Operação Trapaça expõe risco de terceirização da inspeção agropecuária

A Operação Trapaça, realizada na manhã desta segunda-feira (5), pela Polícia Federal e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com a participação de 21 auditores fiscais federais agropecuários (Affas), apura indícios de fraude em laboratórios privados que emitiriam laudos falsos para garantir a certificação de produtos de origem animal em condições sanitárias irregulares. O foco era a falsificação de resultados relativos à presença de salmonela nos produtos.

Aparentemente, esses laboratórios criavam laudos negando a existência de bactérias, e esses documentos eram levados aos órgãos oficiais de inspeção agropecuária que credenciavam plantas exportadoras de maneira indevida. Para o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical), Maurício Porto, a operação expõe falhas graves no processo privado de inspeção e reforça o papel do servidor público na segurança alimentar. “A inspeção agropecuária pode afetar de maneira dramática a economia das empresas que, muitas vezes, escolhem pôr em risco a segurança alimentar do brasileiro e dos consumidores dos produtos que o Brasil exporta, em vez de ter seus rendimentos reduzidos. É indispensável que o profissional envolvido nesse processo tenha independência e autonomia para atuar livremente, fazendo cumprir as normas vigentes”, explica Porto.

Segundo ele, não é a primeira vez que empresas terceirizadas prestam serviço de qualidade duvidosa para o Estado. O Mapa credenciava empresas para trabalhar no Sistema Brasileiro de Bovinos e Bubalinos. Essas empresas certificavam fazendas para exportação. Em 2007, a União Europeia enviou uma auditoria ao Brasil. Ela encontrou diversas irregularidades e exigiu que as empresas exportadoras de produtos para o bloco econômico fossem certificadas por servidores oficiais, que são os auditores fiscais federais agropecuários. “Para se ter uma ideia dos problemas encontrados, naquele momento havia mais de 3 mil fazendas certificadas só em Goiás. Quando passamos a fazer a fiscalização, apenas duas fazendas continuaram podendo exportar naquele Estado”, lembra Porto.

Segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas divulgado em setembro do ano passado, nos últimos 20 anos o valor bruto da produção agropecuária cresceu 123%, e o número de auditores fiscais federais agropecuários que atuam na área caiu 40%. Dados do próprio Mapa indicam um déficit de mais de 2 mil auditores.

Diante desses números, o ministério tem trabalhado na perspectiva de terceirizar a área, com amplo apoio das empresas do setor. “Essa operação, que é um desdobramento da Carne Fraca, é mais uma prova de que o serviço de inspeção agropecuária federal precisa ser realizado por profissionais que tenham independência e autonomia. Não é possível ser realizada por quem sofre influência econômica das empresas. O auditor fiscal federal agropecuário tem comprometimento e isenção para atuar e mecanismos de controles mais efetivos, que garantem a segurança alimentar do brasileiro e dos consumidores dos nossos produtos”, defende o presidente do sindicato. Ele lembra, ainda, que a Operação Carne fraca foi desencadeada a partir de denúncia de um auditor fiscal federal agropecuário, e a Operação Trapaça, em andamento nesta segunda (5), é uma realização conjunta da PF e do Mapa. Vinte e um auditores fiscais federais agropecuários estão participando da ofensiva.

O Anffa Sindical tem participado das poucas reuniões realizadas entre o Mapa e servidores para discutir a proposta de uma consultoria contratada pelo ministério para reformular a secretaria que cuida da defesa agropecuária. “O que temos visto é uma completa falta de diálogo. Nenhuma das sugestões feitas pelos servidores foi aceita pela empresa, e os relatórios apresentados até o momento contêm falhas metodológicas que nós, do Anffa Sindical, consideramos graves. Fica evidente a intenção preconcebida de terceirizar parte da área”, reclama Porto.

O sindicato está trabalhando numa avaliação dos relatórios entregues até o momento e numa contraproposta. “Estamos fazendo um processo bem participativo, ouvindo toda a categoria, nas mais diversas áreas de atuação, para apresentar uma alternativa que garanta a segurança alimentar dos consumidores de produtos agropecuários brasileiros, a preservação ambiental e a segurança jurídica para os exportadores, bem como atenda aos interesses da categoria”, explica ele.