Fraquezas econômicas dos candidatos

Soa absolutamente correta a interpretação de que as plataformas econômicas de campanha dos dois candidatos habilitados a concorrer, em segundo turno, à cadeira de presidente da presidência do Brasil, em 2018, estariam centradas em propostas confusas, contraditórias e voluntaristas, mais adequadas à resolução dos problemas nacionais do século passado.

Não se consegue perceber a organização e explicitação de ingredientes característicos de um projeto de País, com inserção competitiva na globalização, em regime de 4ª revolução industrial, voltado à diminuição da desigualdade de renda e a adoção de preceitos contemporâneos de modernização produtiva conjugados com sustentabilidade ambiental.

Para piorar, o cotejo entre a onda antipetista, capitaneada pelo Bolsonarismo, e a ferrenha resistência das correntes de esquerda – artífices, participantes ou, na melhor das hipóteses, coniventes com os episódios de multiplicação da corrupção, na órbita das companhias estatais e na preparação e execução dos orçamentos públicos, identificados pelas investigações da operação Lava Jato -, adaptou-se rapidamente às necessidades de celebração de alianças.

Isso é especialmente verdadeiro no caso do postulante em flagrante desvantagem numérica nas apurações de primeiro turno e nas sondagens de opinião da segunda etapa, impelido a começar a trilhar um caminho tortuoso e pedregoso fora da zona de conforto dos tradicionais redutos dominados pelo partido dos trabalhadores (PT).

Mais que isso, no geral, as exigências de garimpagem de votos para a obtenção da cobiçada conquista determinaram ajustes nas imprecisas e desencontradas proposições constantes nos supostos programas de governo e sua transformação em um autêntico “vale tudo” destinado prioritariamente a agradar os anseios das diferentes torcidas.

O candidato Haddad (PT), ao revelar evidente incômodo com o exercício do papel de arauto de teses do “programa de Lula”, de cuja concepção e elaboração não teria participado, passou a adotar retórica surpreendentemente moderada e pensamento mais oxigenado, no afã de seduzir integrantes do chamado centro ideológico.

Mesmo assim, depois de pedir a benção ao real contendor – “o mais que um conselheiro, o maior presidente da história da república” -, preso em uma cela da política federal, em Curitiba, o “postulante reserva” não fez qualquer aceno consistente a respeito da remoção da principal barreira fiscal ao crescimento econômico, representada pela escalada do rombo das contas da previdência social.

Na prática, decidiu suprimir as cores vermelhas da propaganda eleitoral, participar e comungar, de forma constrangedora, junto com a vice da chapa (integrante do partido comunista do Brasil), em celebração católica, no dia de Nossa Senhora Aparecida, e teimar em não reconhecer a evidente ditadura reinante na Venezuela.

Operacionalmente, preferiu dedicar-se ao prosseguimento da defesa da repetição de diversas ações desastrosas imprimidas nas gestões Lula e Dilma, sobretudo o uso político das estatais, e, pontualmente, reiterar o desejo de revogar a reforma trabalhista e derrubar a restrição orçamentária embutida na emenda constitucional do teto de gastos – única garantia de previsibilidade das finanças públicas -, sem fazer qualquer menção à edificação de pilares substitutivos para a contenção da expansão descontrolada da dívida pública, configurados nas inescapáveis mudanças institucionais e na desvinculação de verbas.

Optou ainda por atacar os enormes lucros privados e os expressivos spreads (diferença entre as taxas cobradas nos empréstimos ao tomador final e o custo de captação do dinheiro pelas organizações financeiras) impingidos pelo segmento bancário atuante no País, “condição essencial para a retomada do consumo e do investimento”.

Mais especificamente, Haddad indicou o propósito de isentar, do pagamento do imposto de renda (IR), os rendimentos mensais inferiores a cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 4.770,00 – hoje os ingressos mensais livres da incidência do gravame estariam em R$ 1.903,98 -, o que, por vias tortas, serviria para compensar, para a base da pirâmide social, a defasagem de cerca de 90,0% da tabela do IR, desde 1996, conforme cálculos do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional).

Haddad também sugeriu a cobrança de taxação adicional sobre lucros e dividendos auferidos pelos “ricos e super-ricos”. Não esclareceu que, para tanto, será necessário a extensão da abrangência da progressividade do tributo – hoje limitada aos ganhos mensais de até R$ 4.664,68, a partir dos quais há incidência de alíquota única de 27,5% -, que venha a abarcar inclusive as grandes transferências patrimoniais, apoiada em critérios transparentes que evitem a elevação da sonegação. O candidato foi omisso a esse respeito.

O mais gritante, porém, é a visão míope do pleiteante acerca da natureza regressiva do aparato tributário brasileiro, concentrado em itens indiretos que servem para deprimir o consumo da população mais pobre, e com pronunciada apropriação pela União, o que fragiliza a operação financeira das instâncias subnacionais, obrigando-as a posicionar-se, quase que permanentemente, com “o pires na mão”.

