O retrato da paralisação das reformas em 2020

As expectativas positivas dos agentes sociais brasileiros, surgidas a partir do encaminhamento da solução do imbróglio previdenciário, no terceiro trimestre de 2019, e reforçadas na virada de ano, estão rapidamente de dissipando por conta da ausência de referências ou sinalizações do governo acerca do elenco de projetos e reformas prioritárias a ser negociado com o parlamento.

Ao contrário, as manifestações e providências emanadas do Palácio do Planalto vêm traduzindo a postura de um executivo desnorteado, desarticulado tanto em seu interior quanto nas tratativas com as demais instâncias da república a respeito das mudanças institucionais, indispensáveis ao desmanche do quadro de estagnação econômica e erguimento das bases para a retomada sustentada do crescimento.

Não poucos exemplos do varejo da gestão Bolsonaro balizam essa argumentação menos favorável. O levantamento de alguns pontos mais relevantes permite denotar a sabotagem da proposta de modificações no aparato de operação da administração pública, em razão da grosseira e inconveniente expressão “parasitas”, utilizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para adjetivar os servidores públicos. O deslize incitou a ira de sindicatos e adversários do governo e enfraqueceu eventuais ações de aliados e, principalmente, o debate, no legislativo.

Ademais, a despeito de o documento estar pronto desde o setembro de 2019, a eloquência do ministro ainda não deve ter logrado êxito no esforço de convencimento do chefe de estado – um corporativista militante e juramentado que, por sinal, livrou os militares das agruras do novo regime previdenciário – sobre vários desdobramentos virtuosos.

Dentre eles destaca-se a modernização da máquina, diminuição das disparidades de remuneração entre servidores públicos e empregados da iniciativa privada, eliminação da estabilidade de emprego no serviço público, instituição efetiva da meritocracia nas carreiras e, mais importante, manutenção do teto de gastos primários da união, em vigor desde 2017, de forma a estancar a expansão acelerada dos dispêndios correntes.

Com respeito a esse último ponto, constata-se enorme empenho de frações do parlamento na direção do abrandamento de regras e/ou estabelecimento de exceções, compatíveis com as demandas fisiologistas voltadas à arregimentação de recursos para amparo à dinâmica eleitoral. Até porque, em episódios temporais de garimpagem de votos, governo e congresso ampliam tentativas de escape do desgaste político provocado pela aprovação e execução de medidas impopulares.   

 Não bastasse isso, em outra incursão destemperada e improvisada, o sempre lembrado Posto Ipiranga, ou o fiador do presidente, ressuscitou práticas preconceituosas ao proferir autêntica exaltação à disparada do dólar, ou depreciação do real, destacando tratar-se de evento positivo que, dentre outras vantagens, evitaria que integrantes da categoria social das empregadas domésticas viajassem à Disneylândia e passassem a escolher Foz do Iguaçu como destino turístico.

Em contraposição, com a peculiar sensatez prevalecente desde 2016, no momento em que a moeda americana chegou a ser comercializada a R$ 4,38, em 13.02.2020, o Banco Central (BC) optou por promover intervenções, materializadas na venda de US$ 1,0 bilhão em swaps cambiais.

Com tais incongruências, a verborragia de Guedes aparenta o exercício da função de uma espécie de capitão de um time liberal, completamente perdido em campo, que, ao ser vaiado pela exigente torcida, decide empreender ferrenha defesa do retorno do modelo de substituição de importações, ao menos em determinadas rubricas de serviços da conta de transações correntes do balanço de pagamentos.

Sem contar as afirmações e desmentidos relacionados à reforma tributária, marcadas por posições confusas e hesitantes do ministro, carentes de clareza e objetividade, produzindo lacunas informacionais e, o que é pior, a multiplicação de incertezas no ambiente de negócios.

Há dúvidas quanto ao tipo de conduta a ser adotado: se o envio do novo pacote, contendo o imposto sobre valor agregado (IVA) Dual (parte da união e outro pedaço das unidades subnacionais) ou o encaminhamento de sugestões aos textos em discussão na Câmara e no Senado.

Outro fator de frustração das crenças otimistas repousa na esdruxula alteração da equipe ministerial. Sem qualquer aceno à troca de comando e modificações de rumos na área da Educação, decerto por temores de “vingança dos astros”, o mandatário da nação escolheu implodir a Casa Civil, ao suprimir a esmagadora maioria de suas atribuições e substituir o chefe Ônix Lorenzoni pelo general Braga Neto.

A deliberação serviu para restaurar, na forma e não em conteúdo, o modelo empregado nos tempos da ditadura militar, mais especificamente entre 1974 e 1981, quando Golbery do Couto e Silva representou o papel de homem do carteado, sendo o principal responsável pelo processo de distensão política rumo à abertura “lenta, gradual e segura”.

Nas circunstâncias atuais, é bastante provável que os três estrelados da caserna – Braga Neto (Civil), Fernando Azevedo (Defesa), e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) – habilitem-se a assumir as atribuições da “desprezada” aproximação política entre governo e congresso, maximizada pela colaboração do novo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

Porém, nada está garantido. Há fortes chances de os imperativos eleitorais derrubarem os ímpetos reformistas voltados à restauração do equilíbrio fiscal e financeiro do setor público, o que, ao lado da visível perda de embalo da produção e transações, no fim de 2019 e começo de 2020, ratificar mais um “voo de galinha” e impedir o regresso do círculo econômico virtuoso.

Nessa perspectiva, o índice de atividade econômica do Banco Central (IBC-Br), prévia do produto interno bruto (PIB), cresceu apenas 0,89% no ano passado, contrastando com a estimativa de incremento de 1,1% da principal grandeza macroeconômica, formulada pelos mercados.

Infelizmente, isso não significa nenhuma surpresa para um país cuja estratégica de comunicação oficial é destituída de firmes componentes de transparência e dominada por oratórias e atitudes ofensivas, espantosas e deslocadas no tempo e espaço, como a justificativa para absorção dos espaços físicos ocupados por bibliotecas por aqueles destinados a autoridades.

Outras ilustrações, ficando somente no terreno do líder da Economia, em 2019, seriam a insinuação de ressurreição da aplicação do AI-5 à multidão protestante contra o presidente e a necessidade de “prensa” no Congresso pela aceleração dos trabalhos de votação do novo regime de pensões e aposentadorias.

O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor, foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.