América Latina: flutuações econômicas e políticas
Projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI) revelam que a desaceleração da economia global, acontecida em 2019, por conta da guerra de tarifas travada entre as duas maiores potências, Estados Unidos (EUA) e China, e da inflexão recessiva da Europa, se reproduziu de forma mais acentuada na América Latina e Caribe (AL).
Enquanto a variação do produto interno bruto (PIB) mundial caiu de 3,6%, em 2018, para 3,0%, em 2019, o do continente latino americano encolheu de 1,0% para 0,2%, em igual período, denotando flagrantes sinais de generalizada estagnação, abrangendo 17 dos 20 países integrantes do espaço geográfico, o que implicou retração de -4,0% da renda per capita, no intervalo 2014-2019. Para 2020, enquanto o PIB do planeta deve crescer 3,4%, o da AL subirá 1,8%.
A conjuntura adversa deriva da combinação entre oscilações econômicas e turbulências políticas. Pela órbita atrelada ao ambiente de negócios emerge o delineamento da contração do intercâmbio comercial e do montante de investimentos corporativos internacionais, traduzida no declínio das cotações das commodities e na impulsão do volume de crédito destinado às corporações em situação de risco.
De acordo com aferições do Commodity Research Bureau, em parceria com o Banco Central do Brasil (BC), o Índice de Commodities, que engloba produtos agropecuários e matérias primas minerais e metálicas, decresceu -1,56% em doze meses encerrados em outubro de 2019, em razão do encolhimento da demanda, o que afetou negativamente o fluxo de renda das nações detentoras de pautas de exportação baseadas em itens básicos e semielaborados.
Avalia-se que cerca de 40% de montante de quase US$ 20,0 trilhões de recursos de terceiros apropriados pelas empresas estariam em posição de perigo de quitação, em razão da intensificação da estratégia de juros reais negativos, praticada principalmente pelas autoridades monetárias dos estados avançados, em detrimento do emprego de âncoras fiscais, apoiadas na redução de impostos e ampliação de dispêndios públicos correntes.
Não bastasse o desconforto externo, os níveis de atividade das três economias mais vigorosas da região, Brasil, México e Argentina, amargam tempos bastante bicudos.
Apesar da integração comercial formal com os EUA e do proveito tirado com o aprofundamento dos confrontos comerciais, o México registra múltiplas relações conflituosas com o país líder, além de sofrer com a queda dos preços do petróleo no mercado internacional. Tanto que, depois de crescer 2,4% ao ano, no último quinquênio, o PIB mexicano deve exibir incremento de apenas 0,4%, no corrente ano.
O Brasil, depois de registrar a maior e mais longa recessão da história, quando o PIB recuou -8,6% em 11 trimestres consecutivos até dezembro de 2016, permanece em estado de apatia produtiva, com expansão acumulada de 3,2% do PIB, entre abril de 2017 e setembro de 2019, o que significa restauração, em dois anos e meio, de pouco mais de 1/3 dos estragos causados pela patologia depressiva.
São notórias as dificuldades enfrentadas pelo novo governo para descobrir e adotar medidas de estímulo à demanda, capazes de retirar o consumo privado do atoleiro, e preparar e negociar politicamente uma agenda voltada à retomada expansiva de longo prazo, sustentada no resgate da funcionalidade do setor público e impulsão da eficiência da microeconomia.
A despeito da acertada orientação seguida pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do BC, na restauração das rodadas de cortes dos juros básicos – atualmente em 5,0% a.a., o menor nível da história -, iniciadas na gestão de Michel Temer, em linha com o decréscimo estrutural da inflação (2,5% em doze meses, no varejo), a falta daqueles ingredientes levantados mantém a nação em estado de acentuação da deterioração dos indicadores sociais, começada em 2014, durante a administração de Dilma Rousseff.
Contabilizam-se 12,5 milhões de pessoas desempregadas à procura de trabalho e 27,5 milhões de subutilizadas (sem ocupação, subocupadas e desalentadas), o que corresponde a 11,8% e 24,0%, respectivamente, da força de trabalho. Constata-se ainda 48,6% de informalidade no mercado laboral, 10,470 milhões de famílias endividadas e, destas, 3,987 milhões inadimplentes por mais de 60 dias em média.
O retrato é indiscutivelmente mais dramático na Argentina, marcado por inflação anual de 50,5%, desemprego de 10,6% da população economicamente ativa (PEA), pobreza e miséria extrema atingindo 35,0% e 7,7% da população, respectivamente, e queda de -2,5% do PIB, em 2018, e -3,5%, em doze meses até setembro de 2019.
