Coronavírus, moléstia institucional e estagnação do PIB brasileiro
É praticamente consensual o diagnóstico de que o alastramento da doença provocada pelo Coronavírus, começando na China e se propagando para os demais continentes, deve aprofundar a situação de desaceleração da economia mundial, delineada ainda em 2019, a partir especialmente da deflagração e acentuação da guerra comercial entre as duas maiores potências.
Enquanto o lado real deve reproduzir a ruptura das interligadas cadeias de suprimento, preponderantemente de bens intermediários (matérias primas, peças e componentes), por conta do expressivo declínio do comércio, puxado pelo consumo das famílias, e turismo e paralisação e fechamento de unidades industriais, a órbita financeira tende a prosseguir registrando movimentos recordes de apreciação nominal do dólar e desvalorização das ações das companhias, além da fuga de capitais para os papéis do governo americano.
Tanto é assim que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) reduziu a previsão de expansão do produto interno bruto (PIB) mundial, em 2020, de 2,9% para 2,4%, a menor desde 2009, período de começo da recuperação da turbulência causada pela quebra do segmento hipotecário de segunda linha dos Estados Unidos (EUA).
No documento “Coronavírus: a economia mundial em risco”, a entidade também recomendou a adição de estímulos fiscais aos monetários, que já vem sendo empregados, para a reversão do processo contracionista, como se as restrições à marcha da economia fossem de liquidez e não de demanda.
De pronto, o Federal Reserve (Fed), banco central dos EUA, decidiu, em encontro emergencial, reduzir a taxa básica de juros em 0,5 ponto percentual, fazendo-a recuar para a baixa entre 1,0% ao ano e 1,25% a.a. Em nota, o Comitê Federal de Mercado Aberto justificou a providência extraordinária – algo que não acontecia desde 2008 – como anteparo aos efeitos econômicos negativos do Coronavírus nos níveis de emprego e inflação daquele país.
No Brasil, os desdobramentos dos sinais cadentes dos mercados globais devem assumir contornos mais dramáticos em face da natureza imprevisível e a destacável capacidade de produção de fatores de instabilidade, por parte do comando político do país, com inestimável apoio dos membros da família, ministros de estado e milícias digitais, hospedadas inclusive no interior do Palácio do Planalto.
A mais recente incursão, avessa aos princípios democráticos elementares, repousa na convocação da população para a realização de protestos de rua dirigidos prioritariamente contra o Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), considerados verdadeiras barreiras institucionais à continuidade da recuperação do crescimento econômico e inclusão social da nação.
Há poucas dúvidas de que o atual legislativo preservou, de forma, irretocável as bases fisiológicas herdadas de seu predecessor, centradas na ferrenha busca de acertos orçamentários promíscuos com o executivo que, no “frigir dos ovos” servem apenas para lesar a coletividade supostamente representada.
O denominado “parlamentarismo branco”, traduzido na apropriação da agenda de reformas do governo pelo congresso, representa a esperança de vida eterna do ao “presidencialismo de cooptação”, resumido n o repúdio da casa de leis à resistência da gestão Bolsonaro no loteamento político dos ministérios e cessão de fatias adicionais da peça orçamentária acopladas a interesses cartoriais.
Na mesma linha, quanto ao poder judiciário, algumas inferências comparativas permitem apreender que, no Brasil, esse ente ocupa o topo da lista de campeões planetários em gastos, morosidade, arrogância, posturas contraditórias e/ou pouco compreensíveis e ineficiência, absorvendo cerca de 2,0% do PIB por ano, contra 0,2% do PIB nos EUA, por exemplo.
Essas flagrantes, preocupantes e crônicas anomalias impõe a feitura de pressões e empenho coletivo na direção da construção de radicais alterações no arcabouço político e judiciário do país, seguindo rigorosamente as prescrições contidas na Carta Constitucional.
A esse respeito, o saudoso Dr. Ulisses Guimarães, presidente do Congresso Constituinte de 1987/1988, defendia que, embora o texto constitucional devesse ser respeitado, a magnificação de ambientes democráticos pressupõe a ocorrência de manifestações de divergências do mesmo que, se avaliadas procedentes, devem gerar alterações por meio da apresentação, discussão e aprovação de projetos de emendas.
Por tudo isso, é dispensável o selo de arguto observador do clima conjuntural para inferir que parcela relevante da disparada da cotação da moeda americana e despencada dos preços dos ativos dos balcões acionários no Brasil pode ser imputada à ausência de uma agenda programática da aliança hegemônica de poder, depois de um ano e dois meses de mandato.
Ao contrário, a despeito das frequentes declarações de interesse na execução do bloco de modificações estruturais, o governo não vem escapando de negociações maduras, desprovidas de provocações ideológicas e/ou desprezo às agremiações partidárias, preferindo estabelecer linhas de comunicação diretas com seus fieis seguidores nas mídias sociais.
A moléstia de conduta nervosa, agressiva, deformada, inconsistente, irresponsável e desestabilizadora do presidente e staff serve para alimentar a onda de ressurgimento do pessimismo, acoplada ao quadro estagnação econômica doméstica e à generalização e multiplicação dos casos de Coronavírus no mundo, incitando o retorno de posições cautelosas dos agentes em relação às decisões de longo prazo, sobretudo quanto às inversões produtivas em território nacional.
A respeito da apatia da economia brasileira, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB do país cresceu 1,1% em 2019, acumulando variação de 3,6% em três anos, o que recompõe apenas 42,0% das perdas de -8,6% amargadas no intervalo recessivo compreendido entre abril de 2014 e dezembro de 2016.
O artigo foi escrito por Gilmar Mendes Lourenço (foto), que é economista, consultor e foi diretor presidente do IPARDES entre 2011 e 2014.
