A verdadeira injustiça tributária
Governos gostam de aumentar impostos para cobrir rombos nas contas públicas. Transferir para a sociedade o custo dos ajustes é a melhor maneira de perpetuar estruturas inchadas e ineficientes. E fazer isso para sair de crise econômica é ainda pior, pois significa retirar da sociedade parcela adicional dos recursos que devem ser destinados ao consumo e aos investimentos, essenciais à retomada do crescimento. Aumentar tributos é agravar o problema, é frear crescimento, é transferir recursos de quem gasta bem para quem gasta mal. O corte estrutural de gastos públicos correntes é a única alternativa consistente para resolver a crise fiscal do país, até porque já temos uma das mais altas cargas tributárias, a maior entre os emergentes.
O ajuste fiscal passa por gastos públicos mais eficientes, que permitam redução da carga tributária, crescimento da poupança interna e aumento dos investimentos para um nível de 25% do PIB, sendo 5% na infraestrutura. Para isso, as reformas precisam andar, a começar pela inadiável Reforma da Previdência, o que depende, em grande parte, de se desmontarem trincheiras construídas dentro da máquina pública para defender privilégios. Para construirmos um país mais competitivo é fundamental também simplificarmos drasticamente um emaranhado de regras tributárias que submetem as empresas brasileiras a uma asfixiante burocracia.
O projeto de reforma tributária, do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, elaborado com intensa participação do Movimento Brasil Eficiente (MBE), já foi amplamente discutido no Congresso no ano passado, e poderia servir de base para a retomada dos debates. Parte do princípio de um imposto sobre valor agregado não cumulativo, adotado por mais de 150 países, cobrado sobre o consumo, de modo a não afetar a produção e não onerar as exportações e um único imposto sobre renda, além de impostos seletivos. A CNI destaca que impostos devem ter regras claras e simples, que não gerem insegurança jurídica, estimulem o investimento e contribuam para reduzir os custos de produção e aumentar a competitividade no mercado internacional.
Quando se fala de impostos também vem à tona a discussão sobre justiça tributária. A regressividade do nosso sistema seria o grande problema. Entendo que essa discussão deva ser mais ampla. A começar que, no Brasil, todos pagam impostos demais, especialmente, sim, os extratos da população que destinam maior parcela da sua renda ao consumo. E que por isso devem ser os primeiros a se beneficiar quando a maior eficiência da gestão pública permitir uma redução da carga tributária.
Da mesma forma, olhando os agentes econômicos, a indústria de transformação, que, representando hoje não mais do que 11% do PIB, recolhe ainda algo como 30% dos tributos federais. Algumas distorções pontuais devem ser corrigidas, não através de taxação de fortunas, por exemplo, que não traz resultados e provoca fuga de capitais e poupanças, mas sim de tributação de fundos de investimento exclusivos, que é onde as grandes fortunas são aplicadas.
Na realidade, a verdadeira injustiça tributária é praticada contra toda a sociedade brasileira, na medida em que temos uma das mais altas cargas de impostos do planeta, e comprovadamente o menor retorno à sociedade. O debate então não deve ser a quem taxar mais para poder taxar menos a outros. Deve ser como reduzir o custo do Estado, pelo aumento da eficiência, para poder taxar menos a todos, reduzir o Custo Brasil, resgatar a competitividade da nossa economia e com isso retomar o crescimento econômico com consistência.
O artigo foi escrito por Carlos Rodolfo Schneider (foto), que é empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente.
