Manifesto: Tributar os ricos para enfrentar a crise

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em conjunto com Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF), divulgou nesta terça-feira (24) um manifesto em que propõe mudanças na tributação nacional para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Brasil.

O manifesto, intitulado “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, apresenta quatro princípios básicos: o aumento da progressividade da tributação brasileira, medidas para aumentar a eficácia da arrecadação, medidas não tributárias, além da composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE). Com a criação do FNE, aponta o documento, é possível gerar R$ 100 bilhões em receitas para atender as demandas de estados, municípios e do Distrito Federal no enfrentamento da crise sanitária que se aproxima e contribuir para a retomada do crescimento econômico.

“Os estados e municípios de grande porte serão os mais demandados pela população especialmente na área da saúde pública, durante e algum depois dessa pandemia global. Governadores e prefeitos precisam de socorro urgente. Não se trata de mera questão fiscal ou econômica, é uma questão de vida ou morte, literalmente. A queda da receita é inevitável, mas há solução por meio das medidas recomendadas pelo manifesto”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara (foto).

O documento parte da premissa de que a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece teto para os gastos primários, deve ser revogada imediatamente. “Não adianta aumentar a arrecadação agora se estamos amarrados pelo congelamento dos gastos. A emenda não permite que os gastos aumentem acima da inflação. O congelamento dos gastos precisa ser revogado para que possa haver investimentos neste momento, em especial na saúde”, afirma Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD).

Fundo Nacional de Emergência

Para arrecadação de recursos para compor o FNE são propostas a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF); a criação de alíquota adicional extraordinária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras e aumento de alíquota da CSLL para as empresas de setores que apresentem alta lucratividade e baixo nível de empregos, a exemplo do setor mineral; a revogação imediata da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos, ou remetidos ao exterior, e modificação da Tabela Progressiva; e a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF).

De acordo com os especialistas responsáveis pelo manifesto, a proposta de divisão de receitas para cada ação é a seguinte: 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF); 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre os setores financeiro e extrativo; 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da revogação da isenção de lucros e dividendos distribuídos; 50% do valor arrecadado de Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF).

Confira aqui as propostas do manifesto “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, assinado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF).

Mirian Gasparin

Mirian Gasparin, natural de Curitiba, é formada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná e pós-graduada em Finanças Corporativas pela Universidade Federal do Paraná.Profissional com experiência de 50 anos na área de jornalismo, sendo 48 somente na área econômica, com trabalhos pela Rádio Cultura de Curitiba, Jornal Indústria & Comércio e Jornal Gazeta do Povo. Também foi assessora de imprensa das Secretarias de Estado da Fazenda, da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico e da Comunicação Social.Desde abril de 2006 é colunista de Negócios da Rádio BandNews Curitiba e escreveu para a revista Soluções do Sebrae/PR. Também é professora titular nos cursos de Jornalismo e Ciências Contábeis da Universidade Tuiuti do Paraná. Ministra cursos para empresários e executivos de empresas paranaenses, de São Paulo e Rio de Janeiro sobre Comunicação e Língua Portuguesa e faz palestras sobre Investimentos.Em julho de 2007 veio um novo desafio profissional, com o blog de Economia no Portal Jornale. Em abril de 2013 passou a ter um blog de Economia no portal Jornal e Notícias. E a partir de maio de 2014, quando completou 40 anos de jornalismo, lançou seu blog independente. Nestes 16 anos de blog, mais de 35 mil matérias foram postadas.Ao longo de sua carreira recebeu 20 prêmios, com destaque para o VII Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º e 3º lugar na categoria webjornalismo em 2023); Prêmio Fecomércio de Jornalismo (1º lugar Internet em 2017 e 2016);Prêmio Sistema Fiep de Jornalismo (1º lugar Internet – 2014 e 3º lugar Internet – 2015); Melhor Jornalista de Economia do Paraná concedido pelo Conselho Regional de Economia do Paraná (agosto de 2010); Prêmio Associação Comercial do Paraná de Jornalismo de Economia (outubro de 2010), Destaque do Jornalismo Econômico do Paraná -Shopping Novo Batel (março de 2011). Em dezembro de 2009 ganhou o prêmio Destaque em Radiodifusão nos Melhores do Ano do jornal Diário Popular. Demais prêmios: Prêmio Ceag de Jornalismo, Centro de Apoio à Pequena e Média Empresa do Paraná, atual Sebrae (1987), Prêmio Cidade de Curitiba na categoria Jornalismo Econômico da Câmara Municipal de Curitiba (1990), Prêmio Qualidade Paraná, da International, Exporters Services (1991), Prêmio Abril de Jornalismo, Editora Abril (1992), Prêmio destaque de Jornalismo Econômico, Fiat Allis (1993), Prêmio Mercosul e o Paraná, Federação das Indústrias do Estado do Paraná (1995), As mulheres pioneiras no jornalismo do Paraná, Conselho Estadual da Mulher do Paraná (1996), Mulher de Destaque, Câmara Municipal de Curitiba (1999), Reconhecimento profissional, Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paraná (2005), Reconhecimento profissional, Rotary Club de Curitiba Gralha Azul (2005).Faz parte da publicação “Jornalistas Brasileiros – Quem é quem no Jornalismo de Economia”, livro organizado por Eduardo Ribeiro e Engel Paschoal que traz os maiores nomes do Jornalismo Econômico brasileiro.