Fatura social da recessão brasileira

Parcela considerável dos meios especializados tenta imputar a prolongada persistência da estagnação econômica brasileira a elementos de natureza conjuntural ou transitória que devem desaparecer com a adesão coletiva e tramitação e aprovação legislativa do bloco de propostas de reformas institucionais, capitaneado pelo governo Bolsonaro, capaz de devolver funcionalidade ao estado brasileiro e eficiência à microeconomia.

No entanto, o exame das principais estatísticas sociais do país, disponibilizadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), dotada de abrangência e credibilidade reconhecidas pelas mais importantes entidades globais atuantes na área, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), relativas ao exercício de 2018, permite a derrubada do diagnóstico parcial, equivocado e triunfalista daqueles agentes empenhados na perpetuação das manchas de desigualdade que marcam a face da nação.

Mais precisamente, o Índice de Gini – que mede o grau de disparidade na apropriação do produto social, é calculado a partir do rendimento médio mensal de todos os trabalhos, e varia entre zero (igualdade plena) e um (concentração máxima) – caiu de 0,508, em 2012, pico da série histórica recente comparável, para 0,494, em 2015, reflexo direto da estratégia macroeconômica recessiva, praticada no começo do segundo mandato da presidente Dilma, amparada no choque inflacionário derivado do rearranjo dos preços relativos, efetuado pelo Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por meio da correção da defasagem nas tarifas públicas, combustíveis e taxa de câmbio.

Depois disso, o indicador subiu para 0,501, em 2016 e 2017, e para 0,509, em 2018, em linha com o ambiente de superação da mais longa e profunda depressão do período republicano e ingresso do aparelho de negócios em uma etapa de discreta recuperação, sob a batuta da equipe econômica do presidente Michel Temer, explicada pelos impactos da combinação entre queda nos juros, aderente ao curso consistentemente cadente da inflação, e autorização de liberação dos recursos de contas inativas do FGTS.

Frise-se que os desdobramentos do programa ortodoxo ou “feijão com arroz” da gestão Temer foram prejudicados e neutralizados pelas barreiras políticas e institucionais, abarcando desde suspeitas de envolvimento do Chefe de Estado em crime de corrupção passiva até as incertezas eleitorais assentadas na polarização nos extremos, antes, durante e, paradoxalmente, após o pleito de outubro de 2018.

Na verdade, a investigação do IBGE comprova cabalmente a inversão, na presente década, da trajetória de ampliação da inclusão e mobilidade social, edificada nos alicerces da estabilidade monetária, plantada em 1994, com a edição e consolidação do Plano Real, e das iniciativas oficiais de transferência de renda e combate à pobreza, inseridas no contrato social fincado na Constituição de 1988, em especial a valorização do salário mínimo e o programa Bolsa Família, ainda que estas, na ausência de crescimento mais incorporado, tenham contribuído decisivamente para a explosão dos desníveis fiscais.

O lançamento e o prosseguimento daquelas ações virtuosas, independentemente da descontinuidade da aliança hegemônica de poder, em 2002, e alteração no comando político do país, em 2011, oportunizaram o reforço do mercado de consumo doméstico, evidenciado pela incorporação de mais 50 milhões de pessoas à classe média da pirâmide social, em pouco mais de um decênio.

A mutação na dinâmica inclusiva pode ser evidenciada pela simples observação de que o rendimento médio mensal real do último percentil da população, o mais rico, saltou de 30,5 vezes o dos 50,0% mais pobres, no triênio 2014-2016, para 33,8 vezes, em 2018, ou R$ 27.774 versus R$ 820.

Ademais, os 10% da população com os menores rendimentos mensais respondiam, em 2018, por 0,8% da massa total, enquanto os 10% com os maiores rendimentos abocanhavam 43,1%, sendo que o 1% mais abastado absorvia fatia de 12,2%.

