Governo fixa preços de medicamentos biossimilares com desconto mínimo de 20%
Regra inédita da CMED, que entra em vigor nesta semana, produzirá aumento de competitividade no mercado, menos gastos e aumento de oferta de tratamentos de altíssimo custo
Medicamentos com potencial para redução de custos hospitalares em mais de 70%, os biossimilares terão seus preços fixados pela primeira vez a partir desta semana, quando entrará em vigor uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), estabelecendo desconto obrigatório de pelo menos 20% em relação ao valor dos seus originadores. A expectativa do mercado, como para a farmacêutica global Organon, especializada em saúde da mulher, é que a medida amplie ainda mais a oferta de tratamentos de ponta de altíssimo custo no SUS e em planos de saúde, com gastos menores, além de permitir a criação de um ambiente competitivo com mais players, e o domínio tecnológico e da cadeia produtiva dessas medicações no Brasil.
Segundo a resolução 3/2025 da CMED, ligada à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os biossimilares terão preços máximos de até 80% do valor de tabela dos medicamentos biológicos de referência que os originaram. Ou seja, a partir do desconto obrigatório de 20%, a expectativa é que os laboratórios farmacêuticos compitam entre si, podendo oferecer produtos com valores ainda menores. Mais baratos do que os seus equivalentes biológicos inovadores de referência, esses remédios também ganharão uma regra para garantir segurança jurídica, econômica, financeira e logística para governo, operadoras privadas e indústria farmacêutica.
“Não se trata só de uma questão de economia, mas também de justiça social, soberania tecnológica e segurança para o sistema de saúde como um todo, principalmente para tratamentos de câncer, reumatologia e doenças raras”, conta a diretora de relações institucionais da Organon, Tássia Ginciene.
Para a executiva, a nova regra tornará o mercado mais competitivo e incentivará parcerias entre farmacêuticas globais e laboratórios nacionais para desenvolvimento de pesquisas e produção de biossimilares no país, levando à redução de custos: “A nova resolução trará clareza de equilíbrio econômico-financeiro porque o mecanismo de determinação de preços não incluía os biossimilares. Quanto mais atrativo o mercado, mais competidores haverá, reduzindo preços e o risco de desabastecimento. E o Brasil poderá se beneficiar com a transferência de tecnologia para futura autossuficiência na produção de biossimilares nacionais”.
A nova resolução também antecipa a chegada da terceira onda de biossimilares ao Brasil, prevista para o próximo ano, voltada para imuno-oncologia, com medicamentos para mais de 30 tipos de câncer em tratamentos que custam cerca de R$ 400 mil por mês.
Para se ter uma ideia do alcance da medida, o câncer de mama atinge hoje mais de 73,6 mil mulheres por ano, com 18 mil mortes no país. Um dos tipos da doença, o HER2, responde por 20% dos casos e o seu medicamento originador, que custa em torno de R$ 12,5 mil, exige um tratamento de três a 18 doses, com uma aplicação a cada três semanas. Mirando nesse tratamento, a Organon se prepara lançar o pertuzumabe, biossimilar com índice de remissão superior a 95%. Com a regra da CMED, a companhia estima ocupar 80% desse mercado, com perspectivas de aumentá-lo graças à ampliação do acesso ao tratamento com custo menor.
Economia pode chegar a 71% na saúde suplementar
Já a redução de gastos hospitalares é apontada em estudo liderado pelo reumatologista Valderílio Azevedo, doutor em ciências da saúde e professor da Universidade Federal do Paraná, e membro do conselho consultivo da Sociedade Brasileira de Reumatologia. O levantamento levou em conta dados da Unimed Maringá, em 2023, e resultou em um artigo publicado pelo Jornal Brasileiro de Economia da Saúde. Na pesquisa, com 63 pacientes em tratamento contra doenças autoimunes entre setembro e dezembro de 2023, Azevedo e uma equipe de pesquisadores verificaram que a substituição de medicamentos de referência por biossimilares levou a um corte de custos estimado em 55,9% em 44 casos. Entre outros 19 em tratamento com biossimilares desde o início, a economia foi de 71,1%.
“É preciso aumentar a conscientização sobre biossimilares e discutir o papel do poder público para ampliar o acesso de pacientes a terapias biológicas, com redução de custos no SUS, e ajudar no aumento da penetração dessa classe de produtos nos mercados de saúde pública e privada no Brasil. A nova resolução da CMED é um passo importante nessa direção”, aponta Valderílio Azevedo.
