A provável interrupção do ciclo de cortes de juros no Brasil

A decisão de redução da taxa básica de juros da economia brasileira, conhecida como Selic, de 4,5% ao ano para 4,25% a.a., o menor nível da série histórica iniciada em junho de 1996, tomada pelo Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central (BC), em reunião realizada em 05.02.2020, sinaliza o encerramento da rodada de cinco cortes seguidos – bastante curta, por sinal -, praticada pela autoridade monetária, que teve início em julho de 2019, quando o patamar situava-se em 6,5% a.a.

Antes disso, sob a orientação da equipe econômica do presidente Michel Temer, os juros primários caíram de 14,25% a.a., em outubro de 2016, para 6,5% a.a., em maio de 2018, expressando onze retrações consecutivas, que, a despeito da longevidade, intensidade e persistência do panorama depressivo, foram descontinuadas por conta das incertezas internacionais, geradas por temores de acirramento da guerra comercial entre Estados Unidos (EUA) e China, e volatilidade e polarização nos extremos da atmosfera eleitoral brasileira.

Não obstante, naqueles dois momentos, o quadro de continuidade da generalizada recuperação da produção e comércio mundial, beneficiada pelo recuo da inflação e dos juros, ao lado da firme contenção da espiral de preços doméstica – também ensejada pela conjugação entre recordes de produção agrícola e atividade interna na lona -, favoreceram a feitura de escolhas estratégicas, mesmo que demoradas, no sentido da compressão da Selic.

A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que afere a variação de preços da cesta de produtos e serviços consumida por famílias com renda mensal entre 01 e 40 salários mínimos, retrocedeu de 10,7%, em 2015, para 4,3%, em 2019, apesar da disparada do preço das carnes, verificada no fim do ano passado, associada essencialmente a multiplicação da demanda chinesa, em razão da diminuição da oferta interna de proteína animal naquele país, com o ressurgimento ampliado da peste suína. Lembre-se que a meta de inflação, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), para 2019, era de 4,25%, com margem de tolerância de 1,5 pontos percentuais.

 No entanto, nas circunstâncias atuais, na visão do BC, o aparecimento de um conjunto de elementos de perturbações nada desprezíveis, serviria de anteparo técnico ao regresso da adoção de posturas cautelosas e conservadoras.

Mais precisamente, referências de inevitável brecada na trajetória cadente da Selic podem ser encontradas primordialmente na exacerbação das inseguranças dos atores sociais quanto aos prováveis contornos do desenho do cenário econômico global – marcado por um embrião de negociação para superação do conflito de tarifas, protagonizado por América do Norte e Ásia, dúvidas a respeito do fôlego do Reino Unido, depois desligamento formal da União Europeia, não identificação de pontos de reversão da crise argentina e a epidemia de Coronavírus – e a demasiada lentidão que vem caracterizando a normalização dos fluxos produtivos e retomada das transações no Brasil.

Nessa ordem de argumentação, ressaltam duas lacunas ou, ao menos, insuficiências, no paradigma de diagnóstico e implementação de providências terapêuticas, empregado pelo Copom: um vazio possui origem exógena e o outro pode ser avaliado como made in Brazil.

No front internacional, em incursão desprovida de peças de qualificação catastrófica, projeções efetuadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em janeiro do corrente exercício, sem a incorporação do fator coronavírus (que, de caráter imprevisível, por enquanto, pode vir a traduzir evento episódico), denotando expansão de 3,3% do produto interno bruto (PIB) global em 2020, o que, se confirmada, inverteria o curso de inflexão registrado em 2019, quando houve acréscimo de 2,9%, o primeiro resultado anual inferior a 3,0% apurado na década.

Trata-se de negação da formação de um círculo vicioso, corroborado por verdadeiro derretimento dos juros reais nos mercados avançados e emergentes, fruto da diminuição das taxas nominais, no afã de restaurar os alicerces de retorno do crescimento e criação de oportunidades de trabalho, em clima de inflação baixa. Só a título de exemplo, os juros nos EUA estão entre 1,5% a.a. e 1,75% a.a., para uma inflação no varejo de 2,3% a.a., e o desemprego experimenta piso histórico de 3,5% da força de trabalho.

Na montagem desse arsenal de defesa da marcha ascendente, os patinhos feios, de acordo com a entidade multilateral, estariam hospedados no continente latino-americano e Zona do Euro, cujo PIB deve subir 1,6% e 1,3%, respectivamente, em 2020, após o acréscimo de 0,1% e 1,2%, respectivamente, em 2019.

Já, o elemento endógeno não adequadamente posicionado no balcão de discussões, análises e tomada de posição do grupo de diretores do BC engloba a peculiaridade de mais vagarosa revitalização econômica da história, acontecida depois da recessão apurada entre abril de 2014 e dezembro de 2016.

Em outros termos, o PIB da nação diminuiu -8,6% em onze trimestres, ficou parado, nos três primeiros meses de 2017, e avançou menos de 4,0%, em onze trimestres findos em dezembro de 2019, em virtude do poder competitivo do agronegócio “velho de guerra” e impactos dos “deslizes heterodoxos” materializados na autorização de liberação de parte dos saldos do FGTS nas gestões Temer (contas inativas) e Bolsonaro (ativas e inativas).

 Há um aparente desconhecimento, por parte do BC, acerca da não cicatrização de profundas feridas, abertas durante o interregno depressivo, sintetizadas na elevada desocupação e informalidade da mão de obra, endividamento e inadimplência recorde das famílias e, principalmente, enorme capacidade ociosa do parque fabril, que, depois de contabilizar incremento de produção de 3,5%, no biênio 2017-2018, e recompor pouco mais de 20,0% das perdas amargadas entre 2014 e 2016, decresceu -1,1% em 2019, em face da concatenação perversa entre batalha comercial, Brumadinho, Argentina e flutuação da confiança.

Em idêntica linha, não aparece qualquer menção do Copom à grave anomalia, representada pela falta de ligação direta e instantânea entre redução da Selic – indispensável á compressão do custo de rolagem da dívida pública – e preço final do capital, nas múltiplas modalidades de empréstimos e financiamentos, cuja correção depende de abrangente reforma financeira capaz de viabilizar o abrandamento do acentuado grau de concentração bancária e alargamento da concorrência entre as instituições.

Por fim, a equipe do BC deve estar absolutamente convencida do papel limitado da política monetária na devolução da tração de “giro estrutural da roda” econômica por essas paragens. É crucial a deflagração de ações na direção da obtenção de apoios convergentes dos campos fiscal e cambial, acoplados à elaboração de novo arcabouço industrial e de inserção externa de empresas e ramos de atividade atuantes em território nacional. Sem contar a reforma tributária e as privatizações.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço, que é economista, consultor e foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.