O panorama social perverso é resultado do malogro da proposta de reformas liberais, implementada pelo presidente Mauricio Macri, desde dezembro de 2015, que, ao forçar a celebração de novo acordo de socorro financeiro com o FMI, serviu para exacerbar a inquietação social e oportunizar a vitória da plataforma impregnada de experimentalismos nacionalistas-populistas de Cristina Kirchner (2007-2015), encoberta pela retórica de retorno do peronismo pragmático, defendido por Alberto Fernandéz, mandatário eleito em outubro de 2018.
Só a título de ilustração, o êxito de Fernandéz embute peculiaridades inéditas na linha política Argentina, como a escolha do candidato “cabeça de chapa” pela vice, ex-presidente e senadora, alvo de inúmeras denúncias de corrupção. É também a primeira vez que alguém conquistou, por vias democráticas, o direito de ocupar a Casa Rosada sem ter ocupado cadeiras nos parlamentos ou no poder executivo de alguma província.
A julgar pelas primeiras permutas de gentilezas entre o futuro chefe de estado argentino e o presidente brasileiro, arauto da extrema direita, antecedidas por observações proferidas, em julho do corrente ano – logo após o conhecimento dos números das prévias eleitorais no país vizinho -, pelo titular da pasta de Economia, Paulo Guedes, de que “o crescimento brasileiro não depende da Argentina”, acompanhada de ameaça de desligamento unilateral do MERCOSUL, a desejada ressurreição do Bloco comercial, amparado pelos dois países desde antes de sua criação, há 29 anos, estará definitivamente em xeque.
Não bastassem as restrições de natureza econômica, particularmente alguns importantes países da América do Sul (Equador, Peru, Bolívia e Chile, sem contar o imbróglio venezuelano) vêm sendo palco de protestos portadores de denúncias relacionadas à deterioração das condições de vida da população.
Enquanto no Equador a eclosão da violência esteve diretamente associada à eliminação dos subsídios ao consumo de combustíveis; na Bolívia, a identificação de fraudes na contagem dos votos que reelegeram Evo Morales pela 4ª vez seguida provocou ruptura institucional com a renúncia do mandatário.
No Peru, as ruas transformaram-se em verdadeiros campos de batalhas, em meio a atritos entre governo, legislativo e judiciário, com vistas ao controle do Tribunal Constitucional, depois da delação premiada da empreiteira brasileira Odebrecht, denotando suborno e corrupção de quatro ex-presidentes e a líder da oposição, Keiko Fujimori (presa).
De seu turno, o episódio chileno assume características distintas, pelo fato de aquela nação constituir paradigma das reformas liberais na AL e desfrutar de estabilidade política, fruto de pacíficas alterações de comando dos destinos do país desde a redemocratização do início do decênio dos 1990, e razoáveis indicadores econômicos e sociais.
A nação ostenta variação do PIB de 3,0% a.a. e inflação de 2,5%, além de taxa de desemprego de 7,0%, juros nominais de 1,75% a.a., carga tributária equivalente a 20,2% do PIB, e renda per capita de US$ 25,7 mil por ano, contra US$ 16 mil da brasileira, conforme o critério paridade do poder de compra, usado pelo Banco Mundial.
Ainda assim, o anúncio oficial de reajuste de 3,75% da tarifa do metrô de Santiago, para o horário de pico, desencadeou jornadas sociais de apreciável porte, que levaram a decretação de estado de emergência pelo presidente Sebastián Piñera e ocupação das ruas pelo exército, algo que não acontecia desde a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).
De maneira semelhante ao verificado no Brasil, em 2013, ressalvadas as proporções e dimensões, mesmo com a suspensão da medida impopular, a insatisfação das massas chilenas reflete a deficiente provisão de serviços públicos nas áreas de saúde e educação, magnificada após modificações empreendidas em 2015, durante a gestão de Michelle Bachelet, e a compressão da renda líquida disponível das famílias, decorrente das pressões exercidas pelo mercado imobiliário. Estudo elaborado pela Universidade San Sebastián y Equifax apurou que 1/3 da população acima de 18 anos, no Chile, não consegue atender necessidades essenciais sem recorrer ao endividamento.
No fundo, antes de configurar o acirramento de atritos entre esquerda e direita, que vem se revezando no poder nas últimas três décadas, a instabilidade latino-americana tem afetado a corrente de transações e de investimentos por traduzir alternância entre posturas equivocadas dos distintos gestores públicos.
Enquanto uns buscam a promoção da inclusão e mobilidade social a qualquer custo, mesmo que isso possa provocar a quebra do estado, outros perseguem ajustes macroeconômicos desprovidos de mecanismos de proteção aos extratos mais pobres da pirâmide. Em síntese, é o autêntico desinteresse oficial no estabelecimento de uma espécie de sintonia fina entre instrumentos de estabilização e variáveis de desenvolvimento.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, professor da FAE Business School e ex-presidente do Ipardes.
