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Com aulas suspensas, pais e alunos podem solicitar reembolso das mensalidades?

As medidas de proteções contra o Coronavírus fizeram com que as instituições de ensino públicas e privadas suspendessem as atividades para evitar a aglomeração de pessoas.

Neste caso, surgem as mais variadas dúvidas em relação à reposição das aulas, ao ressarcimento dos valores que já foram pagos ou das parcelas que vencerão nos próximos dias.

“Como as aulas foram suspensas por motivo de força maior e não por mera liberalidade das escolas e faculdades, não é possível pleitear a devolução dos valores já pagos”, explica a advogada Amanda Marcos, advogada especialista em Direito Empresarial pelo ISAE/FGV e sócia do escritório Borssuk & Marcos Advocacia, em Curitiba,

Para ela, por se tratar de uma situação excepcional, em que todo Brasil está sendo afetado pelas restrições e decretos dos órgãos responsáveis, o melhor caminho é buscar um acordo entre as partes envolvidas.

Direitos e deveres

Muitas escolas, faculdades e universidades já estão disponibilizando material e plataformas digitais para o estudo a distância e assim cumprir os 200 dias letivos e obrigatórios por lei. Contudo, nem todos os colégios – ainda que particulares – têm essa infraestrutura necessária.

“É direito do aluno ter a reposição dessas aulas, sejam elas de modo online ou presenciais após o término do período de suspensão. O que não pode acontecer é o estudante ser prejudicado e ficar sem o aprendizado necessário ao longo do ano. Civilidade e bom senso são palavras-chave neste momento”, completa Amanda.

Em relação ao pagamento das mensalidades que ainda vão vencer, a sugestão da advogada é consultar a instituição de ensino e verificar uma solução mais adequada a ambas as partes, pois não há na legislação brasileira algo expresso que indique a medida a ser tomada em um momento como este.

Por outro lado, ela lembra: ainda que as aulas estejam suspensas, as despesas da instituição, inclusive com o salário de professores, permanecem. Além disso, se as aulas serão repostas mesmo sem a instituição disponibilizar plataforma digital que possibilite o estudo a distância, não há motivos para suspender o pagamento das mensalidades.

Mas em quais circunstâncias o pagamento ou o contrato pode ser suspenso e o consumidor pode solicitar o reembolso? Segundo os órgãos de defesa do consumidor e da advogada Amanda Marcos, o cliente pode cancelar a matrícula, sem multas, e ter o reembolso em determinadas situações como nos cursos de curta duração, como os de idiomas.

“Como as aulas nas escolas, faculdades e universidades são de longa duração, a melhor alternativa é conversar para se chegar a um acordo. Um bom diálogo pode resolver diversas situações e evitar conflitos desnecessários”, finaliza.

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Mirian Gasparin
Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná. Profissional com experiência de 44 anos na área de jornalismo, sendo 42 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social. Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos. Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 11 anos de blog, mais de 20 mil matérias foram postadas. Ao longo de sua carreira recebeu 18 prêmios, com destaque para Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005). Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.
https://www.miriangasparin.com.br

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