Pré-governo Bolsonaro: falhas iniciais
Ainda é cedo para a feitura de um exercício de avaliação do arcabouço do futuro governo Bolsonaro com base exclusivamente em seus primeiros passos, marcados pela montagem da equipe de transição, escolha dos principais ministros e, principalmente, esforço de transformação da reconhecidamente estreita, confusa e, por vezes contraditória, plataforma de campanha, em ensaios de providências a serem adotadas a partir de 01 de janeiro de 2019.
Ainda assim, parece lícito argumentar que as iniciativas pontuais, até aqui anunciadas, representam apenas uma espécie de sintonia fina entre atores e plateia do espetáculo de formação da matriz de ações a serem executadas pelo novo poder executivo, desprovidas de articulação e, notadamente, de encaixe no que se desejaria como um projeto consistente para a retirada do país da crise e a retomada do crescimento.
Dentre os já não poucos pontos carentes de solidez, destaca-se a manifestação de desejo de aprovação de uma “meia sola” de reforma da previdência, viabilizada por governo e congresso em fim de mandato e detentores de credibilidade “mais suja que pau de galinheiro”. Muito mais correto seria o detalhamento da ideia de equiparação dos regimes público e privado, em dez anos, que resultaria em diminuição de R$ 1,3 trilhão das despesas públicas.
Igualmente deficitária de racionalidade é a intenção de acomodar os legítimos pleitos de uma eventual reforma administrativa, com a mera redução do número de ministérios e, por extensão, a eliminação de determinadas estruturas comissionadas, desprezando a premência em atacar o gigantismo do estado brasileiro e, por extensão, fechar os ralos que favorecem o escoamento de substanciais cifras de haveres públicos, inclusive por vias tortas.
Nessa perspectiva, chama atenção a exposição de fusão dos ministérios da agricultura e meio ambiente, consubstanciando a aglutinação de interesses e demandas diametralmente opostas e, o que é pior, na maioria dos caos, de situações e problemas que não possuem qualquer relação.
Na mesma linha, emerge o intuito de conferir supervalorização ao “posto Ipiranga” do candidato, o economista Paulo Guedes, por meio da criação da superpasta dedicada aos assuntos econômicos, formada pela junção dos ministérios do planejamento, fazenda e indústria e comércio, inspirada em múltiplas alegações, sendo a principal a necessidade de reerguimento do setor fabril, amparado na inserção competitiva no front global e no desmanche dos cartórios escorados em subsídios e outras benesses protecionistas, supostamente impregnados na dinâmica do Ministério da indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Nesse caso, trata-se recomendação equivocada. Isso porque, esse tipo de experiência já foi tentado no passado e não deu certo. A administração de Fernando Collor (1990-1992), de triste lembrança, constitui exemplo patético e prático da estratégica submissão dos anseios desenvolvimentistas aos ditames dos objetivos de caixa da fazenda, essencialmente de curto prazo.
Na configuração presente, os clamores da indústria serão facilmente anulados pela combinação entre a macroeconomia do déficit zero e as pressões políticas e burocráticas subjacentes na elaboração e execução dos orçamentos, pelo que sobrar de trabalho de planejamento, depois de este ser digerido pela fazenda.
Aparentemente, o staff econômico de Bolsonaro negligencia o definhamento estrutural da indústria nacional, ao condená-la à prisão dos fluxos de caixa. Conforme o IBGE, o peso dos ramos de transformação no produto interno bruto (PIB) brasileiro declinou de 17,4%, em 2005, para 11,8%, em 2017. Além disso, a participação do parque fabril do país no produto mundial declinou de 3,2%, em 1990, para menos de 2,0%, em 2017, segundo inferências do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). E, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que a contribuição das exportações de manufaturados brasileiros no total planetário retrocedeu de 1,0%, em 1984, para 0,6%, em 2017.
De seu turno, o clima conjuntural também é bastante inóspito. A produção industrial brasileira, acompanhada pelo IBGE, amargou, em setembro de 2018, recuo de 1,8%, o terceiro consecutivo, implicando retração de 2,7% no intervalo julho-setembro. A aferição do desempenho em confronto com o mesmo trimestre do ano anterior oportuniza verificar flagrante e generalizada desaceleração em 2018 – com aumentos de 5,0%, entre outubro e dezembro de 2017, 2,8% entre janeiro e março, 1,7% entre abril e junho, e 1,2% entre julho e setembro -, sendo mais intensa em bens de consumo não duráveis e semiduráveis, cuja demanda é movida prioritariamente à massa de salários.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-diretor presidente do IPARDES.
