Programa de Alimentação do Trabalhador completa 40 anos

Cerca de 230 mil empresas brasileiras estão incluídas no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) que beneficia 19,6 milhões de trabalhadores em todo o país. O programa, que completa 40 anos nesta quinta-feira (14), estimula o empregador a fornecer alimentação nutricionalmente adequada aos empregados, por meio da concessão de incentivos fiscais, tendo como prioridade os trabalhadores de baixa renda.

A coordenadora do PAT, Maria Flor de Lys, explica que o programa tem como objetivo promover saúde e prevenir doenças profissionais. “O PAT proporciona aos trabalhadores beneficiados o acesso regular a uma alimentação de qualidade, e já se consolidou como uma política pública de promoção de direito social garantido constitucionalmente.”

As empresas beneficiárias do PAT podem utilizar serviços próprios de preparação de refeições, distribuir cestas de alimentos ou contratar empresas que forneçam ou prestem serviços de alimentação coletiva, como administradoras de vale ou cartão refeição/alimentação. Para garantir o cumprimento das normas nutricionais do programa, a empresa prestadora de serviços de alimentação coletiva precisa contratar um nutricionista, regularmente registrado no programa.

Hoje, 19.679.885 milhões de trabalhadores são alcançados pelo PAT, sendo que 16.407.127 (83,6%) recebem até cinco salários mínimos. Esses trabalhadores estão empregados em 228.199 empresas que recebem os benefícios fiscais do governo. Há cadastradas ainda outras 14.039 empresas fornecedoras, 252 empresas prestadoras de serviço de alimentação coletiva e 22.738 nutricionistas.

As empresas beneficiárias no PAT ficam isentas de encargos trabalhistas e previdenciários sobre os valores gastos com a alimentação dos seus empregados. Além disso, o empregador optante pela tributação com base no lucro real pode deduzir até 4% das despesas com o programa do imposto sobre a renda. A adesão ao PAT é facultativa e pode ser formalizada por meio de inscrição junto ao MTPS.

O cadastro dos empregadores e profissionais da área de nutrição que desejam trabalhar no PAT é simples e pode ser feito pela internet. Para se inscrever ou obter informações sobre o programa basta acessar o site do MTPS (inserir hiperlink – http://www.mtps.gov.br/pat).

Podem aderir ao programa empresas inscritas no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), microempreendedor individual, microempresas, empresas sem fins lucrativos, e os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta. Além da pessoa física matriculada no Cadastro Específico do INSS-CEI.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.

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