Justiça Federal arrecada mais do que gasta e reduz estoque de ações
As despesas totais da Justiça Federal – composta por cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) -, somaram aproximadamente R$ 7,8 bilhões no ano de 2013, o que representou um crescimento de 2,7% em relação ao ano de 2012. Com as oscilações verificadas desde o ano de 2009, o crescimento acumulado da despesa, no último quinquênio, foi de apenas 0,4%. O montante gasto equivale a 0,16% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional. Os dados são do Relatório Justiça em Números, divulgado na última terça-feira (23/9) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Paralelamente, a atuação da Justiça Federal garantiu, durante o ano de 2013, a arrecadação de aproximadamente R$ 15,7 bilhões para os cofres públicos. Foi o único ramo da Justiça a arrecadar montante superior ao seu gasto total, obtendo, assim, um retorno financeiro equivalente ao dobro de suas despesas. A arrecadação é proveniente, em sua maior parte, das execuções extrajudiciais fiscais – cobrança de créditos pela Fazenda Nacional. “A Justiça Federal tem conseguido baixar mais processos do que o número recebido, atingindo em 2013 o nível de 112% no Índice de Atendimento à Demanda. Além disso, arrecadou mais do que o dobro gasto por ela”, afirmou o conselheiro Flavio Sirangelo, ao resumir o desempenho do segmento no Relatório Justiça em Números 2014.
Tramitaram na Justiça Federal no ano passado 11,4 milhões de processos, sendo que, entre eles, 71%, ou seja, 8 milhões, já estavam pendentes desde o início de 2013. No decorrer do ano, entraram nesse ramo do Judiciário 3,4 milhões de casos novos e foram baixados 3,8 milhões de processos. No quinquênio, houve um incremento na Justiça Federal de 3,1% nos casos novos – o que demonstra maior procura por esse ramo judicial – e de 7,4% nos baixados – o que mostra aumento de produtividade. “Verifica-se um esforço enorme para a resolução de processos em quantidade superior aos que ingressam”, concluiu o conselheiro.
O TRF da 1ª Região, que abarca 14 Estados brasileiros, apresentou o maior número de processos em tramitação, 3,6 milhões, seguido pelo TRF da 3ª Região, que abrange o Estado de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, com 3,2 milhões de processos. O TRF5, que abrange seis Estados da Região Nordeste, apresentou a menor taxa de congestionamento da Justiça Federal, 44%. Isso significa que, de cada 100 processos, 56 foram solucionados no período.
A Justiça Federal conta com 1.549 magistrados, 28 mil servidores e 18 mil trabalhadores auxiliares. Na análise do Índice de Produtividade por Magistrado (IPM), o TRF5, que abrange os Estados da Região Nordeste, se destaca por possuir a maior produtividade na primeira instância – 2.722 processos baixados por juiz – e a segunda maior, no segundo grau, 3.976 processos baixados por magistrado. Além disso, o TRF da 5ª Região registrou o maior número de processos baixados – 159 – por servidor, de acordo com o Índice de Produtividade por Servidor (IPS).
Metade dos casos pendentes de solução na Justiça Federal é composta por processos na fase de execução, os quais 83% são referentes às execuções de título extrajudicial fiscal – cobrança de créditos pela Fazenda Nacional. Dos 4,6 milhões de processos em tramitação na fase de execução na Justiça Federal, cerca de 3,7 milhões correspondem às execuções fiscais. Os processos dessa classe processual são aqueles com maior taxa de congestionamento – de cada 100 processos que tramitam durante um ano, apenas 9 são baixados no mesmo período, e 91 ficam pendentes para o ano seguinte.
Para o conselheiro Flavio Sirangelo, os desafios da Justiça Federal para os próximos anos devem ser a redução do estoque de processos pendentes, principalmente em relação aos títulos de execução fiscal, e o aumento constante no número de processos baixados.
