Presidente do Sebrae pede Refis para os pequenos negócios

Guilherme Afif Domingos:”Tratamento diferenciado às avessas”.

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa estão elaborando um Projeto de Lei Complementar que irá criar um programa de refinanciamento dos débitos nos mesmos moldes do que o que está tramitando no Congresso Nacional, que não contempla os optantes do Simples. A informação foi dada nesta quarta-feira (4) pelo presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, durante a solenidade em comemoração ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

De acordo com Afif, a Medida Provisória 783/2017, que foi aprovada nessa terça-feira (3), na Câmara dos Deputados, concede condições muito mais vantajosas para as empresas de maior porte do que a que foi dada às micro e pequenas empresas no início do ano, e que previa apenas a ampliação do prazo de pagamento dos débitos de 60 para 120 meses, sem a redução de juros. “É o tratamento diferenciado às avessas. Fizeram para os grandes e deixaram os pequenos de lado. O Congresso Nacional precisa apresentar um projeto que corrija isso por questão de justiça com esse segmento”, observou.
Ele destacou que as micro e pequenas empresas são as responsáveis pelo saldo positivo de empregos em 2017 e que são elas que têm impulsionado a recuperação da economia no Brasil. O presidente Michel Temer demonstrou interesse na proposta apresentada por Afif e disse que irão trabalhar juntos na sua aprovação. “Você deu uma boa ideia aí que depois vamos conversar”, falou Temer.

Calculadora do Simples

O presidente do Sebrae anunciou também a disponibilização no Portal do Sebrae de umacalculadora que simula os impostos que as micro e pequenas empresas terão que pagar mensalmente. A ferramenta permite que o empresário descubra se é melhor optar pelo Supersimples ou pelo Lucro Presumido. Segundo Afif, essa será uma importante ferramenta para auxiliar o empresário na escolha do regime tributário para 2018, já que a partir do ano que vem valem as novas regras de transição e o teto de R$ 4,8 milhões.

Após acessar a ferramenta, o empreendedor precisa ter em mãos o ramo de atividade e os valores da receita anual e da folha de pagamento. Com o preenchimento dos campos fornecidos, poderá visualizar o quanto recolheria de imposto no Simples Nacional e no Lucro Presumido.

Durante a solenidade de comemoração do Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa também foi lançado o novo Portal do Empreendedor. Por meio dele, o usuário poderá formalizar e dar baixa no seu negócio, alterar dados cadastrais, emitir certificado e outras funcionalidades em apenas um endereço eletrônico, além disso, ele foi adaptado para mobile e poderá ser acessado por tablets e celulares. “O MEI está informatizado e poderá acessar o Portal pelo celular”, afirmou Afif. A versão atualizada traz importantes inovações com relação à navegação, serviços oferecidos e segurança do usuário.

As melhorias no Portal do Empreendedor fazem parte do projeto Empreender Mais Simples, convênio assinado no início do ano pelo Sebrae com o governo federal e que prevê investimento de R$ 200 milhões para o aperfeiçoamento ou a criação de dez sistemas que irão diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização.

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.