Agenda econômica: o principal erro do presidente

Reconhecidamente, o presidente da república, Jair Bolsonaro, vem desperdiçando o enorme estoque de capital político, acumulado a partir do desfecho do episódio eleitoral de 2018 que, dentre outros méritos, propiciou a restauração da marcha de crescimento da confiança dos atores sociais no futuro do país.

Decerto, o repúdio ao modelo tradicional de estruturação de governos prevalecente no Brasil, apelidado de presidencialismo de coalização que, na prática, funciona nos moldes de cooptação, e a subordinação aos pensamentos e orientações do astrólogo revestido de “filósofo produzido a facão” – com todo o respeito aquela ferramenta – conduziu à formação de uma equipe de gestão governamental e de articulação política multifacetada, desconexa, inexperiente e incompetente, que poderia ser rotulada, sem exageros, de quarta categoria.

Trata-se de dura constatação que encontra respaldo na atuação (ou ausência dela) das pastas da casa civil; relações exteriores, educação; mulher, família e direitos humanos; e das lideranças do executivo no congresso nacional. As exceções, consideradas ilhas de excelência e/ou de equilíbrio, repousam na conduta dos militares, liderados pelo vice-presidente, e iniciativas da infraestrutura que, mesmo em um cenário de pauperização orçamentária, tem buscado a redenção de alguns planos de investimentos, evidenciadas pelo êxito de leilões de privatizações e concessões no segmento de transportes, desenhados ainda pela equipe de Michel Temer.

Porém, a percepção coletiva é de múltiplas falhas de comunicação e carência de autoridade governamental. Isso porque, é fácil perceber a recusa permanente de realização da imprescindível descida dos palanques eleitorais e desmanche do revanchismo e agressões nas redes sociais; observação de conspiração ideológica em qualquer esquina, supostamente disseminada por meios de comunicação e impregnada nas universidades públicas; e anúncio de decisões e desmentidos quase que diários, incluindo desqualificações do chefe de estado por membros do staff, parlamentares e, o que é pior, pela realidade.

Os casos mais grotescos correspondem aos ensaios intervencionistas na Petrobrás e no Banco do Brasil, menção de atualização da tabela de incidência do imposto de renda e divulgação de cortes ou contingenciamento dos recursos previstos nos orçamentos para custeio da educação pública de terceiro grau e outras políticas sociais.

Mais do que isso, a combinação entre despreparo e arrogância do novo grupo palaciano, recheada pela presença e participação ativa de uma espécie de “filhocracia”, inspirada no guru portador de raciocínio raivoso, residente em terras estrangeiras, em um ambiente de maturação do esfacelamento das oposições – em face, primordialmente, do envolvimento explícito, em maior ou menor grau, nos diversos assaltos ao caixa das companhias estatais e aos fluxos orçamentários, ocorrido nos tempos recentes -, serviram apenas para a montagem do palco de encenação da peça: “sou governo, mas também faço oposição”.

Apesar da relevância desses distúrbios de natureza política, o sabor amargo do remédio provado pelo mandatário neste principio de administração é fruto dos equívocos de compreensão acerca dos requisitos essenciais ao resgate de um clima propício à rápida retomada do ciclo de negócios no Brasil, engatilhada sob Michel Temer, ancorada na curva benigna da inflação e dos juros e da instauração do teto de gastos, e interrompida em maio de 2017, com o vazamento dos áudios que associaram o presidente a crimes de corrupção passiva.

Em outras palavras, a carência de uma plataforma ou programa consistente de nação, amparada em nova aliança hegemônica democrática de poder, com a designação dos perdedores e ganhadores diretos, levou Bolsonaro à condição de refém, de um lado, de um “bando de loucos” simpáticos à repressão do pluralismo de ideias e confronto de opiniões.

De outro extremo, o presidente foi aprisionado pela retórica apresentada por Paulo Guedes, e defendida “a ferro e fogo” pelos mercados, apoiada na aprovação da reforma da previdência, portadora de potência fiscal estimada em R$ 1,2 trilhão em dez anos, como condição essencial à viabilização do regime de capitalização e reconquista do otimismo empresarial e, por extensão, deflagração do circuito de retomada sustenta do crescimento.

De fato, a lacuna no raciocínio de Guedes reside na constatação de que as necessárias modificações no aparato de regulação das aposentadorias e pensões dos trabalhadores privados e dos servidores públicos conseguirão, no melhor dos mundos, evitar a falência do Estado, nas várias esferas (união, estados, municípios, legislativo e judiciário).

Paradoxalmente, houve desprezo à existência de forte correlação entre as circunstâncias de operação do aparelho econômico, sobretudo o destrave do crescimento, e o encaminhamento e tramitação das reformas institucionais requeridas para a devolução do equilíbrio duradouro das finanças públicas e da competitividade sistêmica da microeconomia.

Somente a título de ilustração, depois de escapar da mais prolongada e profunda recessão da história, que produziu decréscimo de 8,5% do produto interno bruto (PIB), entre abril de 2014 e dezembro de 2016, a economia do país deve contabilizar variação de 3,3%, no triênio 2017-2019, caracterizando a mais vagarosa recuperação da era republicana, corroborando o estágio rotulado como de estagnação.

Em sentido complementar, estudo preparado pelo Instituto Brasileiro de Economia (IBGE), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), revela que o coeficiente de Gini (indicador de concentração de renda, que varia entre zero e um, denotando alargamento da desigualdade ao aproximar-se da unidade) acusou, entre janeiro e março de 2019, o maior nível da série iniciada em 2012, depois de subir ininterruptamente desde 2015 e chegar a 0,6257, neste trimestre. A investigação mostra que, entre 2012 e 2019, enquanto o rendimento médio dos 10% mais ricos da população cresceu 8,5%, o auferido pelos 40,0% mais pobres encolheu 14,0%.

A reversão desse panorama caótico exigiria, em condições de inflação controlada, menos obsessão pela pauta das alterações previdenciárias e mais atenção à definição e cumprimento da agenda de desencadeamento de novas rodadas de diminuição dos juros e lançamento de ações de ampliação da concorrência interbancária e simplificação do regime tributário, cujos conteúdos de proposições, factíveis e atualizados, encontram-se disponíveis, por sinal, nos escaninhos do legislativo.

Em sendo isso feito, a subsequente diminuição dos elevados patamares de desocupação e subutilização dos fatores de produção poderia ensejar a constituição de um embrião de reativação dos níveis de atividade e desanuviar as negociações das outras transformações de base.

Cumpre recordar que como o presidente Itamar Franco empreendeu esforço semelhante em 1992-1993, o país colheu os frutos bons da desinflação e primeira geração de reformas que, ao lado do bônus internacional, possibilitaram, especificamente entre 2003 e 2010, no governo Lula, a subida do patamar expansivo nacional.

A diferença fundamental é que Itamar portou-se, ao longo de pouco mais de dois anos de mandato, como autêntico “estadista”, portador de habilidades e empenho requeridos para o desmanche das resistências à efetivação de aprimoramentos nas condições gerais do tecido social brasileiro.

Contudo, enquanto a atual atmosfera inóspita não desaparecer, a chama da exacerbação das expectativas negativas deverá continuar acesa. Tanto que, o índice de confiança do empresário industrial, estimado mensalmente por pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI), declinou pelo quarto mês seguido, em maio de 2019, chegando a 56,5 pontos (varia entre zero e cem pontos), depois de registrar 64,7 pontos, em janeiro do corrente ano. Ainda assim, o indicador situa-se acima do verificado em maio do exercício anterior (55,5 pontos) e da média histórica (54,5 pontos).

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.