Novos limites para o desenvolvimento portuário
Nas próximas quinta (27) e sexta-feira (28), as cidades de Antonina e Paranaguá dão mais um passo para adaptar suas poligonais portuárias. O Paraná é o único estado que ainda não atendeu a determinação do artigo 15 da Lei dos Portos para fazer esta revisão. “A redução da poligonal é fundamental para liberar novos investimentos e para aumentar a competitividade do setor portuário paranaense. Teremos alguns terminais que serão licitados pela Secretaria dos Portos após essa definição e o fato é que, com a mudança, existe a possibilidade de muitos outros investimentos privados no nosso litoral”, defende o deputado federal Ricardo Barros (PP).
Uma das preocupações que tem causado a demora na definição do novo perímetro das poligonais é causada pela preocupação dos trabalhadores com uma possível diminuição de postos de emprego – o que na prática não faz sentido. O que muda é o modelo de contratação: em um porto que está dentro da poligonal – como o de Paranaguá, administrado por uma autarquia pública – o vínculo se estabelece por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalhador Portuário e Avulso (OMGO); já em um porto privado, a empresa investidora contrata diretamente seus colaboradores, via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). “É possível aproveitar este momento de transição para criar situações conciliatórias, como, por exemplo, priorizar a contratação de trabalhadores vinculados ao OGMO. Mas estamos falando em pelo menos 2 mil novos emprego diretos”, explica o membro do Conselho de Infraestrutura da Fiep-PR, João Arthur Mohr.
O segundo argumento para tentar impedir a mudança é o de que os terminais dentro da área pública teriam custos mais elevados do que os privados justamente por serem obrigados a pagar as taxas determinadas por regulamento. “Nivelar os custos por cima é a mesma coisa que nivelar a competitividade por baixo. Não se pode fazer com que os novos portos sigam esses valores vigentes. Ao contrário: estes devem entrar no mercado com valores mais competitivos e fazer com que os portos públicos criem soluções para baixarem seus custos”, segue Mohr.
Além do Porto Pontal, em Pontal do Paraná, que teve sua autorização para instalação aprovada antes da nova Lei dos Portos, um novo traçado da poligonal do Paraná vai atrair outros investimentos para as cidades do litoral.
Só em Pontal do Paraná, calcula-se um investimento de R$ 8 bilhões com a instalação de uma empresa de exploração da camada pré-sal, uma usina termoelétrica e duas empresas de terminais privados. Apenas estes empreendimentos devem gerar mais de 5 mil empregos diretos e 20 mil indiretos, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social de todo o estado.
A intenção é que, até o final deste ano, a Secretaria de Portos (SEP) divulgue a nova área da poligonal do Paraná. Com o novo perímetro sugerido, amplia-se o espaço para portos privados, aumentando o potencial do paranaense de importação e exportação e a competitividade com outros mercados, além da geração milhares de empregos diretos e indiretos nos municípios litorâneos.