No que se refere à interferência na engenharia das entidades financeiras, o postulante explicitou o desejo de requentar uma iniciativa fracassada, desencadeada na administração Rousseff, ancorada, ainda no primeiro mandato, na redução dos juros na base do “grito”, negligenciando os princípios básicos implícitos na rolagem da dívida mobiliária e ocasionando substanciais perdas às agências oficiais (BB, CEF e BNDES).

Ao anunciar maior tributação das margens financeiras (que incluem despesas administrativas, operacionais, tributárias, riscos de inadimplência e lucros), o candidato ignorou o elemento determinante da predominância das discrepantes curvas de spreads no Brasil, em relação aos padrões externos, que consiste na conjugação entre a presença do Estado (deficitário e endividado) como maior tomador, e a pronunciada concentração técnica do segmento bancário, extremamente nociva à multiplicação da concorrência.

Mais precisamente, as cinco maiores instituições – Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), públicas, e Itaú, Bradesco e Santander, privadas – respondem por 85,0% dos ativos totais do sistema, patamar semelhante ao constatado na França, Canadá e Austrália, e quase o dobro dos 47,0% verificados nos Estados Unidos (EUA), dominado por JP Morgan Chase; Bank of America, City Group, Wells Fargo e Goldman Sachs.

Logo, nas condições presentes, o emprego de maior tributação sobre os spreads bancários contribuiria apenas para encarecer o custo, e diminuir a já suficientemente apertada disponibilidade, de crédito para consumo, giro dos negócios e investimentos em ativo fixo.

Aparentemente, o candidato não foi alertado por seus assessores que, a reversão do status quo requer, no plano macro, a feitura de um ajuste fiscal estrutural, imprescindível à estabilização da dívida pública e do apetite do governo, e, na órbita micro, a implementação de uma reforma financeira que privilegie a acentuação da abertura de mercado, por meio da realização de leilões de licenças para o ingresso de novas instituições, a defesa da competição e a simplificação das operações.

Igualmente salutar seria o estímulo à expansão das cooperativas de crédito e emprego de soluções tecnológicas que propiciem a redução das despesas de transação do sistema, especialmente as fintechs que disponibilizam contas digitais desprovidas de custos e tarifas.

De seu lado, Jair Bolsonaro (PSL), depositário de razoável repertório de manifestações favoráveis à ditadura militar e seus respectivos torturadores, ao machismo e à homofobia, é também portador de arsenal econômico repleto de incongruências. Depois de anunciar intenções, pouco críveis, de privatizações, vendas de ativos (imóveis e outros bens da união) e concessões que resultariam na entrada de mais de R$ 1,0 trilhão, nos cofres do Tesouro Nacional, em um ano, o postulante retrocedeu, realizando ferrenha defesa das joias da coroa: Petrobrás, Eletrobrás e bancos públicos.

De pronto à manifestação do candidato a vice, General Mourão, no que tange ao “despropósito” configurado na existência de “jabuticabas” na árvore brasileira de pagamentos aos trabalhadores, sintetizadas no décimo terceiro salário e terço de férias, Bolsonaro não somente enalteceu a importância daquelas remunerações como a urgência de sua incorporação (13º) ao principal programa oficial de transferência de renda, Bolsa Família, que seria coberta com recursos provenientes de esforços de combate à fraude na concessão do benefício.

Igualmente desqualificou o pronunciamento de seu mentor econômico, Paulo Guedes, que teria destacado, em reunião com especuladores financeiros, a cogitação de retorno da cobrança de um imposto nos moldes da antiga CPMF, para amenização do déficit da previdência, e a criação de uma alíquota única de 20,0% do IR. Ademais, Bolsonaro mencionou o objetivo de não cobrar IR para rendimentos mensais de até cinco mínimos e cobrar taxa fixa de 20,0% para as demais categorias de rendimentos, esquecendo, tal como seu oponente, a lógica da progressividade.

Na seção trabalhista, o candidato advoga a implantação de um paradigma marcado pela supremacia dos contratos individuais sobre os acertos coletivos e a permissão legal para a escolha dos sindicatos pelos trabalhadores, o que, em princípio favoreceria a competição. Contudo, a proposta ignora o cenário de informalidade superior a 40,0% do mercado de trabalho brasileiro, a pífia remuneração média mensal de 2,3 salários mínimos e o contingente de desempregados e subempregados de 27,5 milhões de pessoas.

Como se vê, a premência na arregimentação de simpatizantes e eleitores levou os dois adversários na disputa ao posto de mandatário do país, a partir de janeiro de 2019, a abandonarem os pontos chave de seus débeis e pouco consistentes planos de governo e adotarem posturas de maior apelo popular, ainda que de viabilidade tecnicamente duvidosa.

Ambos escolheram escapar do trato e anúncio dos meios a serem empregados para o desate do nó fiscal, imprescindível para o restabelecimento da confiança privada na restauração da saúde das finanças e do investimento público em médio prazo.

A rigor, os guerreiros se recusam a enxergar o ambiente inóspito à implantação de saídas fáceis para a reanimação da economia, principalmente aquelas ancoradas na impulsão da demanda agregada por meio da ampliação dos buracos orçamentários.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-diretor presidente do IPARDES.