You are here
Home > Economia > MP da Liberdade Econômica e Nova Lei de Licitações podem ser votadas na Câmara esta semana

MP da Liberdade Econômica e Nova Lei de Licitações podem ser votadas na Câmara esta semana

Após aprovar o texto da reforma da Previdência na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados pode dar início à votação da Medida Provisória 881/19 nesta terça-feira (13). A MP, que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, pretende reduzir o poder do Estado, criar direitos de liberdade econômica e regular a atuação do Fisco federal.

De autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a MP da Liberdade Econômica, como ficou conhecida, deve facilitar a vida do pequeno empreendedor, pois torna o trabalho da administração pública mais dinâmico por retirar dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações.

Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderir, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. O texto abrange pontos que vão desde taxas de conselhos de Farmácia até isenção de multas por descumprimento de tabela de frete rodoviário.

Nova Lei de Licitações

Outra matéria que deve ser analisada pelos deputados em plenário é o Projeto de Lei 1.292/95, conhecido como Nova Lei de Licitações. O PL cria modalidades de contratação, estabelece garantias para grandes obras, além de tipificar crimes.

Válidas para as três esferas de governo, ou seja, União, estados e municípios, a proposta unifica as normas que já estão em vigor e revoga a atual Lei de Licitações e Contratos Administrativos – LLCA, assim como a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações, conhecido como RDC.

Outro ponto do PL cria a possibilidade de o poder público optar por continuar um contrato mesmo se for constatada alguma irregularidade na licitação ou na execução contratual. O objetivo, segundo apoiadores do projeto, é não prejudicar o atendimento à população pela ausência de um serviço, obra ou material. Uma das penalidades, nesses casos, será a cobrança de indenização por perdas e danos.

Marquezan Araújo – Agência RadioMais

Avatar
Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

Deixe uma resposta

Top