O IBGE e o métier de Paulo Guedes
A história econômica da república brasileira propicia a identificação de um número razoável de titulares das pastas da Economia, Fazenda e Planejamento, de diferentes governos, democráticos ou autoritários, que combinavam competência técnica, traquejo político, discrição e elegância no trato e relacionamento com os agentes econômicos e políticos.
Bastaria lembrar figuras como Otávio Gouveia de Bulhões (governo Costa e Silva, entre 1968 e 1973), Mario Henrique Simonsen (administração Geisel, 1974-1979), Rubens Ricupero (1994, mandato de Itamar Franco) e Pedro Malan (1995-2002, gerência de Fernando Henrique Cardoso), para perceber comportamentos impregnados de talento e lisura, ainda que, em não poucas situações, as respectivas estratégias econômicas tenham esbarrado em incontáveis resistências políticas e/ou corporativas.
Não há necessidade de ser um atento observador do cotidiano econômico, ou especialista em apreciação de eventos políticos pretéritos, para apreender que o atual superministro da Economia, Paulo Guedes, não é portador daquelas qualidades, absolutamente imprescindíveis para alguém que conquistou a tarefa de comandante da batalha campal na direção da retomada do crescimento de longo prazo da nação.
Não bastasse os atritos com representantes de segmentos produtivos, durante a fase de transição entre os governos Temer e Bolsonaro, em fins de fevereiro de 2019, o capataz da fazenda, em vez de empenhar-se na interlocução técnica entre executivo e legislativo para facilitar a tramitação da proposta de reforma da previdência, preferiu dedicar-se ao trabalho de multiplicação de bobagens orais a respeito de assuntos alheios ao seu métier, preso a incursões nas bancas financeiras.
Mais precisamente, na solenidade de posse da presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Susana Cordeiro Guerra, que enfatizou a prioridade da entidade na arregimentação dos recursos orçamentários necessários à realização do Censo 2020, principal pesquisa demográfica do país, Guedes condicionou, de forma impositiva, a viabilização financeira da pesquisa decenal à venda de parte do patrimônio da entidade, formado por três sedes e seis prédios, pulverizados pela cidade do Rio de Janeiro, que, em sua visão, representariam um enigma não decifrado por vários economistas que ocuparam a direção do organismo de investigação.
Pior, o ministro apelou para o espírito espartano dos profissionais do IBGE ao argumentar que o encaixe do Censo aos recursos aportados passaria por drástica diminuição do tamanho do questionário aplicado que, segundo ele, estaria em dissonância com o estado da arte nas nações avançadas, contendo cerca de 150 itens contra 10. E insinuou que “se perguntar demais vai descobrir coisas que nem queria saber”.
A despeito de a premência de execução de uma reforma administrativa no sentido da restauração da eficiência do serviço público, exigir, dentre outros avanços, rigorosa aferição dos custos envolvidos no funcionamento das distintas instituições, focada na desmobilização de ativos tangíveis, a experiência brasileira recente desabona o estabelecimento de uma sintonia fina entre venda de imóveis e melhora do caixa dos órgãos governamentais ou, no limite, concretização do ajuste fiscal, por meio do emprego dos haveres entrantes para reforço da troca dos regimes previdenciários.
A propósito, estatísticas da Caixa Econômica Federal (CEF) apontam que apenas 56 (9,2%) das 608 unidades pertencentes ao governo, alienadas no triênio 2016-2018, foram comercializadas, perfazendo ingressos de R$ 150,3 milhões, provavelmente em decorrência das precárias condições de manutenção das propriedades ofertadas.
No que se refere às considerações a respeito do Censo, Guedes revelou enorme despreparo e desconhecimento das peculiaridades de um inquérito voltado à mensuração da dinâmica demográfica de um país em desenvolvimento, de dimensões continentais, marcado por acentuado grau de heterogeneidade regional e social, ao contrário das nações ricas que, por exemplo, conseguiram atingir estágios avançados de progresso, aproveitando a janela demográfica para promover vultosas inversões em educação e inovação.
O ministro parece negligenciar o fato de que a mutilação do Censo representaria a abdicação da coleta, tratamento e sistematização de dados e informações essenciais para a produção de indicadores capazes de balizar o planejamento e as escolhas de longa maturação de governo, empresários e trabalhadores atuantes no território nacional.
Sem isso, a tarefa de fixação de referências futuras para as decisões presentes ficará irremediavelmente prejudicada. A não percepção dessa anomalia está intimamente atrelada à ignorância, inadmissível para ocupantes de funções públicas de relevo, ou ao arrojado esforço em beneficiar aqueles poucos que costumam maximizar ganhos e colaborar para a perpetuação da desigualdade na apropriação do produto social, amparados na insuficiência e/ou falta de informações.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-diretor presidente do Ipardes.
