O inferno de Michel Temer

Com a denúncia encaminhada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, ao Congresso Nacional, em 27 de junho de 2017, baseada nos diálogos gravados pelo bandido, e empresário nas horas vagas, Joesley Batista, Michel Temer, transformou-se no primeiro chefe de estado da história brasileira a ser acusado formalmente por corrupção passiva durante o exercício do mandato.

Porém, em caráter de antecipação, a sociedade abdicou de justificativas, requisitos e trâmites judiciais para determinar a condenação do mandatário, atestada por pesquisa do Datafolha, divulgada em 24 de junho de 2017. A sondagem identificou uma trincheira de defensores da renúncia de Temer, formada por 76% dos brasileiros consultados, com 83% enxergando a participação direta do presidente em marchas de corrupção.

O mesmo inquérito mostrou que apenas 7% das pessoas atribuem os conceitos bom e ótimo, referências de aprovação, à sua gestão, contra 14% em julho de 2016, o que representa a menor popularidade de um chefe do País desde setembro de 1989. Naquela época, as tentativas frustradas, capitaneadas por José Sarney, de abrandar o descrédito político e combater a hiperinflação inercial indexada de quase 40% ao mês, renderam-lhe popularidade de 5%.

Na verdade, desde as manifestações acontecidas em junho de 2013, é fácil notar a acentuação da disparidade entre os anseios e interesses da população – demandas por maior transparência decisória e na gestão dos recursos provenientes da arrecadação de impostos, taxas e contribuições – e a postura, normalmente negligente e cínica, das instituições públicas, hospedadas nos poderes constituídos, com raras e louváveis exceções, o que demonstra o apodrecimento das conexões entre representantes e representados.

Não por acaso, 64% das pessoas ouvidas pelo Datafolha reprovam o comportamento generoso da PGR, nos acertos de delação do dirigente do grupo JBS, e 81% advogam a prisão do meliante. Mais que isso, 47% afirmam estar mais envergonhados do que orgulhosos da condição de brasileiros, a maior frequência constatada desde 2000, quando o quesito foi incorporado ao elenco de perguntas das entrevistas.

Por certo, há chances de Temer resistir e sobreviver à inédita investida do ministério público, particularmente se conseguir preservar o apoio da câmara dos deputados e do senado, dominadas por uma espécie de banda podre, detentora de múltiplos envolvimentos, diretos e indiretos, em eventos de corrupção. A derrubada das incursões de retirada do comandante do poder executivo, ou ao menos O engavetamento ou a morosidade na tramitação dos expedientes de retirada, depende, crucialmente, do controle dos votos da base aliada, indefinida quanto ao quadro sucessório de 2018, e do arrefecimento dos protestos populares.

No entanto, como a capacidade de resistência de um governo (se é que ele existe) destituído de sustentação social é diminuta, pode vir a ocasionar novos danos ao cambaleante sistema econômico – que, por sinal, começava a emitir sinais de incipiente recuperação – e reproduzir situações vividas nos períodos Collor e Dilma, objetos de ações de impedimento legal.

É interessante sublinhar que o espetáculo de imbróglio político, institucional, moral, econômico e social não constitui peça recente. A instabilidade possui raízes nos primórdios dos anos 2000, quando o time comandado por Lula promoveu o aparelhamento partidário do governo federal e adjacências e o aprofundamento da privatização, às avessas, do orçamento da união e do fluxo de caixa das principais companhias estatais.

Dilma e Temer integravam o banco de reservas na maioria das partidas dos diversos campeonatos de jogos ilícitos. A queda de Dilma, ensejada primordialmente pela negação de apoio a Eduardo Cunha, presidente da câmara dos deputados, no conselho de ética daquela casa, abriu flancos para Temer pavimentar um caminho independente de seus mentores e tentar viabilizar a aplicação do programa “Ponte para o Futuro”, registrado pelo PMDB, em outubro de 2015, considerado pelos mais críticos apenas uma pinguela eleitoral.

Mais precisamente, a travessia para 2019 repousaria no convencimento dos atores sociais a respeito da natureza imprescindível da criação de circunstâncias favoráveis à restauração dos pilares capazes de edificar um ciclo econômico virtuoso, amparadas na adoção de uma orientação macroeconômica conservadora e previsível, suficiente para engendrar a reversão dos crescentes desequilíbrios das contas públicas, a contenção das pressões inflacionárias e o declínio dos juros.

A aprovação da proposta de emenda constitucional de fixação de teto para a variação dos gastos primários da união, atrelado à inflação, o avanço das reformas estruturais no legislativo, o choque de alimentos e a intensificação da recessão oportunizaram o abrandamento da vulnerabilidade externa, a repressão dos focos inflacionários, a diminuição dos juros e a gradativa recuperação da confiança.

A obra desmoronou com o episódio Joesley, em 17 de maio de 2017. Desde então, aquele que, em pouco mais de um ano, por ocasião da cerimônia de posse no cargo de presidente da república, explicitou a intenção e missão de pacificar e unificar a nação constitui o cerne das incertezas e a unanimidade por desocupação do palácio do planalto.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School, ex-presidente do IPARDES.