta desigualdade competitiva, não queremos o retorno do protecionismo, ou seja, o estabelecimento de barreiras alfandegárias ou a simples proibição de importações”, ratifica Fraccaro. A indústria médico-hospitalar e odontológica não quer ser protegida da concorrência externa; mas sim garantir os mesmos direitos que existem para um produto importado”.

O ano de 2012 foi um bom ano para o setor de equipamentos médicos e para a Abimo, visto que a associação obteve algumas vitórias, como a desoneração da folha de pagamento, que era um pleito antigo da Abimo e também a margem de preferência para as compras federais.  A entidade destaca também a decisão do governo que reduziu o preço da energia elétrica, um pleito defendido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Todas essas medidas anunciadas mostraram uma direção positiva para o desenvolvimento do setor no Brasil uma vez que o uso do poder de compra, os incentivos fiscais para investimentos produtivos e a defesa comercial com objetivo de reduzir as importações predatórias, são importantes”, diz Fraccaro.