A debilidade do ensino brasileiro

Em aparições e exposições acontecidas no começo do mês de fevereiro de 2019, duas autoridades brasileiras, ocupando lugares de relevância em distintos poderes da república, revelaram a pobreza de percepção das mazelas que assolam o país e o descaso na feitura da tarefa de sistematização de ideias e iniciativas dirigidas à construção de um círculo virtuoso para as variáveis subjacentes ao desenvolvimento de longo prazo.

Mais precisamente, em entrevista concedida à revista VEJA, de 06.02.2019, o ministro da Educação do governo Bolsonaro, Ricardo Vélez Rodríguez, indicado ao cargo pelo ideólogo preferido do chefe de estado, Olavo de Carvalho, entre várias incursões absurdas mencionou, ao se referir aos adolescentes que costumam deslocar-se ao exterior, que “o brasileiro viajando é um canibal; rouba coisas dos hotéis; rouba assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”. Espera-se que o “dito cujo” não esteja transportando o comportamento pessoal para os demais viajantes.

Em linha semelhante, em conversa com a equipe de jornalistas do Jornal das Dez, do canal Globo News, em 08.02.2019, o presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, sublinhou em alusão à reforma da previdência, que “todo mundo consegue trabalhar hoje até 80, 75 anos”.
Portanto, se a visão (ou ausência dela) estratégica demonstrada por aqueles seres humanos estiver correta não há motivo para grande preocupação. Afinal, haverá tempo de sobra para que todos estudem, se eduquem, trabalhem e sejam felizes até o derradeiro dia.

No entanto, a realidade costuma atropelar açodados, desinformados e deselegantes. Estatísticas oficiais e algumas pesquisas recentes revelam a natureza débil da educação brasileira, aspecto extremamente preocupante se se levar em conta tratar-se de variável crucial que, a exemplo do ocorrido em estados emergentes, como os tigres asiáticos, poderia representar uma espécie de mola propulsora do progresso econômico e bem estar social nacional.

Começando pelo ensino fundamental, o índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb), mensurado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), registrou, em 2017, média de 4,7 para os alunos que estavam cursando os anos finais, contra meta de 5,0 fixada pelo ministério da educação (MEC).

Não menos inquietantes foram os resultados alcançados pelo Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, ou Programme for International Student Assessment (PISA), realizado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em estudantes de 15 e 16 anos residentes em 70 países, em 2015. Na ocasião, foram testados 23.141 alunos brasileiros, matriculados em 841 escolas. As provas são aplicadas a cada três anos e os números de 2018 ainda não foram disponibilizados pela OCDE.

Naquele certame, o Brasil ficou no 55º posto geral, 58º em leitura, a melhor performance, 63º em matemática e 65º em ciências. Chamou a atenção que 61,0% dos discentes brasileiros não conseguiram terminar a avaliação por terem sacrificado tempo demasiado na tentativa de resolução dos quesitos iniciais e sido obrigados a acelerar o restante.

Passando ao exame do grau médio, trabalho preparado pelo movimento Todos pela Educação, entidade sem fins lucrativos, composta por pedagogos, gestores de estabelecimentos de ensino e representantes da iniciativa privada, apoiado em dados fornecidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identificou que, em 2018, cerca de quatro entre dez jovens de dezenove anos, não terminaram o ensino médio na idade avaliada como ideal para essa etapa educacional.

Pior, do conjunto de pessoas que integram esse patamar etário, 62% abandonaram os estudos, sendo que para 55% deles a interrupção aconteceu ainda no ciclo básico. Com isso, constatou-se que somente 63,5% dos jovens de dezenove anos possuem o ensino médio completo, tornando praticamente inalcançável a meta de 90,0% para o exercício de 2022, estipulada pela entidade.

Ademais, considerando a precária qualidade dos conteúdos ministrados e absorvidos, é fácil notar, naqueles estudantes que concluíram essa fase, expressivas deficiências em leitura, ciências e matemática, evidenciadas por dificuldades em compreender palavras com mais de uma sílaba, descobrir o tema abordado em um determinado texto, compreender o enunciado de questões, reconhecer figuras geométricas e realizar contagem de objetos.

Aproximadamente 5,0% e 1,7% dos concluintes do ensino médio apresentaram, em 2017, o conhecimento designado adequado nos vetores de matemática e português, respectivamente, sendo que o score apurado pelo Ideb foi de 3,8 versus meta de 4,7.
De acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), do MEC, referente a 2017, o ensino médio atingiu o patamar 2,0 de proficiência, em uma escala entre 0 a 9, consequência de anomalias antigas, em especial as deficiências trazidas da aprendizagem fundamental, ainda não universalizada, e a aplicação de uma matriz curricular com reduzida aderência ao mundo real e constituída por um número exagerado de disciplinas dotadas de conteúdos obsoletos, o que serve para confirmar a condição de gargalo para o sistema educacional.

A reversão dessa situação cronicamente desfavorável passa por esforços motivacionais centrados na negação da adoção de invenções pedagógicas que, na maioria das vezes, representam disfarces de desejos políticos e ideológicos, criteriosa revisão curricular e diminuição do painel de matérias, melhoria da eficiência, por meio, essencialmente, da otimização de estratégias de formação e valorização dos corpos docentes, e articulação plena entre os agentes públicos envolvidos nos três degraus da federação.

Em sendo isso feito, a nação estará se habilitando à preparação e capacitação do fator trabalho na direção da expansão econômica sustentada em paralelo ao abrandamento da desigualdade social e da conformação de tendência de autonomia intelectual das novas gerações.
No tocante ao ensino de terceiro grau, a OCDE elaborou, por solicitação do MEC, investigação apreciativa de um dos eixos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes): o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade).

Depois de análises pormenorizadas, o diagnóstico do organismo internacional sugere que o Enade enfeixa enormes defeitos de concepção e formulação das questões, exigências de habilidades excessivamente genéricas dos alunos e absoluta impossibilidade de rigorosa comparação com as provas anteriores, o que impede a confecção da curva de evolução qualitativa dos diferentes cursos e, por extensão, a identificação de pontos fortes e fracos.

Por essa ordem de constatações, a OCDE recomendou ao MEC levantar custos e benefícios associados à possibilidade de descontinuidade do Enade e substituição por bases informacionais contemporâneas, confiáveis e menos dispendiosas, na perspectiva de, no plano macro, promover a eliminação da predominância de inclinações políticas e ideológicas nos currículos, notadamente na rede de universidades federais, e, no terreno do universo de instituições de ensino superior, propiciar a correção de rumos e o aprimoramento dos distintos cursos.

Até porque, o Índice Geral de Cursos (IGC), indicador de desempenho das universidades, centros universitários e faculdades, medido pelo Inep, revelou que, em 2017, das 2.066 unidades acompanhadas, apenas 35 (1,7% do total), conseguiram o conceito máximo (em uma faixa de variação entre um e cinco), sendo que 278 (13,5%) foram contempladas com os graus um e dois, inferior ao piso de qualidade fixado pelo Sinaes.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE e ex-presidente do Ipardes.