Saiba como funcionará o imposto proposto pela Reforma Tributária para acabar com o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
A semana promete ser movimentada com o início dos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a reforma tributária. A proposta de emenda à Constituição (PEC) 110/2019 visa novas leis para unificar tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
Para esclarecer o que seria esse novo imposto e sua aplicação, a advogada tributarista e sócia do escritório Veloso de Melo, Sueny Almeida, explica melhor os detalhes da matéria, que tem como relator o deputado Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão. “A ideia central da criação do IBS é a substituição do PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS por um único imposto, no estilo do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, na tentativa de desburocratizar e simplificar o sistema tributário existente hoje para facilitar a vida dos contribuintes empresários”, diz.
Alíquota única
Entre as características da proposta, Sueny destaca que o novo imposto terá alíquota única para todos os bens, serviços ou direitos e será formada pela soma das alíquotas federal, estadual e municipal, sendo que nas operações interestaduais e intermunicipais pertencerá ao Estado e ao Município de destino.
A especialista também pontua que o IBS incidirá sobre bens, serviços e direitos, tangíveis ou intangíveis, destinados ao consumo. “Ele será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização, inclusive nas operações de importação, tanto para consumo final ou como insumo e será não-cumulativo”, explica.
Além deles, Sueny Almeida elenca outros pontos cruciais do novo imposto:
1 – Terá um mecanismo de devolução dos créditos acumulados nas exportações;
2 – O crédito instantâneo será assegurado ao imposto pago na aquisição de bens de capital;
3 – Os contribuintes do imposto seriam pessoas físicas ou jurídicas que prestam bens ou serviços;
4 – A apuração do imposto seria no método chamado de “débito e crédito”
5 – Na proposta, há uma fase de transição de 10 anos entre o modelo atual de tributação para a implantação do novo imposto, de forma que contribuinte e administração possam se adaptar ao novo regramento.
