Aumenta interesse de empreendedores em abrir uma casa lotérica, mas é preciso passar por processo de licitação

Nos últimos dias, vários empreendedores interessados em abrir uma lotérica e prestar serviços à Caixa Econômica Federal me consultaram sobre a viabilidade desse tipo de negócio e quais os passos que poderiam tomar para se lançar neste mercado. Pois bem, não é fácil ingressar neste segmento. Em primeiro lugar, para abrir uma unidade lotérica, comercializar todas as modalidades de Loteria e atuar na prestação de serviços, o empreendedor precisará obter autorização formal da Caixa. Esta autorização é concedida por meio de licitação baseada em critérios preestabelecidos. Mas há também a possibilidade de adquirir de terceiros uma lotérica já em funcionamento. Essas duas formas de se tornar um empresário são diferentes e exigem cuidados específicos.

Atualmente, existem três modalidades de casas lotéricas. A primeira é a pessoa jurídica, na forma de sociedade limitada ou de empresa individual. Neste caso, a Casa Lotérica é definida como um comércio de venda de jogos de loterias e de produtos conveniados da Caixa Econômica Federal, atuando como correspondente não bancário.

A segunda modalidade é a da Casa Lotérica Avançada Temporária, que atua na forma de extensão de Casa Lotérica, comercializa todas as modalidades de loterias, os produtos conveniados e oferece os serviços delegados pela Caixa. A Casa Lotérica Avançada Temporária funciona como uma extensão da Casa Lotérica e visa atender uma demanda sazonal. Ela pode funcionar por um período máximo de 120 dias.

Já a terceira modalidade é a de Unidade Simplificada de Loterias, que é instalada em locais onde o potencial de mercado é insuficiente para abertura da categoria Casa Lotérica.

Atualmente, existem mais de 13 mil casas lotéricas em todo o Brasil, que empregam entre 4 e 5 colaboradores cada e 73% dos proprietários também fazem atendimento, ou seja, além de donos, ainda atuam na linha de frente da operação do negócio.

O empresário lotérico é remunerado pela comercialização dos dez produtos oferecidos hoje, e a comissão é variável de 5% a 32%. Já pela prestação de serviços, a Caixa paga tarifas, com valores que também são variáveis.
Quanto à localização da lotérica, a Caixa, mediante estudo de potencialidade de mercado, é quem vai determinar o local, como por exemplo, bairros, municípios e cidades. Os estudos para definição dos pontos onde serão abertas as casas lotéricas não são divulgados pela Caixa e não são acessíveis aos interessados que tomam a decisão de “aderir” ao ponto indicado, que ficará por sua conta e risco.

Por fim, o investimento para abrir uma Lotérica por meio de licitação, tem um lance mínimo é de R$ 10 mil, conforme os últimos editais publicados pela Caixa. Para adquirir uma Casa Lotérica já existente o investimento costuma ser mais alto. De acordo com informações do Sebrae, a transação de compra e venda é realizada mediante transferência do direito de exploração de algum empresário já estabelecido no ramo com a devida autorização da Caixa Econômica Federal. O valor de comercialização é negociado entre as partes, sem interferência da Caixa, no entanto, é necessário que quem esteja comprando o direito de permissão realize o pagamento de uma taxa de transferência para Caixa. É importante pesquisar as possibilidades e não fazer negócio apressadamente.