Aprovado projeto que cria Anater
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (7), a proposta de criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O projeto foi anunciado em junho deste ano pela presidenta Dilma Rousseff, durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2013/2014. A expectativa é que a proposta seja votada em Plenário já na próxima semana.
O objetivo da Anater é garantir que um maior número de produtores rurais tenha acesso às tecnologias e pesquisas desenvolvidas no País para o setor agropecuário, com prioridade para os agricultores familiares e médios produtores. Isso deverá refletir no aumento da produtividade e renda das famílias que vivem no campo, além de ampliar o acesso da população rural brasileira às políticas públicas. Os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) deverão respeitar diversidades sociais, econômicas, étnicas, culturais e ambientais de cada localidade.
No formato vigente hoje, as inovações tecnológicas geradas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), entidades privadas e universidades chegam a menos de 25% da agricultura brasileira. A expectativa do governo é que sob a gestão da Anater, este conhecimento alcance um número maior de produtores. Um exemplo da importância da aplicação da tecnologia é a produção de grão no Brasil que cresceu 173% entre as safras de 1990/1991 e 2011/2012, sendo que a área plantada aumentou em 36% no mesmo período.
A Agência priorizará algumas ações nas primeiras chamadas públicas. Dentre elas, a cadeia produtiva do leite em microrregiões prioritárias, agricultores familiares da região do Semiárido, agricultores que trabalham em sistema de baixo carbono, agroecologia e produção orgânica, além da implementação de tecnologias avançadas.
Entre as atribuições da Anater estão o credenciamento de entidades responsáveis pela prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural e a formação de técnicos para que as tecnologias existentes cheguem à ponta, ao agricultor. Além disso, a Agência deverá contratar e disponibilizar serviços de Ater, possibilitando ao produtor acesso à tecnologia e inovação, bem como monitoramento e avaliação dos resultados.
A Agência será composta por um conselho administrativo formado pelos presidentes da Anater e da Embrapa, além de representantes do Poder Executivo e de quatro entidades de produtores rurais. O presidente e os diretores-executivos da Anater serão escolhidos e nomeados pelo presidente da República em exercício para um mandato de quatro anos, podendo ser exonerados a qualquer tempo.
