Acordo simplifica abertura de empresas no Paraná
O Paraná dá mais um passo importante para a simplificação e desburocratização dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas. Nesta segunda-feira (21), representantes do Sebrae/PR, Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (SEIM) e Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) assinam um acordo de cooperação técnica e operacional para a implantação, no Estado, da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A assinatura do acordo de cooperação está prevista para as 10 horas, durante a reunião do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, na sede da entidade em Curitiba.
A medida, que beneficia micro e pequenas empresas, atualmente 99% dos negócios formalizados no Estado, tem por objetivo o trabalho conjunto entre as entidades, visando à execução de ações que contribuam na implantação da Redesim, o que na prática representará redução no tempo de abertura, alteração e baixa das empresas, além de mais segurança e estímulo à formalização. A principal etapa da cooperação será a implantação de um sistema eletrônico chamado sistema integrador, que, até 2016, interligará as bases de dados do governo federal, dos 399 municípios paranaenses, assim como de órgãos como Jucepar, Receita Estadual, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e Polícia Civil.
A Redesim está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em vigor no Brasil desde dezembro de 2006 e que veio para dispensar tratamento diferenciado aos pequenos negócios. O sistema integrador, que receberá o nome de Empresa Fácil Paraná, já está sendo rodado em cinco estados brasileiros, dentre os quais Rio Grande do Sul e Alagoas. E uma das vantagens percebidas foi a redução de papéis e necessidade de preenchimentos de cadastros mais de uma vez. A ideia é que o processo envolvendo a abertura, alteração e baixa de empresas funcione como uma espécie balcão único, para facilitar a vida dos empreendedores, empresários e candidatos a empresários. O termo de cooperação prevê também que o software, para o funcionamento do sistema integrador, terá seu uso cedido pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