Outra ordem de observação permite aferir dramaticidade também no comportamento dos rendimentos reais em geral. Quando tomados em conjunto, englobando os provenientes do trabalho formal e informal, de aposentadorias e pensões, de aluguéis e arrendamentos, de doações e outros, contabiliza-se recuo de –3,2%, entre 2014 e 2017, e acréscimo de 2,8%, em 2018, graças à branda retomada da geração de empregos formais e à tímida diminuição do desemprego, associada ao avanço da informalidade (ocupação por conta própria e sem carteira assinada), que vem batendo sucessivos recordes mensais.

O espaço prioritário de alcance dessa flagrante fragilização do mercado de ocupações reside na categoria dos trabalhadores com menor qualificação e remuneração, despejados na informalidade, que soma 35,42 milhões de pessoas e supera 44,0% do contingente empregado.

Na área de contratações formais, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho, do Ministério da Economia, detectou saldo líquido 761.776 trabalhadores, entre janeiro a setembro de 2019, o maior desde 2014, quando houve abertura líquida de 904.913 vagas, sendo quase 10,0% equivalentes a contratos temporários e trabalho intermitente, previstos na nova legislação trabalhista.

Esse resultado, acrescido das 529.554 admissões líquidas de 2018, recompõe apenas 44,6% das perdas amargadas entre 2015 e 2017. Sem contar que 74,1% das vagas abertas ocorreram no setor de serviços (63,7%) e construção civil (10,4%), caracterizados pelo pagamento de menores salários quando comparados aos da indústria de transformação, que correspondeu a 10,8% da recuperação.

Tanto é assim que os rendimentos oriundos especificamente do esforço do trabalho declinaram -4,2%, no período 2014-2017, e aumentaram 2,3%, em 2018, posicionando-se, neste último ano, em degrau -2,0% inferior ao do auge, experimentado em 2014.

Esse agravamento da precária repartição da renda, que torna o país o 15º mais desigual do planeta, conforme critérios aplicados pelo Banco Mundial, também repousa no secular atraso do ensino público básico que, em um contexto de fechamento da janela demográfica, expresso na expansão do volume de população jovem inferior a de idosos, pode sacrificar potenciais ganhos de produtividade e condenar a nação ao envelhecimento estacionada no time global de renda média.

Para piorar, enquanto as famílias favorecidas pelo recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) passaram de 2,6% do total, em 2012, para 2,8%, em 2014, e 3,6%, em 2018, as assistidas pelo Bolsa Família decresceram de 15,9%, em 2012, para 14,9%, em 2014, e 13,7%, em 2018.

Daí que a hipótese levantada pelos membros do Palácio do Planalto, e sua legião de seguidores, de que se trata aqui de um álbum de fotografias, ou mesmo filme, protagonizado por dados pretéritos, em processo de nova reversão, respaldado em incursões proativas, lideradas pelo novo governo, não resiste à marcha da esmagadora maioria dos indicadores correntes.

Basta recordar a evolução de somente 0,66% do índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do PIB, calculado pelo IBGE, no intervalo de janeiro a agosto de 2019, e a elevada desocupação e subutilização da mão de obra, próxima de 12,0% e 24% da força de trabalho, respectivamente, para concluir acerca da necessidade de redobrada cautela na defesa da tese de ocorrência de uma virada do jogo na direção da realização de reparos dos estragos no terreno de ocupações e, por extensão, abrandamento da desigualdade social no país.

No fundo, a saída para a atenuação, ou até eliminação, da mazela concentradora, passa por escolhas sincronizadas entre agentes públicos e privados que incorporem a premência de prosseguimento do estágio de implementação de providências compatíveis com o adensamento da retaguarda de proteção social, com ênfase para seguro-desemprego e outras ações oficiais compensatórias, além do reforço das redes de qualificação de mão de obra.

E o déficit e a dívida pública? O encaminhamento da solução para tais problemas impõe, em curto prazo, novos cortes dos juros, e, em longo prazo, simplificação tributária e ampla reengenharia no modus operandi do estado, contemplando as áreas administrativa (com a supressão de múltiplos privilégios dos servidores, derivados do poder exercido por corporações incrustadas na administração pública) e patrimonial (centrada em transferência de ativos, concessões e privatizações).

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.